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Abertas inscrições para Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas

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Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco) de 2021, que será realizado de forma virtual nos dias 28 e 29 de setembro. Servidores e colaboradores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) interessados em participar podem se inscrever aqui.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o evento será precedido da reunião técnica do grupo de corregedorias e ouvidorias, no dia 27, na qual será elaborada a carta de compromissos que será lida ao final do Enco.  

O encontro contará com a presença de representantes dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, bem como demais instituições públicas, na busca do alinhamento das ações nas áreas de corregedorias e ouvidorias dos órgãos de controle externo.

Na oportunidade, dentre outros, serão discutidos temas como desempenho institucional, gestão de risco, função das  corregedorias para a melhoria do desempenho dos servidores, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ouvidorias, assédio moral e sexual.

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Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia duas representações de natureza interna

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente representação de natureza interna (RNI) que apurou supostas irregularidades na concessão de reajuste de subsídios aos servidores da carreira dos agentes de administração fazendária.

O voto, com vista ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi apreciado na sessão ordinária remota da última terça-feira (14) e suspendeu os efeitos da lei 10609/2017, que concedeu tal reajuste em virtude do extrapolamento do limite prudencial de gastos com pessoal à época da sanção do ato normativo.

Na análise dos autos, o presidente se posicionou pela revogação da medida cautelar concedida em virtude da alteração do quadro fiscal apresentado pelo Estado à época. Ou seja, a irregularidade restou caracterizada à época da medida cautelar em virtude do cenário fiscal geral do estado em 2017.

“Todavia, a partir da publicação do relatório de gestão fiscal do quadrimestre de 2020, as despesas com pessoal do Poder Executivo passaram a observar o limite prudencial, afastando impedimento legal para concessão do reajuste”, explicou Guilherme Antonio Maluf.

Ao acompanhar o voto do relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, o revisor destacou que não subsistem mais razões para a manutenção da medida acautelatória. “Por consequência de óbice, proponho que seja discriminado o item c do dispositivo do voto de 24/202, em que houve alteração do quadro fático”, concluiu. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Na mesma data, o Pleno julgou parcialmente procedente RNI que apurou supostas irregularidades nas contratações realizadas pelo Estado de Mato Grosso em favor da empresa Confiança Agência de Passagens e Turismo, nos exercícios de 2012 e 2013. Os pagamentos foram realizados pelo Fundo Estadual de Saúde.

Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, o processo diz respeito, especificamente, ao programa do governo denominado Tratamento Fora do Domicílio.

Na ocasião, o relator apontou a caracterização de irregularidades na fiscalização de contratos de emissão de relatório fornecidos pela empresa contratada, o que ensejou a expedição de recomendação e determinação. Os demais apontamentos, contudo, foram descaracterizados.

“Acolho a tese defensiva de que os valores não devolvidos decorreram de taxas de cancelamento cobradas pelas companhias aéreas, portanto, trata-se de conduta alheia à agenciadora de passagens, que não tem qualquer gerência sobre na política de cancelamento e reembolso das empresas”, concluiu. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

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Fonte: TCE MT

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Em novo clipe musical, Corais do TCE e ALMT trazem mensagem pacifista; confira

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Amavolovolo. Essa foi a canção escolhida pelos corais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o novo clipe musical, lançado nesta segunda-feira (20).

A canção pacifista da etnia Zulu, da África do Sul, é cantada pelos 20 coralistas das duas instituições e, nesta oportunidade, a gravação contou com a participação especial do percussionista Tarcisio Sobreira, que fez os arranjos e tocou todos os instrumentos de percussão.

“Além da participação especial de um dos mais importantes percussionistas de Mato Grosso, tivemos um primoroso trabalho visual produzido pelo Pineto Bonilha, ficou sensacional”,  comentou o regente e diretor artístico do Coral do TCE-MT, maestro Carlos Taubaté.

Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para evitar aglomeração, os corais desenvolveram um trabalho audiovisual. A gravação do clipe foi feita individualmente por cada coralista em sua residência, recebendo posteriormente a produção da mixagem musical e trilha instrumental.

Este é o sétimo clipe gravado pelo Coral do TCE-MT pela internet e o sexto em parceria com o Coral da ALMT.

Clique abaixo para assistir:

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Fonte: TCE MT

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