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DF inicia pagamentos de programa social contra miséria; veja quem recebe

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Benefício varia entre R$ 20 e R$ 960, afirma governo do DF
Luciano Rocha

Benefício varia entre R$ 20 e R$ 960, afirma governo do DF

O governo do Distrito Federal iniciou, nesta semana, o pagamento dos valores do programa DF Sem Miséria , que visa prestar assistência finaceira para famílias de baixa renda. Os depósitos variam entre R$ 20 e R$ 960, à depender da situação de cada beneficiário. 

O programa funciona como o Auxílio Emergencial e deverá beneficiar 24 mil famílias. Outras 60 mil pessoas que recebem o benefício do governo federal também deverão receber os pagamentos. 

De acordo com a Secretaria de Assistência Social do DF , o programa irá atender pessoas com renda per capita de até R$ 140 e serem moradores da capital federal. A primeira fase do pagamento, apenas beneficiários que não recebem o auxílio emergencial receberão os valores.

Para serem contemplados, os interessados devem ter cadastro em programas sociais do governo federal, por meio do CadÚnico. Em seguida, é necessário apresentar os documentos, como CPF e RG de cada membro da família, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que deverá decidir pelo deferimento ou não do benefício.

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Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME

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Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta de recursos para o atendimento da carga de energia do país em 2021. A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira da Silva em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Silva disse que a região Sudeste, responsável por 70% da capacidade de armazenamento do Brasil, está com apenas 26% de sua capacidade. Acrescentou que a bacia mais atingida é a do Rio Paraná e seus afluentes, como o Tietê e o Paranaíba.

Por conta desse cenário o secretário explicou, que, desde outubro de 2020, o Organizador Nacional do Sistema (ONS) já vinha recomendando a complementação de energia por meio do acionamento das usinas termelétricas. “E nós estamos despachando energia termelétrica desde então”, disse. Além desta medida o governo também vem adotando outras como a importação de energia de países vizinhos, facilitação da oferta por parte de usinas sem contrato, e geração excedente de usinas à biomassa. Segundo Silva, o objetivo é chegar em novembro – fim do período de seca – em condições adequadas. Até lá, as termelétricas deverão continuar sendo utilizadas.

O secretário de Energia falou sobre as atitudes que o brasileiro pode tomar para ajudar na economia de energia elétrica como desligar a luz dos cômodos que não estão sendo utilizados, fechar a porta do cômodo que utiliza ar-condicionado ou aquecedor, evitar abrir a geladeira desnecessariamente. “São pequenos gestos, dentro de casa mesmo, que o consumidor pode fazer e que não vai atrapalhar em nada a rotina dele”, diz.

Edição: Valéria Aguiar

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Decolar é multada em R$ 752 mil por não avisar riscos na compra de passagens

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Empresa de passagens não teria avisado passageiros sobre possibilidade de cancelamento de voos da Avianca Brasil
Divulgação/Avianca

Empresa de passagens não teria avisado passageiros sobre possibilidade de cancelamento de voos da Avianca Brasil

A agência de viagens online Decolar recebeu uma multa acima de R$ 752 mil , por não ter informado os clientes sobre os riscos assumidos ao comprarem passagens aéreas da Avianca Brasil (Oceanair), depois que a companhia de aviação entrou com pedido de recuperação judicial, em dezembro de 2018 . A decisão, tomada em despacho da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Segundo fontes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ao qual é subordinada a Senacon, os consumidores não foram alertados sobre a possibilidade de cancelamento dos voos, devido à situação financeira e jurídica da Avianca. A Secretaria considerou que a Decolar falhou, ao não deixar claro que a companhia passava por um momento de crise.

Procurada, a Decolar se defendeu e disse que apoiou os clientes afetados pelo cancelamento de voos. Informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Senacon e que, somente depois disso, vai avaliar todas as opções legais de recurso.

“A Decolar tomou todas as providências necessárias para amparar seus clientes afetados pelos cancelamentos de voos da Avianca Brasil ao longo do processo de recuperação judicial da companhia aérea. Cumpriu, assim, a legislação relativa às relações de consumo e as normas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil”, destacou a agência em nota.

Em julho do ano passado, a Avianca pediu à Justiça para converter em falência o plano de recuperação judicial aprovado em abril de 2019. A companhia alegou ter ficado fragilizada com a crise econômica iniciada em 2014, o aumento do combustível e do dólar e a greve dos caminhoneiros de 2018.

Sem condições de pagar suas dívidas, a empresa tentou como primeira saída a recuperação judicial, que permite um ganho de fôlego para evitar a falência. Mas esse plano de voo não deu certo e a empresa faliu.

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