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Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 milhões para advogados de entidades negras

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Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 para advogados de entidades negras
Reprodução: iG Minas Gerais

Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 para advogados de entidades negras

A Justiça de Porto Alegre determinou, nesta quarta-feira, que o Carrefour pague o valor de R$ 3,5 milhões referente aos honorários dos advogados de movimentos sociais, que participaram das negociações da indenização no caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças de uma loja da rede. No mês passado, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões , beneficiando a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo para ações de combate ao racismo. No início de junho, O TAC empacou devido a alterações nas cláusulas do contrato.

Segundo a decisão do juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos Costa, o deferimento de honorários é a medida mais adequada para preservar a garantia da acessibilidade à justiça. “Notadamente em um litígio que coloca na pauta o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e reconhecido no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes. Neste contexto, e pelo fato do Judiciário ser um espaço de resistência, a representação judicial adequada da população negra, o acesso é central ao processo de superação de uma chaga social histórica. Daí que a relutância das requeridas em incluírem os honorários no TAC, confronta com os propósitos externados na referida convenção”.

No processo ficou estabelecido o percentual de 3% do valor total da TAC . Marlon Reis, que é um dos advogados que esteve à frente do caso, diz que apesar da decisão ter sido favorável, eles irão recorrer com base na lei que estabelece o valor mínimo dos honorários em 10%.

“Vamos recorrer dessa decisão. Essa sentença é muito bem fundamentada. Ele (juiz) entendeu corretamente a importância da ação porque tem que haver condenação e honorários. Apenas na hora de definir os valores, definiu abaixo do patamar legal. A lei estabelece o valor mínimo dos honorários em 10%. Mesmo assim, ele fixou em 3%. Embora a gente esteja muito feliz com a sentença que impõe uma condenação e sob excelentes fundamentos, entendemos que o valor tem que ser majorado” afirma Reis.

Para o representante da Educafro, Frei David Santos, ambas decisões da Justiça reforçam as lutas dos movimentos sociais. A instituição promove educação para negros e pobres, inclusão nas universidades e no serviço público, através da defesa de cotas, e de metas de inclusão nas empresas.

“Primeiro conseguimos a maior indenização coletiva, das três Américas, contra o racismo estrutural. Vitória inusitada e inovadora para as lutas dos movimentos sociais! Agora, a Educafro está inovando: é a primeira vez, que se tem notícia no Brasil, de que advogados que lutam ao lado do povo, passam a ganhar por seus trabalhos, numa ação coletiva!”, afirma o Frei.

Segundo ele, a quantia será usada para investimentos de escritórios para atender o povo afro-brasileiro.

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“Investiremos esse dinheiro para construirmos o primeiro de muitos escritórios afros, para atender as demandas do nosso sofrido povo afro-brasileiro. Estou feliz, muito feliz, como uma criança pobre que ganha sua primeira bola!.”

Em nota, o Carrefour informou que irá analisar e que segue “comprometido com a luta antirracista que se materializa no maior investimento privado já feito para redução da desigualdade racial no Brasil”. Além disso, a empresa ressaltou que “são valores que superam R$ 115 milhões e serão majoritariamente investidos em educação e geração de renda para a população negra”.

Indenização

Em junho deste ano, o Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, relacionado à morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade da rede, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.

Foram seis meses de negociações com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas pretas, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.

A ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) exigia o pagamento de honorários contratuais para os advogados que participaram do processo. Em contrapartida, a rede dizia que essa exigência não havia aparecido nas conversas nesses seis meses de negociações e, por isso, não constava no acordo.

No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado.

A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, os filhos e a enteada de João Alberto.

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IBGE: Brasil tinha 1,4 milhão de empresas comerciais em 2019

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O Brasil tinha, em 2019, 1,4 milhão de empresas comerciais com 1,6 milhão de unidades locais, ou lojas, cuja receita operacional líquida alcançava R$ 4 trilhões. As empresas tinham 10,2 milhões de empregados, aos quais foram pagos naquele ano, entre salários, retiradas e outras remunerações, cerca de R$ 246,4 bilhões.

O valor adicionado bruto gerado por essas companhias atingiu R$ 660,7 bilhões. Entre 2014 a 2019, o número de empresas comerciais sofreu redução de 11% (menos 177,3 mil companhias) e o de lojas caiu 8,1% (ou menos 140,6 mil).

Os números constam da Pesquisa Anual do Comércio 2019 (PAC 2019), divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, em comparação a 2010, o comércio por atacado, que é o principal segmento do comércio, ampliou sua participação de 42,7% para 45,2% da receita. Da mesma forma, o varejo subiu de 42% para 44,9%. Por outro lado, o comércio de veículos, peças e motocicletas caiu de 15,3% para 9,9%.

De acordo com a pesquisa, a primeira atividade comercial, em termos de participação na receita operacional líquida, foi a de hipermercados e supermercados, que passou de 10,6% em 2010, para 12,9% em 2019. Situação inversa foi apresentada pelo comércio de veículos automotores, que caiu de uma participação de 11,1%, em 2010, para 4,8%, em 2019.

Comercialização

A margem de comercialização – despesas que consumidores pagam aos intermediários pelo processo de comercialização – das empresas comerciais existentes no Brasil, em 2019, somou R$ 864,3 bilhões, destacando o comércio varejista, que respondeu por 56,1% desse valor, seguido pelo comércio atacadista (36,4%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (7,5%).

A taxa de margem de comercialização – divisão da margem de comercialização pelo custo das mercadorias vendidas – foi de 27,6% em 2010, crescendo para 28,8%, em 2019. A pesquisa do IBGE mostra que, com exceção da atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, todas as atividades do segmento do comércio varejista e do comércio de veículos, peças e motocicletas aumentaram a margem de comercialização entre 2010 e 2019.

Já todas as atividades do comércio por atacado reduziram as taxas de margem de comercialização no período analisado, com exceção do comércio por atacado de madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção. No comércio varejista, a taxa de margem de comercialização evoluiu de 35,5% para 37,7%, entre 2010 e 2019, enquanto o comércio por atacado teve a taxa de margem reduzida de 24,1% para 22,3%.

População ocupada

Entre 2010 e 2019, a população ocupada do comércio cresceu 12,5%, chegando a 10,2 milhões de pessoas. O IBGE destacou, contudo, que na comparação com 2014, o setor perdeu 4,4% dos postos de trabalho, ou o correspondente a 466,1 mil empregos.

A perda na ocupação entre 2014 e 2019 atingiu os três grandes segmentos comerciais analisados pela pesquisa. No comércio de veículos, peças e motocicletas, a perda foi de 3,4% ou menos 32 mil postos; no atacado, atingiu 5,9% (ou menos 108 mil vagas); e no varejo, registrou queda de 4,1%, (ou menos 326,2 mil postos de trabalho).

Em termos de postos de trabalho criados, o comércio varejista foi responsável por 74,2% dos empregos, em 2019, contra 73,1%, em 2010. Já o comércio por atacado e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas sofreram declínio, passando de uma participação de 17,2% e 9,7%, em 2010, para 16,9% e 8,9%, em 2019, respectivamente.

No comércio de veículos automotores, peças e motocicletas, embora a média de pessoas ocupadas tenha subido de seis para sete de 2010 para 2019, o salário médio mensal de 2,3 salários mínimos (s.m) caiu para dois mínimos em 2019. No comércio varejista, a média de pessoas ocupadas aumentou de cinco para sete, na mesma base de comparação, mantendo porém o salário mínimo médio mensal de 1,6 s.m. Já no comércio por atacado, foram mantidas tanto a média de pessoas ocupadas (9) como o salário mínimo médio mensal de 2,8 s.m, entre 2010 e 2019.

Segundo a PAC, a atividade com maior variação foi o comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes, que diminuiu a média de 7,1 salários mínimos ao mês, em 2010, para 5,7 mínimos mensais em 2019. O IBGE ressaltou, entretanto, que apesar disso, essa foi a atividade que registrou a maior remuneração do comércio.

O salário médio mensal pago pelas empresas comerciais no Brasil, em 2019, foi de 1,9 s.m. A Região Sudeste foi a única que apresentou salário pago acima da média nacional, atingindo dois salários mínimos por mês. A Região Sul registrou salário igual à média do país (1,9 s.m. mensal), enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste (1,8 s.m. cada) e a Região Nordeste (1,4 s.m./mês) pagaram salários abaixo da média nacional.

Revenda

A pesquisa revela também que a Região Sudeste concentrava 50% da receita bruta de revenda do comércio do país, em 2019, detendo quase metade (49,6%) das suas unidades locais. A segunda posição foi ocupada pela Região Sul, com 20,8%.

Em 2019, São Paulo foi o único estado brasileiro a registrar empresas comerciais com participação da receita bruta de revenda acima de 50%, aparecendo com 61,1%. Seguem-se com participação superior a 30% o Paraná (37,2%), Pará (36,9%), Rio Grande do Sul (33,8%), Goiás (33,7%) e Mato Grosso (33,2%).

Por grandes regiões, o ganho na receita bruta de revenda evoluiu de 19,5%, em 2010, para 20,8%, em 2019, no Sul do país; de 9,1% para 10,3% na Região Centro-Oeste; e de 3,7% para 4%, na Região Norte. Em contrapartida, houve perda de participação nas regiões Nordeste e Sudeste, que caíram de 15,3% para 14,9% e de 52,4% para 50%, entre 2010 e 2019, respectivamente.

Edição: Maria Claudia

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Olimpíadas: atletas ganham status de ex-BBBs para marcas em busca de publicidade

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Douglas Souza é o novo garoto propaganda da XP
Divulgação/FIVB

Douglas Souza é o novo garoto propaganda da XP

Em paralelo à Olimpíada de Tóquio, as agências de publicidade disputam atletas brasileiro para estrelarem campanhas e ações de marketing. Nessa competição, publicitários afirmam que o cachê dos atletas na olimpíada do marketing pode triplicar nos primeiros meses após os Jogos. Eles ganham status similar ao de participantes do Big Brother Brasil.

Nomes como Rayssa Leal, a fadinha do skate, medalha de prata aos 13 anos na modalidade street, Ítalo Ferreiro, ouro no surfe, entre outros estão na mira de marcas diversas do varejo, instituições financeiras, empresas de telefonia e até de streaming.

A XP anunciou Douglas Souza, atleta do vôlei que estourou nas redes sociais, como o mais novo integrante do chamado Time XP. Rayssa ganhou campanha da Nike no dia seguinte à final olímpica.

A busca pelos atletas se insere no chamado marketing de oportunidade. E cresce com a visibilidade de medalhistas brasileiros no pódio ou em redes sociais.

Alguns exemplos:

  • O lutador de taekwondo Ícaro Miguel faz parte da equipe de atletas patrocinados;
  • Os canoístas de prata Isaquías Queiroz e Erlon de Souza fazem parte da equipe de atletas patrocinados pela TIM;
  • Ana Patrícia e Rebecca, do vôlei de praia, fazem parte da equipe de atletas patrocinados pela TIM;
  • A jogadora de vôlei Rosamaria Montibeller fechou contrato para ser agenciada pela Mynd, empresa responsável por Douglas Souza;
  • Daniel Cargnin conquistou medalha de bronze no judô e está atraindo empresas de telefonia, marcas de material esportivo e produtos alimentícios;
  • Fernando Scheffe conquistou o bronze na prova dos 200 metros livres e recebeu em dois dias 83 contatos de empresas;
  • O jogador de vôlei Douglas Souza fez sucesso nas redes sociais e foi contratado pela XP;
  • Após prata no skate street em Tóquio, Rayssa Leal ganhou campanha da Nike no dia seguinte;
  • Ítalo Ferreira levou o ouro no surfe em Tóquio e ganhou campanha da Oi;

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