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Saiba quem é Luis Miranda, deputado que diz ter alertado Bolsonaro sobre Covaxin

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Luis Miranda foi eleito deputado pelo DF em 2018, morando nos EUA
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Luis Miranda foi eleito deputado pelo DF em 2018, morando nos EUA

Nesta quarta-feira (23), o deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF) revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi avisado por ele e pelo servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda, seu irmão, a respeito de  irregularidades no contrato de compra de vacinas da Covaxin por parte do Ministério da Saúde.  Eleito em 2018, o deputado acumula processos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, entre as acusações estão estelionato e ameaças de morte. 

Luis Claudio Fernandes Miranda foi eleito deputado pelo Distrito Federal em 2018, mesmo morando nos Estados Unidos. Nas últimas eleições, ele teve 65.107 votos e ficou em 6º lugar na disputa pela Câmara dos Deputados.

Segundo entrevista dada ao G1 em 2018, o agora deputado se mudou para Miami em 2014, antes da Copa do Mundo. Ele disse que não conseguiu ficar no país vendo os gastos com o Mundial “enquanto a população sofria”.

Miranda ficou famoso por dar dicas na internet de como empreender nos Estados Unidos, fazendo comparações sociais e econômicas entre o Brasil e o país norte-americano. Uma das suas bandeiras parlamentares é a defesa de uma reforma tributária nos mesmos moldes adotados pelo ex-presidente americano Donald Trump. 

Durante o horário eleitoral gratuito de 2018, ele posava ao lado de uma bandeira americana. Naquelas eleições Luis Miranda declarou um patrimônio de 7,2 milhões de reais. 

Luis Miranda iniciou sua carreira empresarial em 2005 com a Fitcorpus, uma franquia de clínicas de estética, proibida de atuar pelo Conselho Regional de Medicina do DF, que foi a falência em meio a calotes e por processos na Justiça provenientes de franqueados, sócios, pacientes e ex-funcionários.

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Em um desses processos, no ano de 2019, o deputado federal teve, por ordem da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, 30% de seu salário bruto penhorado até que o valor fosse o suficiente para quitar uma dívida trabalhista com uma ex-funcionária da empresa.

Em outro caso, Miranda teve que entregar seus passaportes em meio a um processo de 2011 feito por uma mulher que diz ter realizado uma depilação em seu estabelecimento e saído com queimaduras no corpo, por esse motivo ele também foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à vítima. O deputado também foi acusado por cliente de, na época, colocar pessoas sem qualificação específica para manusear os equipamentos.

Um áudio gravado por Luis Miranda em 2013 durante uma reunião com funcionários revela que o deputado conhece estratégias para conseguir não ser intimado pela Justiça. “Seria ludibriar, fraudar o sistema jurídico, pra gente ganhar fôlego pra poder criar metodologias pra ganhar dinheiro”, diz na gravação.

Em 2019, Miranda que já era alvo de diversos processos judiciais e acusado de golpes milionários no Brasil e nos Estados Unidos, também foi acusado por realizar ameaças de morte ao empresário Sandro Silveira. 

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CPI da Covid: STF mantém quebra de sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro

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Rosa Weber, ministra do STF
O Antagonista

Rosa Weber, ministra do STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve a quebra do sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ela negou um pedido feito pela defesa para suspender a medida, que havia sido determinada em 30 de junho pela  CPI da Covid.

A CPI, que apura as ações e omissões do governo federal durante a pandemia, aprovou um requerimento do relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para justificar a quebra de sigilo, Renan apontou que Carlos Eduardo atuaria no chamado “gabinete do ódio”, ou seja, um grupo ligado ao Palácio do Planalto com o objetivo de fazer ataques e disseminar mentiras.

A defesa foi até o STF, alegando que o requerimento tinha argumentos genéricos e que a CPI “em muito se desviou de sua função original, tendo se tornado verdadeiro palanque político para promoção partidária”.

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Segundo sua advogada, Karina Kufa, não houve, na CPI, qualquer depoimento citando Carlos Eduardo como disseminador de mentiras na internet. Ela destacou ainda que o requerimento cita notícias veiculada na imprensa, mas “deixou de descrever objetivamente quais foram as reportagens ou notícias que corroboravam com a medida excessiva solicitada”.

No STF, o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Como a Corte está de recesso em julho, os pedidos foram analisados pelo presidente Luiz Fux até o dia 17. Do dia 18 para cá, estão sendo encaminhados para Rosa. A decisão final será de Cármen Lúcia, que poderá manter a decisão da vice-presidente do STF ou, ao contrário, atender o pedido da defesa.

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Projeto prevê inclusão de parklets em plano municipal de mobilidade urbana

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Cássio AndradePSB - PA
Cássio Andrade, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1934/21 determina que os planos municipais de mobilidade urbana deverão contemplar as áreas em vias públicas destinadas a parklets. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e altera a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto também inclui na norma uma definição para parklet.

Criados nos Estados Unidos, os parklets são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas. Em geral, ocupam poucas vagas de carros, como uma ou duas. Eles funcionam como uma extensão das calçadas e podem conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas.

Este tipo de equipamento ganhou destaque no mundo após a pandemia de Covid-19, que forçou cafés e bares a fecharem seus espaços internos. No Brasil, está presente em lugares como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Para o autor do projeto, a inclusão dos parklets na legislação federal vai facilitar a sua difusão pelo País. Andrade lembra ainda que a lei de mobilidade urbana prevê a valorização dos pedestres e do transporte não motorizado.

“Para esse tipo de prioridade ser efetivado na prática, nas diferentes realidades dos municípios do Brasil, é preciso que se incluam os parklets no conteúdo desses planos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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