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Cadeia Pública de Barra do Garças é ampliada com recursos de colaboração premiada

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A Cadeia Pública de Barra do Garças (515 km de Cuiabá) passou a contar com mais três salas, que serão destinadas à realização de audiências e a instalação do sistema de monitoramento interno da unidade. O investimento de pouco mais de R$ 41 mil foi custeado pelo Ministério Público Federal (MPF), que destinou parte dos recursos obtidos por meio de colaboração premiada da Operação Porteira Aberta.

Tanto a solicitação do recurso, quanto parte do custeio da obra – cerca de R$ 1.300 – foi uma iniciativa do Conselho de Comunidade de Barra do Garças. A mão de obra foi realizada por recuperandos da própria unidade.

De acordo com o diretor da unidade, Maicon Costa, a instalação de 27 câmeras do circuito de monitoramento interno, vão gerar ainda mais segurança para unidade. “O monitoramento garante o arquivamento de imagens e é feito visualmente 24 horas pelas equipes. Todas essas melhorias convergem para entregar a sociedade serviços de qualidade e contribuir para um melhor atendimento”, disse.

Para o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Tavares, essa iniciativa contribui principalmente em três pontos: o primeiro é a aplicação do recurso oriundo do crime retornando valores a comunidade; o segundo é a ressocialização dos presos, responsáveis pela mão de obra; e o terceiro, aprimoramento do sistema de justiça criminal que passa a contar com modernas salas de audiência por videoconferência, utilizadas principalmente na pandemia de Covid-19.

Operação Porteira Aberta

De acordo com o MPF, cerca de R$ 1,4 milhão dos recursos recuperados em acordos de colaborações premiadas, firmados no processo da Operação Porteira Aberta, já foram destinados em diversos projetos.

Além da ampliação da unidade penal, no âmbito da Segurança Pública, o MPF também já destinou mais de R$ 360 mil para a aquisição e instalação de 12 câmeras OCR e 14 kits de câmeras Speed Dome. O sistema é interligado com a Polícia Rodoviária Federal, propiciando, assim, o monitoramento do trânsito de veículos nas BRs 070 e 158.

*Com informações do MPF

Fonte: GOV MT

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Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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Secretário de Fazenda participa de congresso promovido pela USP

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (28.07), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21º USP International Conference in Accounting, no Painel COMSEFAZ: Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “A Gestão Fiscal dos Estados no Brasil de hoje”.

Rogério Gallo falou sobre a disfuncionalidade tributária no âmbito nacional, trazendo para o cenário de Mato Grosso e os problemas que foram enfrentados pelo atual Governo desde 2018, quando não havia controle orçamentário.

“Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.

O cenário econômico que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa.

“No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.

Foram feitas adequações na legislação Estadual lançando mão de instrumentos legais estaduais, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. Por meio dela, foi possível que o Estado de Mato Grosso pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário.

“Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, esclareceu o secretário.

Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo disse: “reforçamos a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.

Juntamente com ele, no mesmo painel estiveram Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, palestrando sobre o tema “As regras fiscais brasileiras têm sido efetivas?” e o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Décio José Padilha da Cruz, falando sobre “Reforma Tributária versus Ambiente de negócios brasileiro deteriorado”.

O painel COMSEFAZ foi mediado por Célia Carvalho, Assessora Especial na SEF-MG, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin) e Pesquisadora Contgov/USP.

Fonte: GOV MT

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