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Governo deve deixar R$ 72 bi fora do teto de gastos em 2022, estima economista

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O teto estourado em R$ 72 bilhões
O Antagonista

O teto estourado em R$ 72 bilhões

O teto de gastos pode explodir em 72 bilhões de reais.

A conta foi feita por Samuel Pessôa, a partir dos cálculos de Marcos Mendes.

O rombo inclui o aumento do Bolsa Família, as novas emendas para comprar votos no Congresso Nacional, o fundão eleitoral, a desoneração da folha salarial e a inflação acima da meta, prevista em 9%.

Ele escreveu na revista Conjuntura Econômica, da FGV:

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“O grande problema é que a quebra do teto desancora completamente a política fiscal. Sem ele, não temos nenhuma garantia de que a dívida será paga sem necessidade da receita do imposto inflacionário, isto é, por meio de inflação (…).

Quando há a desconfiança em relação à solvência pública, o câmbio deprecia, a curva de juros inclina —pois as pessoas cobram prêmio maior pela elevação do prazo do vencimento de um título público.”

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Caminhoneiros vão ao STF para pedir reunião sobre tabelamento de frete

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Caminhoneiros enviaram solicitação nesta segunda-feira (20) e querem julgamento ainda neste mês
Reprodução: iG Minas Gerais

Caminhoneiros enviaram solicitação nesta segunda-feira (20) e querem julgamento ainda neste mês

Entidades ligadas a caminhoneiros devem entregar uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro entre o Poder Judiciário e lideranças da categoria para debater o tabelamento de frete, uma das demandas dos caminhoneiros na greve de 2018. Assinam o documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava). 

O objetivo é convencer o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, a pautar o julgamento que questiona a constitucionalidade do tabelamento de fretes. Os caminhoneiros também querem sensibilizar os ministros para apoiar as demandas da categoria. 

No último feriado de 7 de setembro, um grupo de caminhoneiros entrou em greve em demonstração de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Durante as manifestações, houve ataques aos ministros do STF, principalmente Alexandre de Moraes, desafeto de Bolsonaro e responsável pelo inquérito que investiga o presidente. 

Devido às pautas antidemocráticas das manifestações, a categoria acredita que o Judiciário estará receoso em atender as demandas, por isso tenta demonstrar que apenas autônomos não ligados às entidades que participaram das manifestações. 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), as entidades também ressaltaram que tentarão apoio da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para convencer o STF de aprovar a constitucionalidade da tabela de frete. A categoria também vai pedir aos deputados para apoiarem o projeto de lei que recria a aposentadoria especial para motoristas de caminhão. 

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Ganhei uma ação contra o INSS: quando recebo os atrasados?

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Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial

Quando um segurado da previdência social ganha uma ação por não ter recebido o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento certo, ele tem o direito ao recebimento dos valores retroativos, também conhecidos como atrasados. Mas o depósito do dinheiro não sai imediatamente após a decisão do juiz. Ele depende de quando é emitida a ordem de pagamento pela Justiça e da liberação orçamentária por parte do governo e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Ganhei a ação judicial contra o INSS, quando recebo os atrasados?

O segurado cuja soma dos atrasados é de até 60 salários mínimos — R$ 66 mil em 2021— recebe o dinheiro por meio de  Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em até 60 dias após vencer a ação judicial. Por exemplo, se o juiz mandar fazer o pagamento dos atrasados neste mês, o CJF libera o valor em outubro, e o depósito é feito até novembro.

Mas, caso a soma dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o aposentado vai receber o pagamento por meio dos precatórios , que são liberados apenas uma vez por ano. O lote dos precatórios de 2021 já foi quitado. Já os do ano que vem ainda vão entrar no Orçamento do governo federal. Portanto, essas pessoas só recebem o dinheiro em 2022.

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A previsão é que a União desembolse R$ 89 bilhões com dívidas judiciais em 2022 – isso inclui os atrasados do INSS. Mas as regras para receber a grana podem mudar. Em agosto, o governo federal enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que parcela o pagamento dos precatórios

A PEC prevê que retroativos de até R$ 455 mil sejam pagos à vista. Porém, os superprecatórios — valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) — poderão ser quitados com entrada de 15% e mais nove parcelas anuais até 2029.

Quanto vou receber?

Para o segurado que pede a revisão do benefício do INSS, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido. Para calcular a quantia que será paga, é necessário multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando do INSS e o valor correto pelo número de meses em que recebeu o benefício, além de aplicar os juros e a multa previstos por lei.

Já aqueles que aguardam a concessão do benefício, recebem os atrasados desde a data inicial do pedido. Para saber quanto irá receber, o aposentado tem que multiplicar o valor do beneficio pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagá-lo desde a data do pedido até a data da concessão, corrigido de juros e multa.

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