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CPI defende revisão na cobrança de impostos da mineração

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Foto: Helder Faria

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defende uma revisão na cobrança de tributos do setor de mineração em Mato Grosso.

O parlamentar diz que diante dos depoimentos de empresários do setor à CPI, o que se identifica é uma contribuição irrisória de tributos, totalmente desproporcional ao volume de riquezas produzidas e até exportadas para outros países.

“Quando o ouro é exportado é pago apenas 1,5% de tributos. Outros 1,5% são acrescidos quando os minérios em geral são exportados. É provavelmente a atividade econômica do país que menos paga tributos”, declarou.

Para que o Estado tenha uma melhor arrecadação de tributos que possa se reverter em retorno à sociedade com investimentos em áreas consideradas essenciais pela administração pública como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, o deputado Wilson Santos avalia que a taxação da mineração deve ser revisada.

Porém, deixa claro que nenhuma cobrança deva ser exorbitante sob pena de inviabilizar a atividade econômica e prejudicar a chegada de novos investidores bem como a geração de emprego e renda em municípios do interior de Mato Grosso.

Por isso, a cobrança a ser discutida em Mato Grosso pode ter como parâmetro o modelo já existente em outros Estados.

“Em Minas Gerais, Pará e Amapá já é feita uma cobrança que é uma é uma taxa de controle, pesquisa e monitoramento da atividade mineral. Queremos também propor a ampliação da taxação. Os empresários são simpáticos, desde que não tenha exageros e não comprometa a atividade econômica. É um sentimento unânime dos cinco membros da CPI que se tenha essa revisão. Isso vai ser discutido certamente na elaboração do relatório final”, concluiu.

Ainda compõe a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, os deputados Carlos Avalone (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e João Batista (PROS).

Fonte: ALMT

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Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

Fonte: ALMT

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Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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