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TCE lança plataforma Busca Ativa Escolar e mobiliza os municípios para a adesão

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga participou do lançamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, da plataforma ‘Busca Ativa Escolar’, visando combater a evasão e o abandono escolar. A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância-UNICEF. A proposta de adesão à estratégia reuniu diversas instituições em um evento realizado nesta quarta-feira (21), em formato híbrido, transmitido pelo youtube.

O Tribunal de Contas mobilizou entidades da administração estadual, governo e prefeituras. Durante o lançamento o presidente e conselheiro Guilherme Maluf, falou sobre o preocupante cenário da educação no país e destacou a importância da Busca Ativa Escolar. “O Tribunal se uniu de forma muito consciente e ativa à Unicef, porque precisamos melhorar o sistema educacional no Brasil, especialmente diante das graves consequências impostas pela pandemia”, disse ele.

Conforme o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é fundamental discutir o assunto em um momento em que o retorno das aulas presenciais também é foco de debate. “Todo esse trabalho será de extrema valia neste contexto, porque vai ajudar com que tenhamos retorno com segurança e com a garantia de que nossos alunos estejam dentro da sala de aula”, afirmou, destacando que uma nova reunião já foi marcada para o dia 25 de agosto na Associação Mato-grossense dos Municípios, quando será feito o primeiro levantamento das ações.

O supervisor da estratégia, conselheiro e ouvidor, Antonio Joaquim, chamou a atenção para os números da evasão no Brasil: cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes estão fora da sala de aula. “Imaginem o impacto disso para a sociedade e para essas crianças, que não estão recebendo educação adequada. É um dever cívico que todos estejam engajados nesse projeto.” Assegurou.

 
 

Neste contexto, frisou que, em Mato Grosso, apenas 15% dos municípios aderiram à plataforma. “A estratégia é muito eficiente e precisa ser implantada por todos, por isso aprovamos a nota técnica de comunicação aos gestores. Esse documento tem dois objetivos básicos: o primeiro é universalização por todos os municípios, e o segundo é identificar os alunos que estão excluídos para trazê-los de volta.

Conforme a oficial de comunicação da Unicef, Ida Pietricovsky Oliveira, o engajamento do TCE-MT é fundamental, uma vez que a instituição tem amplo trabalho no controle e realização de políticas públicas. Para além dos problemas relacionados à evasão e abandono escolar, ela também alertou para os altos índices de crianças e adolescentes com distorção de idade e série.

Em sua opinião, a reintegração destes estudantes está além da área da educação. “Nesse sentido a Unicef entende que são necessárias diversas articulações, uma vez que a educação sozinha não pode responder por tudo. É preciso uma série de políticas que garantam que a criança chegue à escola, esteja alimentada, vestida, cuidada. A escola tem que oferecer suporte institucional”, avaliou Ida.

Diante disso, vale ressaltar que, no estado, os principais motivos para exclusão escolar de meninas e meninos informados pelos municípios participantes da estratégia são falta de infraestrutura escolar e mudança de domicílio, viagem ou deslocamentos frequentes. Em seguida vem o desinteresse pela escola e a falta de documentação da criança ou adolescente.

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o Governo já tem articulado junto à AMM e aos municípios para incentivar a adesão à ferramenta, disponibilizada gratuitamente.  Ele também reforçou que esta é uma ação intersetorial. “Envolve a Secretaria de Saúde, de Assistência Social, prefeitos, secretários municipais e estado, para somarmos juntos a esse movimento. Objetivamos tanto reduzir a evasão quanto recuperar a aprendizagem dos nossos estudantes”, sustentou.

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko, por sua vez, reforçou que a ação mostra que a atuação do TCE-MT está além da fiscalização de contas, implementando de forma qualitativa políticas públicas. “Estamos em um momento em que as escolas precisam reabrir. A Busca Ativa é uma ferramenta para que estudantes voltem à escola, uma vez que aulas remotas os fizeram desistir.”

O deputado estadual Wilson Santos classificou o lançamento como oportuno. “Não é a primeira vez que o Tribunal provoca o estado no sentido de buscar a qualidade da nossa educação. Nesse momento de pandemia muitos alunos não têm acesso a equipamento adequado ou internet e os que tiveram, apresentaram baixa aprendizagem. Então, quando se trata desta agenda, a Assembleia será parceira”, concluiu.

Também participaram do evento híbrido, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME, Eduardo Ferreira da Silva e o conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola.

Fonte: AMM

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Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos estão debate na AMM

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Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

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Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos em debate nesta quinta-feira na AMM

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Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

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