conecte-se conosco


AMM

Projeto de Lei propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico

Publicado

AMM


Com o objetivo de otimizar os atos de licenciamento urbanístico, o Projeto de Lei (PL) 541/2020 apresenta em seu texto a proposta de alteração do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001. Se aprovado, o texto deve simplificar normas edilícias e processos vinculantes, além de ampliar a oferta dos lotes, das unidades habitacionais e dos empreendimentos comerciais, com a redução de prazos e integração de processos.

Atualmente, o Estatuto da Cidade já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais por meio da previsão dos instrumentos urbanísticos. Como forma complementar, o projeto sugere a inclusão, no artigo 2, de diretrizes que orientem aqueles Municípios que têm a obrigação de elaborar o Plano Diretor que integre em suas diretrizes os princípios e iniciativas. O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime ordinário.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a agenda de simplificação de licenciamento urbanístico é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento local. A entidade ressalta o reforço de importantes segmentos do governo em debater a agenda.

Os Municípios possuem competência legislativa exclusiva em questões edilícias e de uso do solo. No entanto, para a CNM, se faz necessário a criação de programas federais e estaduais robustos objetivando fortalecer as capacidades institucionais de gestão urbana com aporte financeiro e técnico que viabilize a modernize, simplifique e integre cadastros, emissão de licenças que traz benefícios para toda a sociedade.

Fonte: AMM

Comentários Facebook

AMM

Mato Grosso registra 483.466 casos e 12.669 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (26.07), 483.466 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.669 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.171 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 483.466 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.194 estão em isolamento domiciliar e 459.024 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 344 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 63% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (98.394), Rondonópolis (34.321), Várzea Grande (32.364), Sinop (23.339), Sorriso (16.937), Tangará da Serra (16.604), Lucas do Rio Verde (14.482), Primavera do Leste (12.699), Cáceres (10.527) e Barra do Garças (9.717).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 373.911 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 655 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (25.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.688.663 casos da Covid-19 no Brasil e 549.924 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.670.534 casos da Covid-19 no Brasil e 549.448 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (26.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

AMM

AMM orienta prefeitos sobre a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar

Publicado


Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está orientando os gestores sobre a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar – Pecim na modalidade autofomentada. Os procedimentos para a medida estão na Portaria Nº 532/2021, do ministério da Educação, que estabelece as normas para a execução do programa.  

A AMM esclarece que a modalidade de pactuação autofomentada de que trata a Portaria consiste no apoio técnico a ser prestado pelo Ministério da Educação – MEC às escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais participantes do Pecim que não recebam apoio financeiro e nem disponibilização de militares das Forças Armadas pelo Programa.

Para tanto será necessário que o prefeito ou secretário de educação formalize manifestação de interesse a qualquer momento. O Pecim será implantado por intermédio das seguintes ações: apoio técnico para a implantação e execução das Ecim; apoio à capacitação dos profissionais que atuarão nas Ecim, nas modalidades presencial e/ou a distância; monitoramento e avaliação e certificação.

O apoio do MEC na modalidade autofomentada se restringirá ao apoio técnico, ao monitoramento, à capacitação e à certificação, não havendo repasse de recursos e nem disponibilização de militares das forças. Os custos com remuneração dos militares, que atuarão nas escolas selecionadas serão de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  

A AMM reforça a importância de avaliar cada política pública, sendo a da educação aquela que demanda por estudos e pesquisas necessárias para a definição de metodologia de ensino e permanência na escola.

Acesso do documento elaborado pela AMM

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso