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Política

Sancionado projeto que garante acesso de parlamentares ao sistema de convênios do Estado

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Política


Foto: Marcos Lopes

O governo do estado sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), que garante acesso irrestrito da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao sistema de controle de convênios firmados junto aos municípios. 

Publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (12), a Lei nº 11.488 altera o artigo 8º da Lei 10.986/2019 que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. A norma permite o acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan) e o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcom). 

Segundo o autor da propositura, o dispositivo permitirá uma maior eficiência e transparência no procedimento fiscalizatório que visa, entre outros, garantir a correta aplicabilidade de recursos públicos. 

“As informações coletadas nesses sistemas irão subsidiar, de forma mais efetiva, a prerrogativa de fiscalização do Parlamento estadual (…). Diante dos inúmeros casos de desvios de recursos, noticiados pela imprensa de todo país, a fiscalização se tornou uma ferramenta indispensável no combate à corrupção”, avalia Xuxu Dal Molin. 

Transparência

O combate à corrupção no âmbito público se tornou uma das principais bandeiras do deputado estadual Xuxu Dal Molin que, em maio deste ano, comemorou a sanção do Projeto de Lei 1166/2019. O texto em vigência, prevê a obrigatoriedade da divulgação de relatórios contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades, e demais agentes públicos estaduais, em exercício da função. 

“A corrupção, assim como qualquer outra conduta ilícita de agentes públicos, deve ser combatida de forma rigorosa e permanentemente. Se cada um fizer sua parte, conseguiremos extirpar esse ‘câncer’ que tanto mal faz a sociedade brasileira”, observa Dal Molin.

Fonte: ALMT

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Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

Fonte: ALMT

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Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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