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Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

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Divulgação/Câmara Municipal de Bauru-SP
Segurança - violência doméstica - campanha Sinal Vermelho mulheres denúncias
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A medida, que já está em vigor, faz parte do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem origem em projeto de lei (PL 741/21) das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar, conforme treinamento, a vítima ao atendimento especializado da localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.

Violência Psicológica
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Medida protetiva
A norma altera ainda a Lei Maria da Penha para estabelecer que o risco à integridade psicológica da mulher é um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.

Lesão corporal
Por fim, modifica o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Rachel Librelon

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Congresso fica iluminado de roxo para alertar sobre doença de Alzheimer

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Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de roxo por campanha de combate à hanseníase
Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de roxo

O Congresso Nacional fica iluminado na cor roxa, nesta segunda (20) e na terça-feira (21), pelo Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado em 21 de setembro. No Brasil, a data foi instituída pela Lei 11.736/08, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores da doença.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que existam 1,2 milhão de casos no País, a maior parte deles ainda sem diagnóstico. No mundo, cerca de 35,6 milhões de pessoas são diagnosticadas com o mal de Alzheimer.

A doença foi descrita pela primeira vez em 1906, pelo psiquiatra alemão Aloysius Alzheimer (1864-1915). Apresenta-se como demência ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família, conforme explica a Associação Brasileira de Alzheimer.

Nestes dois dias, a iluminação em apoio ao Setembro Amarelo, de prevenção do suicídio, fica suspensa no Palácio do Congresso Nacional.

Da Redação

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Centro de Estudos Estratégicos realiza debate sobre emprego no ES

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Depositphotos
Trabalho - geral - teletrabalho - pandemia - emprego - home office - carteira de trabalho

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove audiência pública em Cachoeiro do Itapemirim (ES), na quinta-feira (23), para discutir a retomada econômica e a geração de emprego e renda no pós-pandemia no sul do Espírito Santo.

O estudo do Cedes “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, sob o comando dos relatores, deputados Da Vitória (Cidadania-ES) e Francisco Jr. (PSD-GO), tem como objetivo principal definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.

Foram convidados para o debate:

  • o deputado Da Vitória, presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados;
  • o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande;
  • o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho;
  • o diretor de Programa do Ministério da Economia, Bruno Negris;
  • o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Guilherme Santana Lopes Gomes; e
  • o vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Tales Pena Machado.

O evento será realizado no Sesc de Cachoeiro do Itapemirim (ES) às 18 horas.

Da Redação – AC

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