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Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em agosto

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A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 10 de agosto. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/07) e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30.

A publicação da pauta de processos no Diário Oficial foi adotada em abril deste ano para garantir transparência às ações do órgão. Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. O calendário completo de julgamento da Turma Recursal para 2021 e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o próximo dia 30 de julho, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05 de agosto.

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 05 de agosto, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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PM fará solenidade de troca de comando do 4º Batalhão nesta terça-feira

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Nesta terça-feira (21.09), a Polícia Militar realizará a solenidade de passagem de comando do 4º Batalhão, às 17h, no auditório do Senai, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. O tenente-coronel Jean Araújo de Lima deixa a sua função e passa o comando do Batalhão para o tenente-coronel Jean Klebber Britto da Silva.  

O batalhão do 4º Bravo ficou sob o comando do então tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista por cinco anos. No último dia 03 de setembro o militar foi promovido ao cargo de coronel. Com a promoção do coronel Januário, a unidade do 4º BPM ficou sob a coordenação do tenente-coronel Jean Araújo de Lima até esta terça-feira (21). 

O 4º Batalhão faz parte do 2º Comando Regional de Polícia Militar de Várzea Grande. A unidade conta com 185 policiais e atua com o policiamento ostensivo e ações preventivas de segurança pública como o projeto ‘4º Bravos Lutas’ que atende 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.  

A solenidade de troca de comando do 4º Batalhão vai ser presidida pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e pelo comandante do segundo comando regional, Wankley Corrêa Rodrigues.  

Serviço 

Solenidade de troca de comando do 4º Batalhão da Polícia Militar de Várzea Grande  
Data: 21.02.2021 
Horário: 17 h 
Endereço: Senai, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (MT) 

Fonte: GOV MT

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Reunião acerta detalhes para expedição de RGs para índios em mutirão

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O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho (Dr Toni), e equipe, para tratar dos detalhes da participação da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica na emissão de RGs durante a 3ª edição da Expedição Araguaia – Xingu.

A expedição será realizada no período de 16 de novembro a 05 de dezembro em seis municípios: Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia, Cocalinho, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu. Nesta região, a expedição irá buscar atender especialmente a população indígena que vive no Parque Nacional Indígena do Xingu.

O objetivo da Expedição Araguaia é oferecer aos moradores das localidades visitadas serviços de saúde, cidadania e justiça, como registro tardio, resolução de conflitos sociais, consultas médicas, entre as quais oftalmológicas, tratamento odontológico, vacinas, documentação, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental.

“Quero agradecer a todos os servidores da Politec em nome do diretor Okada, pelo carinho dispensado a todos nós durante todos esses anos, falo pelo projeto ribeirinho cidadão, e agora, pela expedição Xingu-Araguaia. A identificação é um dos serviços mais procurados em nossa expedição, e sempre somos recebidos com muita presteza, seriedade, competência e zelo de todos os servidores. Quero dizer que é uma honra vir na Politec e encontrar uma equipe devidamente comprometida em servir eu acho que esse é o papel de todos nós, servidores, diretores, conduzir tamanha responsabilidade. Sem vocês nós não teríamos o brilho da expedição”, destacou o magistrado.

O projeto é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com inúmeras instituições, como o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio principalmente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e prefeituras locais. Também são parceiros o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, Bombeiros, PM, INSS, Energisa, Politec, Senar e Juvam, entre outros. A Setasc, por exemplo, fará a doação de cestas básicas e cobertores que serão entregues a população atendida.

Participaram da reunião o Gerente de Identificação Civil, Ronaldo Borges Magalhães, o Diretor-Geral Adjunto da Politec, Emivan Batista de Oliveira, e o chefe de gabinete da Politec, Francis Raymon Cordeiro de Souza.

Programação

Santa Cruz do Xingu (18/11 – 8h30 às 17h)

São José do Xingu (20/11 – 8h30 às17h; 21/11 – 8h30 às 16h)

Santa Terezinha (23/11 – 8h30 às 17h; 24/11 – 8h30 às 17h)

Luciara (26/11 – 8h30 às17h; 27/11 – 8h30 às17h)

São Félix do Araguaia (30/11 – 8h30 às 17h)

Cocalinho (02/12 -8h30 às 17h; 03/12 – 8h30 às 17h)

(horário de Brasília)

Fonte: GOV MT

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