conecte-se conosco


AMM

Conselho do FGTS aumenta preço dos imóveis do Casa Verde e Amarela e desconto para prestações

Publicado

AMM


Nesta segunda-feira, 13 de setembro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou aumento do limite de financiamento para imóveis, alterou o desconto concedido para a redução das prestações e acrescentou novos critérios vinculados ao programa Casa Verde e Amarela. A atualização dos valores do teto dos imóveis financiados considerou a variação nos preços do material de construção, que elevou nos últimos 12 meses e inflacionou as obras. A decisão do conselho curador do FGTS atendeu ao pleito do setor imobiliário, em virtude da escalada da inflação que impactou os custos dos materiais, inviabilizando o fluxo das obras.

Vale destacar que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação nos preços do material de construção, chegou ao recorde de 17,3% no acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com a proposta aprovada pelo CCFGTS, houve uma atualização para os imóveis (casas e apartamentos) que são considerados habitação popular. O reajuste do teto dos imóveis será de 10% nos empreendimentos em capitais e regiões metropolitanas; 15% para cidades com 50 mil a 100 mil habitantes; e 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. Os Municípios com menos de 20 mil habitantes não terão reajuste.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a aprovação de valores diferenciados para Municípios com menos de cem mil habitantes, não é algo inédito. Vale destacar que até novembro de 2018, os tetos eram diferenciados, posteriormente, houve uma equiparação e agora adota-se o retorno do regime diferenciado. Além disso, o aumento do desconto para 0,25, que tem como finalidade reduzir o valor das prestações para o enquadramento de renda das famílias de até R$ 2.000,00. Outra novidade é a extinção da Faixa 1,5, que não avançou em termos de contratações.

O programa Casa Verde e Amarela atende famílias agrupadas em três faixas de renda: grupo 1 (até R$ 2 mil); grupo 2 (até R$ 4 mil) e grupo 3 (até R$ 7 mil), com taxas de juros entre 4,75% e 8,16% ao ano. As famílias beneficiadas do Grupo 1 e 2 acessam subsídios que variam entre R$ 29 mil e R$ 47,5 mil. O Conselho Curador também aprovou mudanças na sistemática de concessão dos subsídios para beneficiar famílias com menor capacidade de financiamento, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Para 2021, o orçamento do FGTS prevê a concessão de R$ 8,5 bilhões em subsídios.

Os ajustes na metodologia de cálculo foram propostos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e aprovados pelo colegiado. A ideia é acrescentar três critérios qualitativos aos atuais, que são a renda mensal familiar bruta e o recorte territorial e populacional. Com a aprovação, foram estabelecidos os seguintes critérios qualitativos: capacidade de financiamento da família, comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade da federação e características da unidade habitacional.

A aprovação dos novos valores do teto dos imóveis e as regras para o desconto não entram em vigor de forma imediata, caberá ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, a regulamentação das novas normas no prazo de até 30 dias para melhor orientar o cálculo do desconto. Posteriormente, caberá à Caixa , em período de até 30 dias, editar normas. Já os agentes financeiros te devem adequar seus sistemas em até 120 dias.

Fonte: AMM

Comentários Facebook

AMM

Mato Grosso registra 531.912 casos e 13.726 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (20.09), 531.912 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.726 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 609 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 531.912 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 3.886 estão em isolamento domiciliar e 513.499 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 161 internações em UTIs públicas e 80 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 41,39% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.723), Rondonópolis (37.497), Várzea Grande (37.438), Sinop (25.659), Sorriso (18.091), Tangará da Serra (17.647), Lucas do Rio Verde (15.557), Primavera do Leste (14.647), Cáceres (11.726) e Barra do Garças (10.544).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (19.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.239.783 casos da Covid-19 no Brasil e 590.752 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha de 21.230.325 casos da Covid-19 no Brasil e 590.508 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (20.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

AMM

Academy Brasil realiza curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

Publicado


A Academy Brasil realiza em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios e a MPX Brasil, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biosegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal. A Academy Brasil, é uma empresa especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar.

O público alvo são os servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas, e para realizar a inscrição basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br. Mais  informações, através do contato (66) 9.9622-0999.

Confira a programação do curso:

• DIA 21/10

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• DIA 22/10
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso