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DEFESA

“Mulher tem que ganhar bem”, diz advogada de vítimas de João de Deus

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Advogada defende vítimas de João de Deus
Reprodução: iG Minas Gerais

Advogada defende vítimas de João de Deus

Luiza Nagib Eluf não vê outra solução para o assédio e violências que as mulheres sofrem. Para a advogada, “no dia que a mulher tiver dinheiro, vai transar com o homem que ela quiser”. Ela defende as vítimas do médium  João de Deus e do cardiologista Nabil Gorayeb, que cometeram crimes sexuais.

A ex-promotora afirmou à Folha de S.Paulo que depender financeiramente do homem é o pior que pode acontecer com a outra metade da população. “É preciso tomar cuidado para não acreditar no ‘eu a sustento, querida’. Mulher tem que ganhar bem, tem que ganhar muito. Não pode se satisfazer com o dinheiro que paga a manicure”, disse.

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Para ela, o aumento de denúncias mostra que as mulheres estão se intimidando menos. “Antigamente, a mulher ficava com medo. Se denunciava, sobrava para ela no fim da história. Ela sofre o assédio, o estupro, o espancamento e aí, quando vai reportar, a autoridade culpa a vítima pelo o que ela sofreu. O patriarcado é assim. Tudo errado é a mulher que faz. São seres, vamos dizer, inferiores. Em São Paulo, começamos mais nitidamente a lutar contra a conduta no caso Roger Abdelmassih”, disse.

Luiza conta que a relação de mulheres com abusadores, como João de Deus, é uma dominação extrassensorial. “Coloca a mulher em posição mais difícil. Além do sujeito ser mais forte fisicamente, ele ainda é João de Deus, ou seja, se considera Deus. Muitas das pessoas que foram a Abadiânia achavam que ele era um Deus, que curava, que tinha poderes”, disse.

Ela contou que por volta de 15 mulheres foram ao escritório dela e contavam “cenas de horror”. “Choraram demais, ele abusava de moças que estavam querendo salvar a mãe, o pai. Em geral, moças que ele estuprou não estavam lá para socorro de si. Ele se aproveitava disso. Em alguns casos repetiu o estupro uma, duas, três vezes”, conta.

Para ela, o que mais a chocou foi um caso já prescrito. “Ele [João de Deus] havia estuprado, atirado, esfaqueado e jogado a menina no rio e ela não morreu. Estupro tem que ser crime imprescritível. Isso é manobra do patriarcado. Eles querem que depois de um certo tempo não seja mais punível”, disse.

Fonte: IG Mulher

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (5) foi publicada a lei que permite usar recursos obtidos com a reforma do Imposto de Renda (IR) para bancar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família.

A lei altera o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vale apenas para 2021. Antes da sanção do texto, não era possível o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória. A reforma do IR já foi aprovada na Câmara, mas segue parada no Senado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”.

“Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a Secretaria-Geral.

Presidente do Senado discorda

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não pode contar com a reforma do Imposto de Renda para bancar o aumento do Bolsa Família, que será rebatizado para Auxílio Brasil. O projeto segue nas mãos do relator Angelo Coronel e não deve ser votado em outubro.

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Segundo Pacheco, a responsabilidade não pode “cair no colo do Congresso Nacional”. “Essa discussão não calha, temos de ter uma discussão técnica, responsável, e encontrarmos caminho para o Bolsa Família”, acrescentou.

“Não nos parece razoável discutirmos um novo modelo de IR a pretexto de que essa é a condição única para termos um novo Bolsa Família. Temos de buscar alternativas. O Bolsa Família é fundamental, mas temos de ter a criatividade e saber que há uma arrecadação elevada hoje, que temos outras medidas capazes de fazer valer como fonte de custeio”, declarou.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais

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Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.

O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas pelo fogo.

“Este projeto de lei institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos constantemente, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório”, afirmou o deputado.

Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estas aeronaves ficam ociosas, já que não há atuação destas nas fazendas. No Brasil, eles precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas as aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.

“Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário.”, defende.

Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais. O projeto cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso.

“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.

Fonte: ALMT

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