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TRABALHO LEGISLATIVO

Botelho intervém e Seaf garante recursos para projeto de irrigação

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Treze famílias que trabalham na agricultura familiar, de São José do Rio Claro, serão beneficiadas com recursos para alavancar o projeto de sistema de irrigação para pequenas propriedades. A confirmação foi dada após reunião, nesta terça-feira (29), no gabinete do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhando a proposta ao secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Silvano Amaral, que sinalizou positivamente ao atendimento dessa proposta.

Recepcionados pelo assessor parlamentar Ricardo Adriane, a presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Jose do Rio Claro (Aproclaro), Vânia Furtado Fiorini e Bruno Casavecchia, extensionista da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), agradeceram o apoio necessário para a consolidação da proposta. No Ofício 05/2021 explicam que a forte sazonalidade de chuvas no estado, com período de estiagem, que vai de maio a setembro, inviabiliza a produção hortifrutigranjeiros, nesse período sem o uso de irrigação.

O projeto de irrigação deverá atender os pequenos produtores para melhorar as condições de trabalho. O secretário Amaral se dispôs a ajudar, pediu ao técnico para formatar a proposta e, consequentemente, autorizar a obra, que contará com a mão de obra dos pequenos produtores. “Poderão melhorar o plantio, que já desenvolvem em meio às dificuldades e falta de água. O deputado Botelho irá in loco constatar a produção pujante desses agricultores, que não medem esforços para alavancar a produção buscando parcerias”, explicou Ricardo Adriane, ao citar a produção de limão, abacaxi, bacia leiteira, piscicultura, dentre outros.

“Viemos atrás de recursos para melhorar a agricultura familiar do nosso município. Fomos muito bem recebidos e saímos confiantes de que vamos conseguir viabilizar esse pedido”, disse Vania Fiorini.

Da mesma forma, Casavecchia, que atua como elo entre os produtores rurais e o governo estadual através da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer, relatou sobre a importância do sistema. Com orientação técnica, ele ajuda na elaboração de projetos e estratégias à produção, auxiliando no desenvolvimento geral das propriedades.

“Viemos até o gabinete do deputado Botelho requerer recursos para ajudar os pequenos agricultores de São José do Rio Claro à expansão da produção, na renda e dignidade às famílias”, destacou o técnico.

Para atender as demandas dos agricultores familiares dos assentamentos Santana D´Água Limpa, Campinas, Pouso Alegre, além dos outros três assentamentos oriundos da reforma agrária, a Secretaria Municipal de Agricultura encaminhou ofício solicitando um veículo para a assistência técnica e kit silagem, composto por vagão forrageiro, ensiladeira e carreta basculante.

Fonte: ALMT

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (5) foi publicada a lei que permite usar recursos obtidos com a reforma do Imposto de Renda (IR) para bancar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família.

A lei altera o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vale apenas para 2021. Antes da sanção do texto, não era possível o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória. A reforma do IR já foi aprovada na Câmara, mas segue parada no Senado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”.

“Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a Secretaria-Geral.

Presidente do Senado discorda

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não pode contar com a reforma do Imposto de Renda para bancar o aumento do Bolsa Família, que será rebatizado para Auxílio Brasil. O projeto segue nas mãos do relator Angelo Coronel e não deve ser votado em outubro.

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Segundo Pacheco, a responsabilidade não pode “cair no colo do Congresso Nacional”. “Essa discussão não calha, temos de ter uma discussão técnica, responsável, e encontrarmos caminho para o Bolsa Família”, acrescentou.

“Não nos parece razoável discutirmos um novo modelo de IR a pretexto de que essa é a condição única para termos um novo Bolsa Família. Temos de buscar alternativas. O Bolsa Família é fundamental, mas temos de ter a criatividade e saber que há uma arrecadação elevada hoje, que temos outras medidas capazes de fazer valer como fonte de custeio”, declarou.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais

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Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.

O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas pelo fogo.

“Este projeto de lei institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos constantemente, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório”, afirmou o deputado.

Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estas aeronaves ficam ociosas, já que não há atuação destas nas fazendas. No Brasil, eles precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas as aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.

“Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário.”, defende.

Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais. O projeto cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso.

“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.

Fonte: ALMT

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