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Human Rights Watch diz que Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira

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Human Rights Watch diz que Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira
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Human Rights Watch diz que Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira

A ONG Human Rights Watch emitiu nesta quarta-feira (15), Dia Internacional da Democracia, um comunicado em que afirma que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está ameaçando os pilares da democracia brasileira. A entidade apontou que o chefe do Executivo vem buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado a realização das eleições em 2022.

A entidade lembrou os ataques feitos pelo presidente na manifestação ocorrida no dia 7 de setembro, quando Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e alertou aos brasileiros que “não podemos admitir” a manutenção do sistema eleitoral existente e que não poderia haver “eleições que pairem dúvidas sobre os eleitores”, citando alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência.

A ONG destacou que os discursos recentes fazem parte de um padrão de ações e declarações do presidente que “parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil”.

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No documento, o diretor de Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, descreve Bolsonaro como um “apologista da ditadura militar no Brasil” e diz que ele está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos.

“Ele ( Bolsonaro ) está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito”, diz Vivanco no texto.

A ONG acusa o presidente ainda de violar a liberdade de expressão daqueles que o criticam. Um exemplo disso seria o bloqueio de seguidores em contas de redes sociais utilizadas para anunciar e discutir assuntos de interesse público.


Além disso, a Human Wrights Watch contabilizou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos. Segundo a a entidade, mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição.

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Projeto abre crédito para obras em rodovias e para fábrica de combustível nuclear

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 450 milhões vão para Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.

O restante dos recursos será distribuído entre oito ministérios. O crédito será financiado em parte por R$ 1,1 bilhão de superávit financeiro apurado em 2020. O restante dos recursos foi remanejado entre os órgãos do Poder Executivo. Entre os que mais perderam dinheiro estão os ministérios da Cidadania (menos R$ 183 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 86 milhões), das Comunicações (R$ 70,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 64 milhões).

Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do estado.

– R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

Agricultura (R$ 77 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
– R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Educação (R$ 71,6 milhões)
– R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

– R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.

– R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.

Cidadania (R$ 67 milhões)
– R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.

– R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Economia (R$ 35,7 milhões)
– R$ 35,7 milhões vão atender despesas preparatórias, ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Saúde (R$ 34,6 milhões)
– R$ 34,6 milhões vão para o funcionamento e a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro.

Turismo  (R$ 30 milhões)
– R$ 30 milhões vão para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.

Defesa (R$ 14,4 milhões)
– R$ 14,4 milhões serão destinados ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Vetada proposta que previa auxílio emergencial para agricultor familiar

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o  veto, podendo derrubá-lo ou não.

Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). A Secretaria-Geral da Presidência acrescentou que a ideia é evitar sobreposição com outras medidas existentes.

A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

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