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Mourão garante eleição mesmo sem voto impresso: “não somos república de bananas”

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Vice-presidente da República, Hamilton Mourão
Reprodução: iG Minas Gerais

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse na tarde desta quinta-feira (22) que haverá eleições no Brasil em 2022, mesmo que o voto impresso —  pauta reiteradamente defendida por Bolsonaro e apoiadores — não seja implementado. Nas palavras de Mourão, o Brasil não é uma “república de bananas”.

“É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente, isso aí… Nós não somos república de banana”, disse o vice-presidente ao chegar no Palácio do Planalto.

A manifestação do vice de Bolsonaro vem após a revelação feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, de que o ministro da Defesa,  general Braga Netto, teria ameaçado as instituições democráticas caso a Câmara não aprove o voto impresso na eleição de 2022.

Braga Netto desmentiu a reportagem pouco tempo depois . Em nota oficial, afirmou que “as Forças Armadas atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”.

A pauta do voto impresso está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Há uma comissão especial que analisa o caso, mas a tendência é que a pauta não seja aprovada. Presidentes de 11 partidos já se manifestaram contra a mudança do modelo.

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Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

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Divulgação/Câmara Municipal de Bauru-SP
Segurança - violência doméstica - campanha Sinal Vermelho mulheres denúncias
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A medida, que já está em vigor, faz parte do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem origem em projeto de lei (PL 741/21) das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar, conforme treinamento, a vítima ao atendimento especializado da localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.

Violência Psicológica
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Medida protetiva
A norma altera ainda a Lei Maria da Penha para estabelecer que o risco à integridade psicológica da mulher é um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.

Lesão corporal
Por fim, modifica o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Rachel Librelon

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Joice aciona Conselho de Ética contra senador que debochou de seu acidente

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A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acionou, nesta quinta-feira (29), o Conselho de Ética do Senado contra Styvenson Valentim (Podemos-RN) por quebra de decoro parlamentar. As informações são do jornalista Lauro Jardim.

Após Joice ter revelado suas fraturas e lesões faciais, Styvenson ironizou a situação da parlamentar em uma live e insinuou que seu acidente teria sido causado por traição ou uso de drogas.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, declarou o senador.

Em sua representação, Joice alega que “tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”.

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