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TRT-2 confirma demissão por justa causa para auxiliar que recusou tomar vacina

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Recusa de vacina contra à Covid-19 pode provocar demissão por justa causa
Lorena Amaro

Recusa de vacina contra à Covid-19 pode provocar demissão por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil de São Caetano do Sul (SP) por se recusar a tomar a vacina contra à Covid-19 . Segundo o acordão, a funcionária cometeu uma falta grave, por isso a rescisão do contrato unilateralmente é válida. 

A decisão relatada pelo desembargador Roberto Barros da Silva entendeu que conduta da auxiliar em meio à gravidade da pandemia, colocaria em risco a vida de todos os frequentadores do hospital.

“Desse modo, considerando que a reclamada traçou estratégias para a prevenção da Covid 19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes.”, afirmou.

O advogado especialista em direito do trabalho, Maurício Corrêa da Veiga, vê a decisão judicial como acertada e acredita na abertura de precedentes para outros casos parecidos. Ele ressalta que o empregador pode obrigar a imunização para funcionários para o retorno do trabalho presencial

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“Esta decisão é um importante precedente e está absolutamente correta. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis nem tampouco ao poder familiar. No caso devem ser sopesados princípios, no caso o da liberdade de consciência e o da proteção da coletividade, razão pela qual a exigência da vacinação poderá ser imposta como condição de retorno presencial ao trabalho”, afirma. 

A opinião do especialista é compartilhada pelo advogado Tomaz Nina, que lembra das mudanças na relação do trabalho provocada pelo acórdão. Segundo Nina, o empregado passa a ser responsabilizado pela segurança do ambiente em que trabalha. 

“Entendo que a decisão tem impacto significativo na relação do emprego, já que fez surgir para o próprio empregado a responsabilidade de garantir um ambiente saudável e propício para a realização do trabalho, responsabilidade que antes era só da empregadora. A toda evidência que em tempos de pandemia, a proteção da coletividade deve se sobrepor ao direito individual de cada um não só na vida social, mas, principalmente, na profissional”, afirma. 

“Dessa forma, e tendo em vista que os próprios empregados têm a responsabilidade de garantir um ambiente saudável, como se observou da decisão comentada, entendo que a recusa de tomar vacina, pode sim, caracterizar falta grave passível de dispensa por justo motivo”, completou. 

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Onyx diz que “ora a Deus” para criar 2,5 milhões de empregos em 2021

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Onyx Lorenxzoni
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Onyx Lorenxzoni

O ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni disse nesta segunda-feira (20) que “ora a Deus” para que o governo chegue a 2,5 milhões de empregos criados no final de 2021.

“Fomos surpreendidos por uma doença lá da China, que até hoje ninguém sabe direito como surgiu. Bolsonaro foi o primeiro a pedir equilíbrio no trato da pandemia, cuidar da saúde e não deixar faltar recursos para estados e municípios”, disse o ministro em evento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). 

Ele minimizou os impactos da pandemia e do atraso das vacinas e ressaltou os mais de 1,8 milhão de empregos no país. “Eu oro a Deus para que nós cheguemos a 2,5 milhões de empregos de carteira assinada criados até o fim de 2021”. 

Lorenzoni lembrou dos 68 milhões de brasileiros atendidos pelo governo. “Em 2020 nós sobrevivemos apesar das piores previsões possíveis”, disse. “Hoje, o governo tem problemas, mas tem um presidente verdadeiro e que serve à população”.

Ele ressaltou também que o Brasil precisa seguir criando oportunidades de emprego com qualificação profissional. 

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Lorenzoni anunciou também a criação do Programa de Alimentação do Trabalhador que pretende atingir 18 milhões de empregados. Para isso precisaria “simplificar normas regularizadoras” aos produtores, mas não deu mais detalhes da iniciativa.


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Datafolha: 75% dos brasileiros consideram Bolsonaro culpado pela inflação

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 Datafolha: 75% dos brasileiros consideram Bolsonaro culpado pela inflação
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Datafolha: 75% dos brasileiros consideram Bolsonaro culpado pela inflação

Para três em cada quatro brasileiros, o governo Bolsonaro tem responsabilidade pela alta da inflação nos últimos meses e para 71% também é ao menos parcialmente responsável pelo aumento do desemprego no país, de acordo com levantamento feito pelo Datafolha.

No tocante à inflação, que já chegou aos 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 41% dos entrevistados afirmam que o governo de Jair Bolsonaro tem muita responsabilidade pelo aumento dos preços. Outros 34% dizem que o governo tem um pouco de responsabilidade. Para 23%, não tem nenhuma, e 2% não sabem.

Entre os brasileiros que classificam a gestão de Bolsonaro como ótima ou boa, 30% reputam ao presidente muita responsabilidade pela subida de preços e 45%, alguma responsabilidade.

O instituto também mediu a perspectiva da população em relação ao comportamento da inflação no futuro. Para 69%, os preços vão continuar a subir daqui para a frente. Outros 15% dizem que devem ficar como está e apenas 12% veem tendência de queda.

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Ao abordar o desemprego, 39% dos consultados afirmam que Bolsonaro tem muita responsabilidade na alta do número de pessoas sem trabalho nos últimos meses. Para 32%, o governo tem um pouco de responsabilidade, ao passo que 27% não o veem como responsável pela situaçao e 2% não sabem.

A maioria da população (54%) diz acreditar que o desemprego deve aumentar no futuro. Para 25%, deve ficar como está e 19% veem tendência de queda.

A taxa de desemprego do país é de 14,1%, de acordo com dados do segundo semestre deste ano divulgados na PNAD Contínua pelo IBGE. Há no país 14,4 milhões de desocupados e 5,6 milhões de desalentados (os que já desistiram de procurar trabalho).

A pesquisa foi realizada presencialmente com 3.667 pessoas maiores de 16 anos em 190 municípios entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. As respostas foram estimuladas.

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