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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em setembro e outubro

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Trabalhadores informais nascidos em setembro e outubro recebem hoje (28) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou no último dia 20 e segue até a próxima terça-feira (31).

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e será retomado na segunda-feira (30) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial . Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar, estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (5) foi publicada a lei que permite usar recursos obtidos com a reforma do Imposto de Renda (IR) para bancar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família.

A lei altera o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vale apenas para 2021. Antes da sanção do texto, não era possível o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória. A reforma do IR já foi aprovada na Câmara, mas segue parada no Senado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”.

“Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a Secretaria-Geral.

Presidente do Senado discorda

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não pode contar com a reforma do Imposto de Renda para bancar o aumento do Bolsa Família, que será rebatizado para Auxílio Brasil. O projeto segue nas mãos do relator Angelo Coronel e não deve ser votado em outubro.

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Segundo Pacheco, a responsabilidade não pode “cair no colo do Congresso Nacional”. “Essa discussão não calha, temos de ter uma discussão técnica, responsável, e encontrarmos caminho para o Bolsa Família”, acrescentou.

“Não nos parece razoável discutirmos um novo modelo de IR a pretexto de que essa é a condição única para termos um novo Bolsa Família. Temos de buscar alternativas. O Bolsa Família é fundamental, mas temos de ter a criatividade e saber que há uma arrecadação elevada hoje, que temos outras medidas capazes de fazer valer como fonte de custeio”, declarou.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais

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Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.

O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas pelo fogo.

“Este projeto de lei institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos constantemente, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório”, afirmou o deputado.

Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estas aeronaves ficam ociosas, já que não há atuação destas nas fazendas. No Brasil, eles precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas as aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.

“Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário.”, defende.

Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais. O projeto cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso.

“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.

Fonte: ALMT

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