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Comissão de Segurança ouve delegados afastados da Defaz

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, na terça-feira (14), os delegados Flávio Stringueta, Lindomar Tófoli e Anderson Veiga sobre denúncias referentes a supostas interferências políticas na Polícia Judiciária Civil. 

Os delegados foram convidados pela comissão para esclarecer o assunto em atendimento a requerimento apresentado pelo advogado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Durante mais de duas horas, apresentaram informações acerca dos trabalhos realizados no período em que atuaram na Delegacia Fazendária (Defaz) e dos motivos que, em suas avaliações, resultaram no afastamento dos cargos que ocupavam. Lindomar Tófoli e Anderson Veiga foram afastados no final de 2019 e Flávio Stringueta, em março deste ano.

Primeiro a ser ouvido, Stringueta afirmou que a Polícia Civil não possui autonomia financeira nem administrativa e lembrou que a nomeação de delegado-geral é feita pelo governador, a quem, segundo ele, o nomeado deve obediência. 

“O delegado-geral depende do governador para ficar no cargo, o que não deveria acontecer porque a Polícia Civil é de estado, e não de governo. Isso não aconteceria se tivesse autonomia financeira”, declarou.

O delegado Lindomar Toffoli, que atuava como secretário-adjunto da Defaz, disse que “interferências políticas ocorrem não é de hoje” e lembrou que já havia sido afastado do cargo em 2014, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa, que, mais tarde, segundo ele, teria lhe confidenciado o real motivo da decisão. “Nessa gestão eu me deparei novamente com essa questão”, acrescentou.

Na sequência, citou algumas investigações nas quais estava trabalhando e que, em sua avaliação, podem ter motivado o seu afastamento da delegacia. “Se eu não posso investigar o governo e alguém que indiretamente tem vínculo com o governo, eu posso investigar quem? A delegacia estava indo bem, estava produzindo. Estávamos com operações, inclusive tinha operações minhas que envolviam a Prefeitura de Cuiabá também, porque se chegar denúncia contra o governo ou prefeitura nós apuramos da mesma forma, pois entendo que a Polícia Civil é um órgão de estado, não é braço de governo”, declarou.

Toffoli defendeu que seja feita alteração na Lei Complementar que rege a carreira da Polícia Civil, com a finalidade de estabelecer um prazo fixo para a permanência do delegado-geral no cargo. 

O delegado Anderson Veiga, que respondia pelo comando da Defaz, afirmou que a sua remoção o “pegou de surpresa”, uma vez que, segundo ele, a unidade havia registrado recorde de produtividade e realizado diversas operações policiais. “Penso que minha saída tenha sido pela forma isenta com a qual eu trabalho”, disse.

O deputado Delegado Claudinei (PSL) destacou a confiança na conduta dos delegados presentes e reforçou a necessidade de assegurar autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil. “Não podemos aceitar qualquer tipo de coação ou ameaça contra delegados”, acrescentou o deputado Elizeu Nascimento (PSL).

O deputado Faissal (PV) chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto, no entanto a Comissão de Segurança decidiu que irá solicitar mais informações sobre o caso à Corregedoria da Polícia Civil antes de decidir os próximos passos. 

O presidente da comissão, deputado João Batista do Sindispen (PROS), informou que uma cópia da ata da reunião será enviada à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE) e garantiu que a comissão ouvirá todas as pessoas envolvidas.

Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 619/2021 e aos projetos de lei 507/2021 e 644/2020.

Fonte: ALMT

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Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

Fonte: ALMT

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Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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