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Para Lira, limite anual para pagamento de precatórios é positivo

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Arthur Lira concede entrevista
Segundo Lira, o texto do governo poderá ser modificado na comissão especial nos termos da sugestão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou nesta quarta-feira (15) a sugestão dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de estabelecer um limite anual para pagamento dos precatórios, mas defendeu que a proposta seja aprovada pelo Legislativo e não por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Pela proposta, as dívidas da União seriam pagas no próximo ano pelo valor dessa dívida no momento da promulgação do teto de gastos, em dezembro de 2016, corrigidos para valores atuais. Os valores que excederem esse teto seriam repassados para o Orçamento de 2023.

Essa sugestão diverge da PEC encaminhada pelo governo, que muda o pagamento de precatórios. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Segundo Lira, o texto do governo poderá ser modificado na comissão especial da Câmara nos termos da sugestão dos ministros Fux e Dantas. Ele disse esperar um acordo entre Câmara e Senado para aprovar o texto com celeridade. Para Lira, a nova proposta dá previsibilidade ao pagamento dos precatórios.

“Se pudéssemos abreviar o rito, é importante para todo o Brasil, porque os precatórios (como estão previstos para o orçamento do ano que vem), inviabilizam o funcionamento da máquina pública, os investimentos e as despesas discricionárias. Com o rito com a sugestão do texto da CNJ poderá ser apreciado pelas duas Casas, pelo menos essa é a intenção inicial e, a partir daí, os 513 deputados e 81 senadores decidem”, afirmou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

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Itamaraty suspende presença de brasileiros na ONU após casos de Covid

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Bolsonaro visita Memorial do 11 de Setembro
Alan Santos/ PR

Bolsonaro visita Memorial do 11 de Setembro

A participação dos diplomatas brasileiros em reuniões da 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas foi suspensa. A decisão foi tomada pelo Itamaraty após  um diplomata e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testarem positivo para a Covid-19 .

O diagnóstico do ministro foi divulgado há pouco, na noite desta terça-feira (21), e confirmado por ele via Twitter. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) disse que os demais integrantes do grupo realizaram o exame e obtiveram resultado negativo.

De acordo com a CNN Brasil, Queiroga frisou que esteve o tempo todo de máscara. No entanto, ele esteve em contato com outros membros da comitiva brasileira, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que transitaram pelas ruas sem a proteção facial.


O chefe do Executivo nacional  afirma que ainda não se vacinou contra a Covid-19 e ironiza os críticos. Ele costuma justificar sua postura ao dizer que já foi infectado pelo coronavírus, ignorando a possibilidade real de reinfecção.

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Mandetta provoca após Queiroga anunciar que está com Covid: Tratamento precoce?

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Henrique Mandetta
O Antagonista

Henrique Mandetta



O ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, provocou o atual, Marcelo Queiroga, que anunciou ter testado positivo para a Covid-19. Ao compartilhar no Twitter uma matéria sobre o resultado do exame de Queiroga, Mandetta questionou: “Será que vai fazer ‘tratamento precoce’?”. Vale ressaltar que Mandetta deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro por desavenças com o mandatário. 


O deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei (Patriota-SP), também cutucou o ministro da Saúde. “E o Marcelo Queiroga, em? Foi chamado de negacionista e sofreu protestos em NY. Surtou e xingou os manifestantes. Acaba de testar positivo para coronavírus…Vai tratar-se com cloroquina? Sabemos que não. Esse pessoal não tem coragem nem de seguir o que fala”, postou em sua rede social. 


Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,  testou positivo para a Covid-19. Ele é o segundo membro da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em viagem nos Estados Unidos a ter o diagnóstico positivo para a doença.


O ministro está entre os membros do governo que foram a Nova York acompanhar Bolsonaro. Nesta terça-feira (21), o presidente brasileiro discursou na cerimônia de abertura da 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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