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Reunião para debater retorno das aulas na rede pública será nesta quarta-feira

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai reunir prefeitos, secretários municipais de Educação e de Saúde nesta quarta-feira (21), às 15 horas (horário de Cuiabá), para debater a viabilidade do retorno das aulas na rede pública com base em critérios sanitários de controle da pandemia e infraestrutura das escolas para receber alunos e professores. A reunião será realizada em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems. O objetivo é levantar quantos municípios  já estão preparados para retomar as atividades escolares de forma segura e as localidades que ainda não têm condições de retomar as atividades.

A medida foi definida na última quarta-feira (14) durante reunião por videoconferência que  contou com a participação de prefeitos, de secretários municipais de Educação, de dirigentes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems,  do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, entre outros segmentos. Cerca de 280 pessoas participaram do debate on-line, coordenado pela AMM. 

Durante a reunião a maioria dos participantes defendeu o retorno das aulas, considerando a redução no número de casos e óbitos pela covid-19, a crescente evasão escolar e os prejuízos pedagógicos provocados pela paralisação de quase um ano e meio das atividades escolares.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que consultou vários prefeitos e que boa parte dos gestores concorda em retomar as atividades nas próximas semanas. “Grande parte dos municípios já fizeram adaptação das escolas de forma segura para receber os alunos e os profissionais da educação. Defendemos também um retorno simultâneo com o governo do estado para otimizar o serviço do transporte escolar, que atende alunos das redes estadual e municipal de forma compartilhada”, frisou, ponderando que é muito importante que o retorno seja amplamente debatido com as instituições que representam o setor educacional para que a retomada seja feita de forma segura.

Neurilan ressaltou que nesta semana será possível traçar um diagnóstico da situação nos municípios, com base nas informações dos gestores e dos secretários municipais de Educação e Saúde. Ele destacou a importância da adoção das medidas de biossegurança recomendadas pelas autoridades em saúde, como o distanciamento em sala de aula, nos intervalos, no transporte escolar, além da adequação dos prédios escolares. “Sugerimos, inclusive, que a Undime e o Cosems orientem os secretários municipais de Educação e de Saúde par que façam uma vistoria nas escolas municipais, com a participação do secretário de Obras para que eventuais problemas de infraestrutura sejam solucionados”, frisou.  

O secretário de Estado de Educação, Alan  Porto, também defendeu o retorno e lembrou que 27 municípios já voltaram na modalidade híbrida. Porto ressaltou que há evidências de que a escola é um ambiente seguro, com o cumprimento dos protocolos de segurança. “Está na hora de voltar e pedimos apoio dos prefeitos e dos secretários municipais de Educação. No estado o calendário é 3 de agosto e as escolas estão preparadas. Temos equipes percorrendo as unidades escolares para verificar o cumprimento de medidas de biossegurança. Percorri mais de 15 municípios e todas as escolas estão preparadas e já adequaram seus espaços. O governo do estado e a Seduc estão à disposição dos prefeitos para orientação, material e apoio”, afirmou.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, disse que a atividade escolar é a única que ainda não retornou neste contexto de pandemia. Ele ressaltou que o Brasil e recordista mundial de escolas fechadas e que a aula remota é uma medida excepcional. “75% dos alunos não estão mais tendo aproveitamento de forma virtual. Precisamos que cada um dos prefeitos e secretários de Educação organizem as redes escolares, definam os protocolos e realizem acompanhamento das condições epidemiológicas do município”, frisou, lembrando que desde o ano passado há protocolos aprovados, situações definidas e detalhadas para o retorno seguro das atividades.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), Marco Noberto Felipe, afirmou que é totalmente favorável à volta das aulas, pois as taxas da UTIs estão baixas. “Nós vacinamos praticamente 100% dos profissionais de educação. Sobre a vacinação da 2ª dose, temos que ter cautela aos prazos da aplicação. Só para lembrar que em agosto de 2020 já saiu uma portaria e recurso para compra de Epis para volta às aulas. Mais de 80% professores também já foram vacinados contra a gripe.   A vigilância sanitária também está preparada para auxiliar as escolas e Mato Grosso vai receber 180 mil doses nos próximos dias, ampliando ainda mais a imunização do estado”, explicou.

Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira, tão importante quanto a vacina é construir protocolos de biossegurança.  “Saliento que  nós já estamos há um ano e seis meses sem aulas presenciais. Nós temos que garantir vida e a educação, e esse problema não vai ser resolvido apenas em poucos anos. É de nossa responsabilidade criar condições de acesso às salas de aulas, mas não defendemos datas e sim condições a esse retorno”, frisou.

Fonte: AMM

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Academy Brasil realiza curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil realiza em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios e a MPX Brasil, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biosegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal. A Academy Brasil, é uma empresa especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar.

O público alvo são os servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas, e para realizar a inscrição basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br. Mais  informações, através do contato (66) 9.9622-0999.

Confira a programação do curso:

• DIA 21/10

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• DIA 22/10
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso

Fonte: AMM

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FPM: segundo decêndio será creditado na segunda-feira (20); repasse é o menor do mês

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Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

Já quando o cenário é o acumulado do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.

Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Fonte: AMM

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