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PF e Organização Internacional para Migrações assinam Memorando de Entendimentos

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Brasília/DF – Foi publicada hoje (15/9), no Diário Oficial da União, a assinatura do Memorando de Entendimentos, realizada pela Polícia Federal e a Organização Internacional para Migrações – OIM. O objetivo do acordo é o fortalecimento do trabalho científico, educacional e cultural entre as duas instituições nos diversos campos de interesse mútuo. O documento foi assinado pelo Diretor-Geral da PF, Paulo Maiurino, e pelo Chefe da Missão da OIM, senhor Stéphane Rostiaux, no último dia 31 de agosto.

A assinatura do Memorando de Entendimentos entre a PF e OIM vai permitir o intercâmbio de especialistas das duas instituições e o fomento à realização de projetos de pesquisa e estudos conjuntos. Também estão previstas a organização de atividades conjuntas, por meio de ações educativas, conferências, seminários, workshops, bem como a promoção do intercâmbio de publicações, artigos e informações relevantes.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) foi criada em 1951 e, desde 2019, é coordenadora e secretariado executivo da Rede da ONU para Migração. Entre os objetivos da organização, estão a promoção da migração regular, redução da migração forçada e irregular e a proteção dos direitos de todos os migrantes.

Confira aqui o Extrato do Memorando de Entendimentos (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-memorando-de-entendimento-344869667).

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: 61 2024-8142

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PF, IBAMA E PM fiscalizam torneio de canto em Barra de São Miguel/AL

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Maceió/AL – A Polícia Federal realizou no domingo, 19/9, ação conjunta de fiscalização com o IBAMA e com o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Alagoas, no Ginásio Poliesportivo Joé Matias, Praia das Conchas, Centro, município de Barra de São Miguel/AL, com o objetivo de verificar a regularidade dos animais quanto às normas dos órgãos competentes durante um Torneio de Canto de Pássaros.

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, principalmente quanto a presença de aves sem a utilização de anilhas sob registro no IBAMA, como também a identificação de aves com anilhas falsificadas ou adulteradas.

Foram conduzidas 16 pessoas para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas para que pudessem prestar esclarecimentos. Foram também encaminhadas 34 aves para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, as quais serão submetidas a exame pericial nas anilhas, com apuração dos resultados em Inquérito Policial que será instaurado na PF em Alagoas.

A falsificação de anilhas constitui uma espécie de crime de falsificação de documento, com pena de reclusão de 2 a 6 anos, previsto no art. 296, § 1º, Inciso I, do Código Penal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

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Polícia Federal realiza extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado

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Belém/PA – Na última semana, a Polícia Federal realizou a extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2° do Código Penal Brasileiro). A extradição foi solicitada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Redenção/PA.

Vale ressaltar que a extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de investigação ou processo penal a que responde a pessoa reclamada (extradição instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (extradição executória) e exige decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva de pena privativa de liberdade, devendo ser solicitada pelo Poder Judiciário.

Para fins de cumprimento dessa extradição, a representação da Interpol no Estado do Pará entrou em contato com a Vara Penal responsável, a fim de instruir o pedido de difusão internacional do mandado de prisão. Após os devidos procedimentos, a brasileira foi incluída na lista de Difusão Vermelha da Interpol, o que possibilitou que a polícia espanhola efetuasse a referida prisão em outubro de 2019, na cidade de Badajoz, na Espanha, local em que a brasileira estava residindo.

A extradição deveria ter ocorrido em janeiro de 2021, entretanto foi adiada em razão da pandemia e o consequente fechamento das fronteiras espanholas.

Os trabalhos foram coordenados pela Polícia Federal, com o apoio da Adidância na Espanha.

A Extradição ocorreu sem intercorrências.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Fone: 91 98586-5044
Email: [email protected]

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