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Dr. Gimenez investe R$ 300 mil na área de saúde do município de Mirassol D’Oeste

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Dr. Gimenez tem balanço positivo de atuação na região oeste, com forte atuação na saúde durante a pandemia

Foto: Marcos Lopes

Parceria consolidada com o prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvares, e o vice-prefeito Dr. Jeferson

Foto: ROSE DOMINGUES

Por meio de recursos destinados pelo deputado Dr. Gimenez (PV), a Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá) recebeu nesta semana o montante de R$ 300 mil para aquisição de uma ambulância e ajuda no custeio da saúde pública (medicamentos e materiais).  

Conforme o parlamentar, o município presta um importante serviço não só na saúde, como em diversas outras áreas. Se somadas as emendas parlamentares de 2020 e 2021 pagas, a prefeitura municipal recebeu um total de R$ 600,39 mil.  

“Além do apoio essencial aos prefeitos da região, neste momento de crise da saúde, estou particularmente empenhado, como deputado estadual da região, em contribuir com fomento à economia das nossas cidades que ficaram nos últimos 20 anos paradas no tempo, ou seja, estagnadas”.  

O prefeito Hector Alvares pontua que esse dinheiro veio em muito boa hora, pois a pandemia afetou sensivelmente as contas da prefeitura que não suportaram as despesas extras com a saúde. “Essa parceria com o Parlamento estadual é fundamental para que possamos realizar um bom trabalho e atender prontamente a população”.  

A vereadora Vicência Advíncula da Silva, mais conhecida como “Dona Neta”, veio pessoalmente ao gabinete, na comitiva junto ao prefeito, para agradecer a destinação dos recursos à saúde. “Nós fazemos esse trabalho de pedir e mesmo cobrar apoio dos nossos deputados, depois, também precisamos agradecer”.  

Outras ações importantes vêm sendo realizadas, por meio da gestão do Dr. Gimenez junto ao governo estadual, entre elas, após muitos anos de espera, a restauração completa na MT-175, desde o entroncamento com a BR-174.

“Sou muito cobrado por esta obra, mas, é importante frisar que após quatro anos teremos uma estrada “nova”. Além disso, estou acompanhando com satisfação a reforma da feira municipal, que oferecerá melhores condições aos feirantes e pequenos agricultores para trabalhar e já temos outra ótima notícia, que é a instalação de uma Brigada Bombeiro Militar no município”.  

O deputado destaca ainda a obras do trevo da MT-250, com 5,8 km de extensão e início na MT-175, que ajudará a desviar o trânsito pesado do centro da cidade e ainda beneficiará o acesso à Usina Cooperb e ao frigorífico. “O desenvolvimento da região também passa por melhorias em sua infraestrutura, estradas, pontes, sinalização da malha viária, tudo isso é fundamental para o acesso dos moradores e ao escoamento da produção”.  

Balanço positivo – Do total de emendas parlamentares de 2020 do deputado Dr. Gimenez, Mirassol D’Oeste recebeu R$ 200 mil para custeio do Hospital Samuel Greve, R$ 70.396 para custeio da saúde e R$ 30 mil para combate ao coronavírus. Para 2021, foram destinadas quatro emendas, totalizando R$ 908,081 mil, sendo que as duas da saúde já estão em conta.

Há ainda três emendas destinadas ao município, dos quais R$ 443,081 mil para educação (aquisição de ônibus escolar e van para transporte de alunos da APAE) e R$ 165 mil para o fomento à cultura. Em 2 anos e meio, o deputado também registrou um total de 108 indicações em busca de melhorias para o município, mais de 60% para as áreas de educação e para infraestrutura.

Fonte: ALMT

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Comissão dos Direitos Humanos pede regulamentação às informações da SES

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Foto: Ronaldo Mazza

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Direito da Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa debateu a Lei 10.783 de 28/12/2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Paralelo à lei, também foi discutido o decreto que a regulamenta e estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o Sistema Nacional de Proteção de Dados e o direito de privacidade do paciente.

Para discutir o assunto a comissão convidou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges; o promotor de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes; a secretária-adjunta estadual de saúde do Complexo Regulador, Fabiana Cristina da Silva Bardi; e a coordenadora de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Siriana Maria da Silva.

Após a reunião, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que o encontro envolvendo as partes serviu para os parlamentares tirarem dúvidas com os representantes da Secretaria de Saúde e Ministério Público Estadual (MPE).

“Reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora para termos resultados importantes para sociedade mato-grossense. Nós fizemos essa propositura em 2018, de que fossem disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde as informações da ordem da fila na regulação de todos os serviços do estado. Porém, durante todo esse período, temos trabalhado para que a regulação aconteça e, que efetivamente, seja disponibilizada para o cidadão mato-grossense que reside em qualquer município do estado”, revelou o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende.

De acordo com o procurador-geral José Antônio Borges, a lei prevê a exigência para que tivesse a regulação e transparência da fila, mas na prática isso não vem acontecendo.

“Essa lei ficou dormindo no Executivo, e o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ADI [Ação Direta de Insconstitucionalidade], exigindo, por omissão do Estado, a sua regularização”, falou Borges.

“Foi feito um decreto, e hoje no debate observamos que já encaminhou, mas nós temos que agora dar a sequência, inclusive com aplicativo, onde o cidadão que precisar de uma cirurgia tenha o seu nome relacionado na lista reguladora sabendo quando será o procedimento médico e ainda, conhecer qual sua colocação na fila. Falta hoje o aplicativo”, cobrou o procurador-geral.

Segundo a secretária adjunta de Saúde do Estado, Fabiana Cristina Silva, a pasta implantou no mês de setembro de 2020, através do site da SES, a disponibilização oficial do portal transparência, para que o cidadão mato-grossense, por meio do CPF e do cartão SUS, possa ter acesso aos procedimentos que ainda estão aguardando e qual é a sua posição na fila do sistema em cumprimento a Lei 10.783 de 28/12/2018 e ao decreto que foram publicados.

“Nossa próxima ação é no sentido de viabilizar e melhorar o acesso do cidadão. Ter o aplicativo único e exclusivo para esse sistema de informação”, prometeu ela.

Projetos deliberados e votados:

PL 128/2020 – Deputado Dr. João – que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrado na data do nascimento. Parecer favorável (acatando Emenda nº 01).

PL 768/2020 – Deputado Paulo Araújo – que dispõe a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos aos ostomizados no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Recebeu apensamento do PL nº 752/2021). Parecer Favorável, ficando o PL apensado 752/2021 prejudicado.

PL 469/2021 – Deputado Wilson Santos – autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para Crianças, Adolescentes e Jovens nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. Parecer favorável (ficando o PL apensado 747/21 prejudicado).

PL 746/2021- Deputado Wilson Santos – que obriga as academias de ginásticas e similares, no âmbito de Estado de Mato Grosso, a estabelecerem mecanismos para Prevenção e Combate ao Assédio Sexual contra a mulher. Parecer favorável.

PL 807/2021 – Deputado Wilson Santos que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude”, certificando empresas que priorizam a contratação de jovens no Estado de Mato Grosso. Parecer favorável.

PL 813/2021- Deputado Valdir Barranco – que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidade de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres e dá outras providências. Parecer favorável.

PR 180/2021- Deputado Nininho – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Cleo Edvino Rodrigues. Parecer favorável.

PR 227/2021-  Deputado Faissal -que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Denise Lucas Vendruscolo. Parecer favorável.

PR 229/2021- Deputado Wilson Santos que concede título de cidadão mato-grossense ao tenente coronel Marton Daniel Grala. Parecer favorável.

PR 230/2021- Deputado Wilson Santos- que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Eliana Aparecida Vitaliano (in memorian). Parecer favorável.

PR 232/2021- Deputado Thiago Silva – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Volnei Luis Weber. Parecer favorável.

PR 237/2021- Deputado Paulo Araújo- que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Deusdel Ferreira de Souza Filho. Parecer favorável.

PR 238/2021- Deputado Paulo Araújo – que concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao excelentíssimo senhor coronel André Avelino Figueiredo Neto. Parecer favorável.

A próxima reunião está programada para o dia 23 de novembro, às 14 horas.

Fonte: ALMT

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Botelho indica e Sinfra entrega motoniveladora para Cuiabá

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra, Marcelo Oliveira, entregaram uma motoniveladora, nesta quarta-feira (27), para o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa. A assinatura do termo de cessão de uso de equipamentos, a título gratuito, ocorreu hoje entre a Sinfra e Prefeitura de Cuiabá, por indicação de Botelho, para ajudar na recuperação de estradas da capital, especialmente, na zona rural.

As máquinas, expostas no pátio da Arena Pantanal, começam a ser entregues para as prefeituras. Botelho reafirmou a importância do trabalho da Assembleia Legislativa, que aprovou o pacote de medidas fiscais no passado, que ajudaram Mato Grosso a retomar o crescimento e, agora, pode consolidar metas, como o Programa Mais MT.  

“Uma ação da Assembleia Legislativa especificamente. Pois os deputados deram essa condição para o governo de investir e o governo aos deputados para indicar os municípios que seriam contemplados. Indicamos Cuiabá, Várzea Grande e vários outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, que estão recebendo equipamentos. Esse momento aqui é de entrega da máquina e já poderão colocar para trabalhar. Vai atender a zona rural onde tem o maior problema de patrolamento. Então, vai ajudar e, muito, todos os munícipes de Cuiabá”, destacou o deputado.

O prefeito agradeceu a iniciativa que fará diferença nas ruas não pavimentadas das comunidades. “Quero agradecer o deputado Eduardo Botelho que solicitou ao secretário Marcelo Padeiro e o governo do estado, gentilmente, nos fornece esse equipamento que vai ser de extrema utilidade, principalmente, para a zona rural. Temos hoje em torno de 700 quilômetros de estrada de chão que precisam receber manutenção periódica”, disse Stopa.  

Dentre as cidades contempladas, Botelho também indicou Arenápolis, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Várzea Grande.

MAIS MT – No primeiro lote são 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas que estão sendo entregues pela Sinfra, com indicações parlamentares. O Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimento da ordem de R$ 96,5 milhões através do Mais MT.

Fonte: ALMT

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