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Ministério do Trabalho espera criação de 2,5 milhões de empregos formais até o fim do ano

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O ministro Onyx Lorenzoni afirmou em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) que o foco do combate ao desemprego serão os jovens, e que a expectativa é criar, até o final deste ano, 2,5 milhões de postos formais de trabalho. Outro desafio é diminuir a fila de espera pela concessão de benefícios da Previdência Social, que hoje chega a 1,8 milhão de pessoas.

Lorenzoni, que estava na Secretaria-Geral da Presidência, tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência Social em 3 de agosto, logo após a Pasta ter sido desmembrada do Ministério da Economia.

Deputados da base do governo e da oposição elogiaram a recriação do ministério, e o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apontou a preocupação com os 14 milhões de desempregados, situação agravada pela pandemia de Covid-19.

O ministro Onyx Lorenzoni criticou o lockdown imposto pela crise sanitária, que teve consequências econômicas, e chamou de “catastrofismo” as projeções feitas sobre o aumento dos índices de desemprego em decorrência da pandemia.

Ele lamentou que o Congresso não tenha aprovado a Medida Provisória 1045/21, que criou um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. E disse que quem mais “paga a conta” do desemprego é a população entre 18 e 29 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os jovens que começam a procurar emprego ao longo de crises econômicas têm a pior história laboral, têm a menor remuneração, têm o menor número de oportunidades ao longo da sua vida. Esses dados são de estudos internacionais comandados pela OIT”.

Informalidade
O ministro foi questionado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) sobre ações efetivas para reduzir a informalidade. “Qual a proposta do ministério para formalizar as pessoas que tentam sobreviver por conta própria, se esse contingente aumenta significativamente pela falta de emprego, mas a maioria nesse grupo não tem CNPJ?”, indagou o deputado.

O ministro Onyx Lorenzoni defendeu a adequação das leis às novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. Ele comparou o caminho até o trabalho formal a uma espécie de rampa: na base estão os programas de renda e, conforme se avança, surgem alternativas como o serviço voluntário e o trabalho incentivado.

“A CLT não atende às necessidades hoje das regiões Norte e Nordeste do Brasil, atende de maneira relativa ao Centro-Oeste e parte do Sudeste. Ela estaria adequada hoje, pelo perfil econômico, para atender o Sul e parte do Sudeste apenas”, afirmou.

Previdência
O novo ministro informou que a Previdência Social perdeu cerca de 10 mil funcionários nos últimos dois anos, mas que algumas providências estão sendo tomadas para acelerar a análise dos processos de concessão de benefícios.

“Com a ampliação da capacidade de análise em mais 500 mil processos mensais, a gente vai caminhar celeremente para ver se, no início do ano que vem, a gente já consegue ter uma fila, senão completamente zerada, civilizada”, prometeu.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) sugeriu a realização de mutirões para diminuir a espera da população. “Temos um problema na perícia, nos auxílios doença. Não é a regra, nós entendemos isso, mas há casos de beneficiários que estão passando mais de seis meses pra poder fazer a perícia médica. O auxílio doença é imediato: você passa 15 dias, 30 dias sem receber esse recurso, você vai ter que voltar a trabalhar doente, porque você não tem outra alternativa”, lamentou.

Deputados de oposição também cobraram do ministro Onyx Lorenzoni uma política para o salário mínimo e a fiscalização de trabalho análogo à escravidão.

Fonte: AMM

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Academy Brasil realiza curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil realiza em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios e a MPX Brasil, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biosegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal. A Academy Brasil, é uma empresa especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar.

O público alvo são os servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas, e para realizar a inscrição basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br. Mais  informações, através do contato (66) 9.9622-0999.

Confira a programação do curso:

• DIA 21/10

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• DIA 22/10
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso

Fonte: AMM

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FPM: segundo decêndio será creditado na segunda-feira (20); repasse é o menor do mês

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Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

Já quando o cenário é o acumulado do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.

Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Fonte: AMM

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