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Mato Grosso

Governo investe R$ 142 milhões em obras de pavimentação da MT-100 e garante durabilidade de rodovia

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Mato Grosso


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, está investindo R$ 142 milhões nas obras de pavimentação e restauração da MT-100, na região Araguaia em Mato Grosso, e tem acompanhado regularmente cada fase de execução das obras para garantir a qualidade do serviço e a durabilidade do asfalto executado.

As obras estão em andamento em uma extensão de 164,64 quilômetros da MT-100, em quatro trechos da rodovia, com o objetivo de interligar por asfalto nove cidades da região: Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana e Barra do Garças.

De acordo com o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, engenheiro Nilton de Britto, a rodovia está em fase de implantação, de modo que qualquer apontamento a respeito de eventual má execução da obra, ou mesmo da qualidade do revestimento asfáltico utilizado, não corresponde com a realidade.

Isto porque as boas condições de uma obra de pavimentação, que vai garantir a durabilidade do asfalto executado quando da conclusão da obra, não são medidas considerando somente a camada de asfalto que é aplicado, informou o engenheiro.  

“É preciso ressaltar a importância das camadas de base e sub-base do pavimento, pois são essas camadas que possuem a função estrutural de aliviar as tensões no revestimento e distribuir para as camadas inferiores. Portanto, não é baseado apenas na espessura do revestimento asfáltico que podemos afirmar a durabilidade de uma rodovia”, explicou.

Ainda segundo Nilton de Britto, todos os projetos executados na MT-100 preveem a aplicação do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD), que é um revestimento de qualidade,  durabilidade e  que comporta tráfego leve em rodovias secundárias até o trânsito pesado, como o que está previsto para a MT-100. 

“Adotou-se na etapa de elaboração do projeto e dimensionamento da estrutura do pavimento para os primeiros anos o TSD como revestimento, constituído por duas aplicações de ligante asfáltico, cada uma coberta por camada de agregado mineral e submetida à compressão com espessura aproximada de 2,5 cm. Após a consolidação e posteriormente o aumento do volume de tráfego, serão feitos novos estudos do comportamento estrutural do corpo estradal, a fim de analisar a necessidade de uma nova camada de revestimento”, afirmou.

Estão sendo executadas obras em um trecho de 29,3 quilômetros entre Araguainha e Ponte Branca e outro de 20 quilômetros do entroncamento da MT-463, em Ponte Branca, até o acesso ao município de Ribeirãozinho.  Também são executados os serviços de melhoramento em 45,4 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso à cidade de Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu.

Além desses dos locais, também está em andamento a pavimentação de 18 quilômetros da MT-100, do trecho que vai do fim da pavimentação no município de Torixoréu até o início da pavimentação para Pontal do Araguaia.  Já em Barra do Garças, está em andamento a pavimentação de 51,8 quilômetros no trecho que vai do entroncamento da BR-070/158 ao entroncamento da MT-336, em Araguaiana.

Todas essas obras são acompanhadas e fiscalizadas regularmente, de modo a garantir a qualidade de todas as fases executadas. “A Sinfra possui contratos de supervisão de obras, justamente para realizar os ensaios de controle tecnológico e garantir qualidade e segurança aos usuários que irão trafegar nesta rodovia”, concluiu o secretário adjunto.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado multa Consórcio em R$ 96 milhões por fraude contratual e irregularidades na execução da obra

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicaram multa administrativa de R$ 96,1 milhões ao Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande por fraude à licitação e ao contrato dela derivado (Contrato nº 37/2012/Secopa-MT), pagamento de propina a agentes públicos e por diversas irregularidades na execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre os anos de 2011 e 2014.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2017 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26.07).

O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.

Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.

Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Alguns dos fatos comprovados e que resultaram na aplicação das penalidades à Consórcio foram: fraude à licitação ((Edital nº 01/2021/Secopa-MT), não conclusão da obra, deficiência nos projetos básicos e executivos, ausência de projeto de desapropriação, falta de realização do tri-turno de trabalho (mão de obra), recebimento por serviços não prestados, pagamento de propina por intermédio de subcontratações e atraso dos serviços executados com o cronograma físico-financeiro.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Relatórios de Auditoria nº 156/2014, nº 19/2015 e nº 13/2016, elaborados pela própria CGE; no Acordo de Colaboração firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Descarrilho; nos relatórios produzidos pela equipe de fiscalização da extinta Secopa e da Planservi/Sondotécnica, gerenciadora das obras de implantação do VLT. O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pela defesa do Consórcio VLT.

A comissão processante garantiu ao Consórcio a ampla defesa e o contraditório. O Consórcio VLT apresentou defesa prévia, manifestou-se nos autos e apresentou alegações finais.

Como as consorciadas têm responsabilidade solidária, respondem pelo pagamento integral da multa administrativa e pelo ressarcimento total dos prejuízos causados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Outras empresas

O mesmo processo administrativo de responsabilização envolvia as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA.

À empresa Cohabita Construções Ltda foram aplicadas as penas de multa administrativa de R$ 3 milhões e de publicação extraordinária da decisão por ter sido subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público para quitar dívida de campanha política.

As demais empresas foram absolvidas por falta de aplicabilidade da Lei Anticorrupção às condutas imputadas.

Confira AQUI a Portaria nº 154/2021/CGE-COR, com o extrato da decisão condenatória em relação ao Consórcio VLT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (26): Mato Grosso registra 483.466 casos e 12.669 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (26.07), 483.466 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.669 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.171 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 483.466 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.194 estão em isolamento domiciliar e 459.024 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 344 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 63% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (98.394), Rondonópolis (34.321), Várzea Grande (32.364), Sinop (23.339), Sorriso (16.937), Tangará da Serra (16.604), Lucas do Rio Verde (14.482), Primavera do Leste (12.699), Cáceres (10.527) e Barra do Garças (9.717).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 373.911 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 655 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (25.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.688.663 casos da Covid-19 no Brasil e 549.924 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.670.534 casos da Covid-19 no Brasil e 549.448 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (26.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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