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Política

Deputados aprovam lei orçamentária de 2022 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). A matéria foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PLDO 449/2021 teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 02, 04, 10, 16, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 40 e 42, e rejeitando as emendas 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.

Para a segunda votação do PLDO, os deputados vão discutir agora a questão das emendas e do percentual da RGA (Revisão Geral Anual), que pode aumentar em relação ao percentual proposto inicialmente no projeto, de 5,05%. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder de governo no Parlamento, há uma discussão neste sentido que será fechada com o governo, na próxima semana, para elevar o percentual de RGA de 5,05% para 6,05%.

O vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para destacar que a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas próprias, aproximadamente, serão revertidos em investimentos para a população. “É assim que nós temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta é o investimento na sociedade”, disse.

“Essa é uma LDO histórica, com uma capacidade de investimento comparável somente à gestão de Dante de Oliveira. Há 20 anos não tínhamos um volume tão grande das receitas correntes líquidas devolvidas à sociedade”, destacou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.

Fonte: ALMT

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Com empenho de deputado, Mirassol D’Oeste receberá mais de R$ 2 milhões para pavimentação

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Dr. Gimenez é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço no bairro Interlagos

Foto: Marcos Lopes

Deputado acompanhou a assinatura do convênio que ocorreu na Sinfra, em Cuiabá

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais serão investimentos na pavimentação asfáltica do município de Mirassol D’Oeste. O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) acompanhou a assinatura do convênio entre governo do estado e prefeitura, que ocorreu nesta segunda-feira (18), na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).  

“Esta é uma reivindicação antiga da população que finalmente será atendida. Mas é importante destacar que a resposta positiva é reflexo do meu trabalho parlamentar junto ao governo e também do diálogo com a nossa bancada federal”, avalia Dr. Gimenez, que é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço.  

Conforme o prefeito Hector Alvares Bezerra, a prefeitura dará uma contrapartida de R$ 700 mil para a implantação do projeto que também contará com recursos do governo estadual e do deputado federal Neri Geller, beneficiando o bairro Interlagos. “Com essa união de esforços, vamos conseguir impactar muito a qualidade de vida das famílias”.

A vereadora Neta Tavares agradeceu o empenho do deputado, que segundo ela, vem atuando de maneira proativa em prol da população de Mirassol D’Oeste e de toda a região oeste de Mato Grosso. “Nosso sentimento atualmente é de que realmente temos uma representatividade, podemos contar com o Dr. Gimenez”.  

O secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Oliveira, recebeu a comitiva composta pelo deputado, prefeito, vereadora e o representante do deputado federal, o servidor Tiago Santos, na manhã desta segunda-feira, em seu gabinete da Sinfra, em Cuiabá.  

Fonte: ALMT

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Deputado solicita que a SES esclareça a fila de espera para exames de mamografia em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Requerimento de n.º 553/2021 à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no dia 13 de outubro, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, para que esclareça sobre a fila de espera que consta cerca de três mil pessoas na Central de Regulação Interna que aguardam a realização de exames de mamografia.

“O mais curioso é que estamos em um mês alusivo à Campanha Outubro Rosa ,que tem o objetivo de alertar as mulheres na prevenção ao câncer de mama, para que realizem o exame de mamografia para a obtenção de um diagnóstico precoce para o devido tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.  Queremos entender esse grande número de mulheres na fila de espera”, ressalva o parlamentar.

No requerimento, Claudinei questiona à gestão estadual sobre quais as providências que serão tomadas para reduzir essa fila de espera, o quantitativo de mulheres que aguardam por município e sobre o número de exames de mamografia realizados nos períodos de 2019 a 2021.

Fonte: ALMT

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