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Existe margem para reajuste de salários, mas depende de Bolsonaro, diz Sachsida

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O secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia , Adolfo Sachsida, disse nesta sexta-feira (23) que há margem para o reajuste do salário de servidores públicos , mas depende do aval do presidente Jair Bolsonaro . A declaração foi dada em uma live do jornal Valor Econômico .

Sachsida disse que para controlar os gastos fiscais, governo não conseguiu fornecer aumento de salário para funcionário público.

“Será que não é uma vitória? ‘Ah, mas o governo vai dar aumento no ano que vem’. Não sei. E, se der, vai ser por um ano”, disse.

Questionado se haveria ou não aumento aos servidores, Sachsida respondeu que esta não era uma decisão dele, mas do presidente, em referência a Jair Bolsonaro. Margem fiscal para isso, segundo Sachsida, existe.

“São escolhas”, reforçou.

O secretário ainda defendeu na live um programa social para enfrentar o aumento da pobreza provocado pela pandemia.

“É evidente que temos que ter programa social mais robusto. É prioridade máxima e me parece que a escolha orçamentária tem que levar isso em conta”,  afirmou.

Ele reforçou, no entanto, que o Orçamento vai respeitar o teto de gastos em 2022: — É tão simples quanto isso.

‘Passar a faca no Sistema S’

Sachsida ainda que está na hora de o Sistema S — que reúne contribuições ao Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc — ajudar com a inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho planejado pelo governo.

“Temos que passar a faca no Sistema S, tem que tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir ter uma vida decente para o futuro. O Sistema S tem bilhões de reais em caixa, é inaceitável não aceitar contribuir com programa de qualificação de jovem carente”, afirmou Sachsida na conversa.

Segundo o secretário, o Sistema S arrecada cerca de R$ 20 bilhões por ano “às custas de todo trabalhador, de todas as empresas. É mais do que justo ajudar”, disse.

” Estamos pedindo R$ 6 bilhões”, afirmou o secretário, em referência ao custo total do programa pelo lado público.

Segundo ele, o valor das bolsas aos jovens trabalhadores seria dividido entre governo e empresa.

“Se não for assim, está condenando uma geração inteira de jovens pobres. Tenho certeza que o Sistema S vai pensar melhor e vai aceitar contribuir”.

O secretário disse que o programa precisa do dinheiro, mas não afirmou se ele vingaria sem o recurso do Sistema S.

“Não vou dizer isso, o que vou dizer é uma coisa simples: o nosso país precisa que as instituições e as pessoas ajam à altura do desafio atual”.

Leilão do 5G é o ‘gol de placa’ para reformas

O secretário também falou que a agenda de reformas e privatizações do governo “está andando”, mas falta aquele “gol de placa”, que é o leilão do 5G .

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Segundo ele, embora seja difícil dizer se “é pico ou tendência”, o ambiente externo está “claramente favorável ao Brasil” e o país precisa aproveitar essa chance.

“É juro baixo e preço de commodities alto que nos favorece para fazer reformas. Vamos privatizar os Correios e a Eletrobras”, disse.

Questionado sobre uma eventual privatização da Petrobras, Sachsida afirmou que “essa é uma pergunta que a sociedade brasileira tem que responder”.

A maneira dela fazer isso, segundo o secretário, é votando em senadores, governadores, prefeitos, deputados e presidente com equipe que apoiem privatização.

“Vamos começar com o que está ao nosso alcance”, afirmou.

Uma privatização do Banco do Brasil, porém, foi descartada por Sachsida.

“Isso não vai acontecer, nem adianta. É mais importante avançar passo a passo na direção correta do que ficar se aventurando a tentar grandes saltos e não sair do lugar”.

“Teremos ano eleitoral. Ninguém gosta de ditadura”

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia entrou na seara política, afirmando que em 2022 haverá eleições, um dia após a notícia de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria mandado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condicionando a realização do pleito à aprovação do voto impresso. Ambos negaram.

“Nós vamos ter um ano eleitoral no ano que vem, e de novo vai ser barulhento como todos são. O Brasil é uma democracia vibrante. Ninguém gosta de ditadura, isso não existe”, disse Sachsida.

A suposta situação envolvendo Braga Netto e Lira causou reações e cobranças tanto da oposição quanto de governistas e criou novo mal-estar entre políticos e Forças Armadas.

Questionado pela audiência sobre inseguranças no país com as discussões iniciais a respeito das eleições de 2022, o secretário disse que “ainda bem que tem eleição, discussão sobre isso, pra mim é normal”.

“Honestamente, não afeta nada aqui, não. O que afeta é quando tem pouca discussão. Eu gosto muito que a imprensa bata na gente, porque governo tem que apanhar todo dia mesmo, porque o poder corrompe”, concluiu. 

Para ele, “ruim para a democracia é ter silêncio” e “uma imprensa que só aplaude”. — Para mim está normal e tomara que continue sempre assim.

Volta do Ministério do Trabalho

Sobre a recriação do Ministério do Trabalho , que vai sair da Economia como parte de uma reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro para acomodar o chamado “Centrão”, Sachsida disse que “vai continuar seguindo a mesma orientação” de reformas pró-mercado e consolidação fiscal.

“O presidente foi eleito com pauta pró-mercado, [o ministro da Economia, Paulo] Guedes tem deixado claro o norte da política econômica”.

Sachsida disse, ainda, que a equipe econômica já trabalhou em parceria com Onyx Lorenzoni, que assumirá a pasta do trabalho, na época do FGTS, do auxílio emergencial, desde a campanha.

“É mais um que está vindo somar ao time, estou bem tranquilo quanto a isso”, disse.

Para ele, se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai ficar na Economia ou vai para o Ministério do Trabalho “é mais questão organizacional”.

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Ganhei uma ação contra o INSS: quando recebo os atrasados?

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Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial

Quando um segurado da previdência social ganha uma ação por não ter recebido o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento certo, ele tem o direito ao recebimento dos valores retroativos, também conhecidos como atrasados. Mas o depósito do dinheiro não sai imediatamente após a decisão do juiz. Ele depende de quando é emitida a ordem de pagamento pela Justiça e da liberação orçamentária por parte do governo e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Ganhei a ação judicial contra o INSS, quando recebo os atrasados?

O segurado cuja soma dos atrasados é de até 60 salários mínimos — R$ 66 mil em 2021— recebe o dinheiro por meio de  Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em até 60 dias após vencer a ação judicial. Por exemplo, se o juiz mandar fazer o pagamento dos atrasados neste mês, o CJF libera o valor em outubro, e o depósito é feito até novembro.

Mas, caso a soma dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o aposentado vai receber o pagamento por meio dos precatórios , que são liberados apenas uma vez por ano. O lote dos precatórios de 2021 já foi quitado. Já os do ano que vem ainda vão entrar no Orçamento do governo federal. Portanto, essas pessoas só recebem o dinheiro em 2022.

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A previsão é que a União desembolse R$ 89 bilhões com dívidas judiciais em 2022 – isso inclui os atrasados do INSS. Mas as regras para receber a grana podem mudar. Em agosto, o governo federal enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que parcela o pagamento dos precatórios

A PEC prevê que retroativos de até R$ 455 mil sejam pagos à vista. Porém, os superprecatórios — valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) — poderão ser quitados com entrada de 15% e mais nove parcelas anuais até 2029.

Quanto vou receber?

Para o segurado que pede a revisão do benefício do INSS, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido. Para calcular a quantia que será paga, é necessário multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando do INSS e o valor correto pelo número de meses em que recebeu o benefício, além de aplicar os juros e a multa previstos por lei.

Já aqueles que aguardam a concessão do benefício, recebem os atrasados desde a data inicial do pedido. Para saber quanto irá receber, o aposentado tem que multiplicar o valor do beneficio pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagá-lo desde a data do pedido até a data da concessão, corrigido de juros e multa.

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“É preciso ter respeito à regra do teto de gastos”, diz Pacheco

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Rodrigo Pacheco em evento da ABRAS
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Rodrigo Pacheco em evento da ABRAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou união, respeito e responsabilidade ao governo nesta segunda-feira (20). Segundo ele, as seguidas flexibilizações do teto de gastos desacreditam o setor produtivo quanto à capacidade do governo de cumprir a regra. 

“Tem faltado respeito nas relações institucionais e entre os Poderes. Esse não é o exemplo a ser dado à sociedade. Respeito é bom e a gente gosta, disse. “Está faltando respeito também à regra de responsabilidade fiscal, do teto de gastos”, ressaltou em evento da  Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). 

O presidente do Senado adicionou que o governo precisa cooperar, e deixar o clima de eleições para 2022.

“Jamais seremos subservientes ao poder Executivo, subjugados pelo Poder Judiciário, nós somos o Parlamento brasileiro. É preciso ter cooperação entre os partidos e coragem sem arrogância para enfrentar os verdadeiros inimigos: a fome, o desemprego, a miséria e a crise hídrica”. 

Pacheco defendeu também a redução dos impostos para empresários do setor e ressaltou que recebeu e está atento a projetos de interesse da categoria como o que flexibiliza prazos de validade para alimentos e da minimização das multas administrativas supermercados. 

“Devo sempre buscar uma mensagem de esperança e otimismo. Por mais que estejamos ainda na pandemia de uma doença muito séria, é preciso buscar o que mais precisamos que é o desenvolvimento econômico”.

Também esteve presente o deputado federal Efraim Filho, líder da frente de Comércio, Serviços e Empreendedorismo da Câmara dos Deputados. Ele cobrou um abrandamento das multas para gerentes de supermercados. Segundo ele, fiscais tem feito “extorsões” a “quem produz” no Brasil. 

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“Empreendedores não são vilões da história, são heróis, e, ainda por cima, são heróis da resistência”, enfatizou.


A ABRAS promove entre hoje e amanhã a primeira convenção presencial do setor desde o início da pandemia. Cerca de 400 representantes de 200 empresas e associações são esperados no evento que conta com a abertura do ministro da Cidadania João Roma, do ministro do Trabalho e Previdência  Onyx Lorenzoni, e participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O presidente da associação, João Galassi, fez a abertura do evento cobrando flexibilização das leis de vencimento de alimento, e fez apelo aos ministros para que o tema avance no governo. 

“Precisamos aumentar a doação, tenho certeza que com movimento simples, nós podemos erradicar a fome nesse país. Não parece, mas nós temos 30% de desperdício de alimentos”, disse.

Galassi também apresentou às autoridades presentes algumas demandas do setor, como a necessidade de abaixar as taxas abusivas dos vouchers de alimentação e cruzar o mapa da fome com o mapa do desperdício.



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