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Em novo ministério, Onyx terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev

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Novo ministério de Onyx Lorenzoni tirá poder do Ministério da Economia, de Paulo Guedes
Reprodução/Flickr/Governo de Transição

Novo ministério de Onyx Lorenzoni tirá poder do Ministério da Economia, de Paulo Guedes

O ministro Onyx Lorenzoni deve herdar o Ministério do Emprego e Previdência , que será recriado, com todas as áreas que têm ligação com assunto previdenciário e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores ( FGTS e FAT ), INSS e Dataprev . Enquanto não toma posse, ele já planeja políticas prioritárias para a sua pasta, como a regulamentação do home office.

Também ficarão subordinados ao ministro a secretaria de Fiscalização do Trabalho, o departamento de registros sindicais, de perícia médica, além de órgãos responsáveis pelas normas dos fundos de pensão.

Essas atribuições estão hoje sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes , que irá perder poder sobre áreas ligadas diretamente à economia do dia a dia e geração de emprego. O atendimento do INSS, das agências do trabalhador e o processamento das aposentadorias fará o novo ministério ter o maior Orçamento da Esplanada.

O ministério será criado como parte da solução para acomodar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil da Presidência da República.

O ministro Luiz Eduardo Ramos sairá da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência, até agora ocupada por Lorenzoni. Para não desalojar o aliado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu recriar o Ministério do Trabalho — que mudará de nome.

Lorenzoni, por outro lado, deve ter uma passagem rápida pela pasta por causa dos planos de disputar as eleições em 2022. Segundo um interlocutor, ele deve deixar o comando do novo ministério em abril para participar da corrida eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul ou o cargo de deputado federal.

Caso o plano se concretize, a pasta deverá ter um perfil técnico, com a promoção do secretário-executivo ao cargo de ministro. O atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco , é cotado para ser o braço direito de Onyx.

O nome de Bianco também é defendido por procuradores para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), na vaga de André Mendonça. Bianco é funcionário de carreira do órgão.

Lorenzoni se reuniu ontem com Bianco para entender a estrutura na nova pasta. Segundo relatos, o ministro prometeu manter toda a equipe técnica da Economia, o que amenizou o clima de tensão entre os funcionários.

A blindagem da área técnica não incluiria, porém, a Dataprev, que pode ter seu comando trocado, abrindo margem para indicações políticas nos órgãos. A tendência, por outro lado, é manter Leonardo Rolim no comando do INSS.

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A equipe de Guedes tem planos de privatizar a Dataprev ou fundir com o Serpro.

O Ministério do Trabalho foi extinto pelo atual governo e as funções da pasta incorporadas ao Ministério da Economia, com Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. O Ministério da Previdência já havia sido integrado à Fazenda na gestão do ex-presidente Michel Temer.

No comando da pasta do Emprego, Onyx terá entre as prioridades, segundo técnicos, acelerar projetos que tratam das novas formas de trabalho . Um exemplo disso é a prestação de serviços por meio de aplicativos e vinculados a plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores.

Motoristas de aplicativo já podem se inscrever no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI), que dá acesso aos benefícios previdenciários. O plano é ampliar a cobertura para outras modalidades existentes, sem vínculo formal.

Faz parte do rol de prioridades regulamentar o home office, regime de trabalho que ganhou força com a pandemia do novo coronavírus. A ideia é criar uma norma definitiva para o trabalho à distância, explicou uma fonte. A regulamentação sobre o assunto hoje está restrita ao período da pandemia de Covid-19.

Também caberá ao ministro destravar as negociações com o Sistema S para tirar do papel o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Esses mecanismos foram incluídos no relatório da medida provisória (MP) que autoriza redução de salário e de jornada, como uma forma de estimular a geração de emprego entre jovens de até 29 anos.

A previsão é que o parecer seja votado em agosto. Mas há resistência por parte das empresas que compõem o Sistema S em reduzir suas receitas para ajudar a financiar o novo programa, conforme propõe o projeto, desenhado pela equipe de Bianco.

O texto prevê a qualificação de jovens, que receberão R$ 550 mensais. O texto também resgata trechos do chamado Emprego Verde e Amarelo, que reduz direitos trabalhistas para fomentar o primeiro emprego de jovens e a empregabilidade de pessoas de mais de 55 anos.

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Ganhei uma ação contra o INSS: quando recebo os atrasados?

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Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Saiba quando você receberá os pagamentos atrasados do INSS, caso tenha movido ação judicial

Quando um segurado da previdência social ganha uma ação por não ter recebido o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento certo, ele tem o direito ao recebimento dos valores retroativos, também conhecidos como atrasados. Mas o depósito do dinheiro não sai imediatamente após a decisão do juiz. Ele depende de quando é emitida a ordem de pagamento pela Justiça e da liberação orçamentária por parte do governo e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Ganhei a ação judicial contra o INSS, quando recebo os atrasados?

O segurado cuja soma dos atrasados é de até 60 salários mínimos — R$ 66 mil em 2021— recebe o dinheiro por meio de  Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em até 60 dias após vencer a ação judicial. Por exemplo, se o juiz mandar fazer o pagamento dos atrasados neste mês, o CJF libera o valor em outubro, e o depósito é feito até novembro.

Mas, caso a soma dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o aposentado vai receber o pagamento por meio dos precatórios , que são liberados apenas uma vez por ano. O lote dos precatórios de 2021 já foi quitado. Já os do ano que vem ainda vão entrar no Orçamento do governo federal. Portanto, essas pessoas só recebem o dinheiro em 2022.

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A previsão é que a União desembolse R$ 89 bilhões com dívidas judiciais em 2022 – isso inclui os atrasados do INSS. Mas as regras para receber a grana podem mudar. Em agosto, o governo federal enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que parcela o pagamento dos precatórios

A PEC prevê que retroativos de até R$ 455 mil sejam pagos à vista. Porém, os superprecatórios — valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) — poderão ser quitados com entrada de 15% e mais nove parcelas anuais até 2029.

Quanto vou receber?

Para o segurado que pede a revisão do benefício do INSS, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido. Para calcular a quantia que será paga, é necessário multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando do INSS e o valor correto pelo número de meses em que recebeu o benefício, além de aplicar os juros e a multa previstos por lei.

Já aqueles que aguardam a concessão do benefício, recebem os atrasados desde a data inicial do pedido. Para saber quanto irá receber, o aposentado tem que multiplicar o valor do beneficio pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagá-lo desde a data do pedido até a data da concessão, corrigido de juros e multa.

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“É preciso ter respeito à regra do teto de gastos”, diz Pacheco

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Rodrigo Pacheco em evento da ABRAS
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Rodrigo Pacheco em evento da ABRAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou união, respeito e responsabilidade ao governo nesta segunda-feira (20). Segundo ele, as seguidas flexibilizações do teto de gastos desacreditam o setor produtivo quanto à capacidade do governo de cumprir a regra. 

“Tem faltado respeito nas relações institucionais e entre os Poderes. Esse não é o exemplo a ser dado à sociedade. Respeito é bom e a gente gosta, disse. “Está faltando respeito também à regra de responsabilidade fiscal, do teto de gastos”, ressaltou em evento da  Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). 

O presidente do Senado adicionou que o governo precisa cooperar, e deixar o clima de eleições para 2022.

“Jamais seremos subservientes ao poder Executivo, subjugados pelo Poder Judiciário, nós somos o Parlamento brasileiro. É preciso ter cooperação entre os partidos e coragem sem arrogância para enfrentar os verdadeiros inimigos: a fome, o desemprego, a miséria e a crise hídrica”. 

Pacheco defendeu também a redução dos impostos para empresários do setor e ressaltou que recebeu e está atento a projetos de interesse da categoria como o que flexibiliza prazos de validade para alimentos e da minimização das multas administrativas supermercados. 

“Devo sempre buscar uma mensagem de esperança e otimismo. Por mais que estejamos ainda na pandemia de uma doença muito séria, é preciso buscar o que mais precisamos que é o desenvolvimento econômico”.

Também esteve presente o deputado federal Efraim Filho, líder da frente de Comércio, Serviços e Empreendedorismo da Câmara dos Deputados. Ele cobrou um abrandamento das multas para gerentes de supermercados. Segundo ele, fiscais tem feito “extorsões” a “quem produz” no Brasil. 

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“Empreendedores não são vilões da história, são heróis, e, ainda por cima, são heróis da resistência”, enfatizou.


A ABRAS promove entre hoje e amanhã a primeira convenção presencial do setor desde o início da pandemia. Cerca de 400 representantes de 200 empresas e associações são esperados no evento que conta com a abertura do ministro da Cidadania João Roma, do ministro do Trabalho e Previdência  Onyx Lorenzoni, e participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O presidente da associação, João Galassi, fez a abertura do evento cobrando flexibilização das leis de vencimento de alimento, e fez apelo aos ministros para que o tema avance no governo. 

“Precisamos aumentar a doação, tenho certeza que com movimento simples, nós podemos erradicar a fome nesse país. Não parece, mas nós temos 30% de desperdício de alimentos”, disse.

Galassi também apresentou às autoridades presentes algumas demandas do setor, como a necessidade de abaixar as taxas abusivas dos vouchers de alimentação e cruzar o mapa da fome com o mapa do desperdício.



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