conecte-se conosco


Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve prefeitos de Peixoto de Azevedo e Aripuanã

Publicado

Política


Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa colheu depoimento dos prefeitos de Peixoto de Azevedo e Aripuanã na tarde desta quinta-feira (15). Eles responderam perguntas sobre aplicação de recursos advindos da exploração mineral, sonegação fiscal no setor e trabalho de fiscalização.

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira (PSDB), disse à CPI que “boa parte” da mineração é feita de maneira legalizada. Porém, ele acredita que há muita evasão de minérios, que deixam de recolher impostos.  “Sonegação realmente existe. É menor nos pequenos minérios, mas quem tem uma estrutura maior declara um valor e é isso”, afirmou.  

A possibilidade de um acordo de cooperação técnica, articulado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para fortalecer a parte de fiscalização foi lembrada pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB). Mas a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (PSDB), e Maurício Ferreira alegaram não ter recursos para cumprir com a contrapartida, que seria a contratação de um geólogo ou engenheiro de minas. 

Os dois gestores disseram que apesar do aumento na arrecadação, percebida nos últimos anos, os municípios ainda enfrentam muitas dificuldades. A prefeita de Aripuanã afirmou na reunião que a cidade está atrasada na preparação para receber o Projeto Aripuanã – mina que produzirá anualmente milhares de toneladas de zinco, cobre e chumbo. “Os recursos estão sendo usados para o município melhorar o abastecimento de água, coleta de lixo, a questão habitacional, os alugueis subiram muito com a chegada do empreendimento”, explicou Seluir Peixer Reghin. 

O presidente da CPI também perguntou aos prefeitos sobre a alíquota do ouro, de cerca de 1,5%, que considera ser muito baixa. “É pouco para o prefeito, mas muito para o garimpeiro”, opinou o prefeito de Peixoto de Azevedo, que disse temer aumento da sonegação em caso de elevação da alíquota. Já a prefeita de Aripuanã respondeu que considera a alíquota baixa e que o município deveria receber uma fatia maior, uma vez que precisa lidar com os danos causados pela mineração.

O sub-relator da mineração na CPI, deputado Nininho (PSD), defendeu que antes de propor um aumento na alíquota, é preciso fazer uma análise, levando em consideração os investimentos que precisam ser feitos na exploração mineral até que haja um retorno efetivo. 

Os dois prefeitos ainda se mostraram simpáticos à ideia de criação de uma associação que reúna os municípios mineradores e também disseram se preocupar com a desaceleração de atividade mineradora futuramente. Por isso, concordaram com o presidente da CPI sobre a necessidade de criar um fundo enquanto a mineração está em alta, para quando os minérios forem se esgotando, os municípios não fiquem desamparados.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política

Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso