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PF combate desmatamento e venda ilegal de terras públicas em Rondônia

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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/7) a denominada Operação AMAZONIA.COM, visando o combate ao desmatamento e a venda ilegal de terras públicas por meio de redes sociais, em desacordo com as previsões e determinações legais.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho/RO e pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Machadinho d´Oeste/RO, nas cidades de Porto Velho/RO, Monte Negro/RO, Cujubim/RO e Humaitá/.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, após a veiculação pela mídia de reportagem investigativa denunciando o desmatamento e a venda de terras públicas nos Estados de Rondônia e Amazonas, por meio de redes sociais por particulares, inclusive dentro de unidades de conservação e terras indígenas, regiões dentro da circunscrição da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia.

Utilizando-se de um repórter encoberto, a emissora manteve contato direto com pessoas que teriam postado anúncios ofertando venda de terras de domínio público sem os registros necessários. Em alguns dos anúncios, os investigados ofertam imóveis rurais na região amazônica com 830 hectares por valores que atingem a cifra de R$ 1,6 milhão.

Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal, invasão de terras da União, Estados e Municípios (art. 20 da Lei n. 4.947/66) e desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei n. 9.605/98).

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato (69) 3216-6242

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PF, IBAMA E PM fiscalizam torneio de canto em Barra de São Miguel/AL

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Maceió/AL – A Polícia Federal realizou no domingo, 19/9, ação conjunta de fiscalização com o IBAMA e com o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Alagoas, no Ginásio Poliesportivo Joé Matias, Praia das Conchas, Centro, município de Barra de São Miguel/AL, com o objetivo de verificar a regularidade dos animais quanto às normas dos órgãos competentes durante um Torneio de Canto de Pássaros.

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, principalmente quanto a presença de aves sem a utilização de anilhas sob registro no IBAMA, como também a identificação de aves com anilhas falsificadas ou adulteradas.

Foram conduzidas 16 pessoas para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas para que pudessem prestar esclarecimentos. Foram também encaminhadas 34 aves para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, as quais serão submetidas a exame pericial nas anilhas, com apuração dos resultados em Inquérito Policial que será instaurado na PF em Alagoas.

A falsificação de anilhas constitui uma espécie de crime de falsificação de documento, com pena de reclusão de 2 a 6 anos, previsto no art. 296, § 1º, Inciso I, do Código Penal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

[email protected]

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Polícia Federal realiza extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado

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Belém/PA – Na última semana, a Polícia Federal realizou a extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2° do Código Penal Brasileiro). A extradição foi solicitada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Redenção/PA.

Vale ressaltar que a extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de investigação ou processo penal a que responde a pessoa reclamada (extradição instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (extradição executória) e exige decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva de pena privativa de liberdade, devendo ser solicitada pelo Poder Judiciário.

Para fins de cumprimento dessa extradição, a representação da Interpol no Estado do Pará entrou em contato com a Vara Penal responsável, a fim de instruir o pedido de difusão internacional do mandado de prisão. Após os devidos procedimentos, a brasileira foi incluída na lista de Difusão Vermelha da Interpol, o que possibilitou que a polícia espanhola efetuasse a referida prisão em outubro de 2019, na cidade de Badajoz, na Espanha, local em que a brasileira estava residindo.

A extradição deveria ter ocorrido em janeiro de 2021, entretanto foi adiada em razão da pandemia e o consequente fechamento das fronteiras espanholas.

Os trabalhos foram coordenados pela Polícia Federal, com o apoio da Adidância na Espanha.

A Extradição ocorreu sem intercorrências.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Fone: 91 98586-5044
Email: [email protected]

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