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“Sexta-feira o Brasil saberá a verdade”, diz deputado sobre fraude da Covaxin

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Deputado federal Luís Miranda (DF)
Câmara dos Deputados

Deputado federal Luís Miranda (DF)

O deputado federal Luís Miranda, autor da denúncia de suposto caso de fraude do governo na compra da vacina indiana Covaxin, disse nesta quarta-feira (23) nas redes sociais que “o Brasil saberá a verdade” após o seu  depoimento à CPI da Covid, marcado para esta sexta-feira (25).

“Sexta-feira o Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só… se ficarmos calados, já será suficiente para todos os brasileiros se revoltarem e ainda entender quem está atrasando o Brasil!!” escreveu,  horas após o pronunciamento do Planalto negando as acusações do parlamentar.

O deputado é irmão de Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que, ao Ministério Público Federal (MPF),  que disse ter sido pressionado pela compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão.

Hoje o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão pedirá proteção policial para Luís Miranda e sua família. Após o pronunciamento de Onyx Lorenzoni ameaçando processar o deputado, o presidente da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), diz que vai pedir a prisão do ministro na comissão se houver intimidação da testemunha.

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CPI da Covid: STF mantém quebra de sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro

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Rosa Weber, ministra do STF
O Antagonista

Rosa Weber, ministra do STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve a quebra do sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ela negou um pedido feito pela defesa para suspender a medida, que havia sido determinada em 30 de junho pela  CPI da Covid.

A CPI, que apura as ações e omissões do governo federal durante a pandemia, aprovou um requerimento do relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para justificar a quebra de sigilo, Renan apontou que Carlos Eduardo atuaria no chamado “gabinete do ódio”, ou seja, um grupo ligado ao Palácio do Planalto com o objetivo de fazer ataques e disseminar mentiras.

A defesa foi até o STF, alegando que o requerimento tinha argumentos genéricos e que a CPI “em muito se desviou de sua função original, tendo se tornado verdadeiro palanque político para promoção partidária”.

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Segundo sua advogada, Karina Kufa, não houve, na CPI, qualquer depoimento citando Carlos Eduardo como disseminador de mentiras na internet. Ela destacou ainda que o requerimento cita notícias veiculada na imprensa, mas “deixou de descrever objetivamente quais foram as reportagens ou notícias que corroboravam com a medida excessiva solicitada”.

No STF, o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Como a Corte está de recesso em julho, os pedidos foram analisados pelo presidente Luiz Fux até o dia 17. Do dia 18 para cá, estão sendo encaminhados para Rosa. A decisão final será de Cármen Lúcia, que poderá manter a decisão da vice-presidente do STF ou, ao contrário, atender o pedido da defesa.

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Projeto prevê inclusão de parklets em plano municipal de mobilidade urbana

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Cássio AndradePSB - PA
Cássio Andrade, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1934/21 determina que os planos municipais de mobilidade urbana deverão contemplar as áreas em vias públicas destinadas a parklets. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e altera a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto também inclui na norma uma definição para parklet.

Criados nos Estados Unidos, os parklets são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas. Em geral, ocupam poucas vagas de carros, como uma ou duas. Eles funcionam como uma extensão das calçadas e podem conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas.

Este tipo de equipamento ganhou destaque no mundo após a pandemia de Covid-19, que forçou cafés e bares a fecharem seus espaços internos. No Brasil, está presente em lugares como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Para o autor do projeto, a inclusão dos parklets na legislação federal vai facilitar a sua difusão pelo País. Andrade lembra ainda que a lei de mobilidade urbana prevê a valorização dos pedestres e do transporte não motorizado.

“Para esse tipo de prioridade ser efetivado na prática, nas diferentes realidades dos municípios do Brasil, é preciso que se incluam os parklets no conteúdo desses planos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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