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Projeto de lei quer que empresas contratadas pelo Poder Público forneçam protetor solar a quem trabalha exposto ao sol

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Foto: Marcos Lopes

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última quarta-feira (1°) Projeto de Lei n° 788/21 que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público que exerçam suas atividades expostos ao sol. A propositura é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

Os artigos 2° e 3° informam que o nível de fator de proteção solar do protetor fornecido deverá ser superior à 30 FPS graus de proteção, proporcionando a proteção contra os raios UVA e UVB. Além disso, fica a cargo das empresas o fornecimento e o custeio do protetor solar e fazer orientações acerca de como se deve utilizá-lo, sem que o mesmo gere custos ao funcionário/usuário.

“Apresentei este projeto de lei, cujo objetivo é garantir aos trabalhadores que realizam suas atividades expostos ao sol, especialmente aqui em Cuiabá que é normal 40° na sombra, o recebimento de protetor solar e assim evitar diversos riscos à sua saúde, tais como envelhecimento precoce, queimaduras, problemas de visão, melasmas e principalmente o câncer de pele”, justificou Araújo.

Em parágrafo único, o projeto diz que o não cumprimento do disposto no caput desta lei implicará em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) caso haja reincidência o valor será aplicado em dobro. E a fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde.

“Atualmente é amplamente divulgados os efeitos nocivos da radiação em excesso sobre a pele humana e a importância de filtros solares e outros métodos físicos, como roupas adequadas, chapéus, óculos, guarda-chuvas, e etc, mas apesar desse conhecimento acerca do uso desses dispositivos de proteção, muitos trabalhadores ainda trabalham expostos ao sol sem a proteção adequada e muitas empresas deixam de lado essa questão”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Com empenho de deputado, Mirassol D’Oeste receberá mais de R$ 2 milhões para pavimentação

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Dr. Gimenez é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço no bairro Interlagos

Foto: Marcos Lopes

Deputado acompanhou a assinatura do convênio que ocorreu na Sinfra, em Cuiabá

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais serão investimentos na pavimentação asfáltica do município de Mirassol D’Oeste. O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) acompanhou a assinatura do convênio entre governo do estado e prefeitura, que ocorreu nesta segunda-feira (18), na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).  

“Esta é uma reivindicação antiga da população que finalmente será atendida. Mas é importante destacar que a resposta positiva é reflexo do meu trabalho parlamentar junto ao governo e também do diálogo com a nossa bancada federal”, avalia Dr. Gimenez, que é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço.  

Conforme o prefeito Hector Alvares Bezerra, a prefeitura dará uma contrapartida de R$ 700 mil para a implantação do projeto que também contará com recursos do governo estadual e do deputado federal Neri Geller, beneficiando o bairro Interlagos. “Com essa união de esforços, vamos conseguir impactar muito a qualidade de vida das famílias”.

A vereadora Neta Tavares agradeceu o empenho do deputado, que segundo ela, vem atuando de maneira proativa em prol da população de Mirassol D’Oeste e de toda a região oeste de Mato Grosso. “Nosso sentimento atualmente é de que realmente temos uma representatividade, podemos contar com o Dr. Gimenez”.  

O secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Oliveira, recebeu a comitiva composta pelo deputado, prefeito, vereadora e o representante do deputado federal, o servidor Tiago Santos, na manhã desta segunda-feira, em seu gabinete da Sinfra, em Cuiabá.  

Fonte: ALMT

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Deputado solicita que a SES esclareça a fila de espera para exames de mamografia em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Requerimento de n.º 553/2021 à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no dia 13 de outubro, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, para que esclareça sobre a fila de espera que consta cerca de três mil pessoas na Central de Regulação Interna que aguardam a realização de exames de mamografia.

“O mais curioso é que estamos em um mês alusivo à Campanha Outubro Rosa ,que tem o objetivo de alertar as mulheres na prevenção ao câncer de mama, para que realizem o exame de mamografia para a obtenção de um diagnóstico precoce para o devido tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.  Queremos entender esse grande número de mulheres na fila de espera”, ressalva o parlamentar.

No requerimento, Claudinei questiona à gestão estadual sobre quais as providências que serão tomadas para reduzir essa fila de espera, o quantitativo de mulheres que aguardam por município e sobre o número de exames de mamografia realizados nos períodos de 2019 a 2021.

Fonte: ALMT

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