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Relator da MP sobre ambiente de negócios diz que o objetivo é gerar empregos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa ordinária. Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marco Bertaiolli, relator

O relator da Medida Provisória (MP) 1040/21, que busca melhorar o ambiente de negócios, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o objetivo da proposta é a geração de empregos. A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. O texto teve apoio de todos os partidos, menos do Psol.

A líder do Psol, Taliria Petrone (Psol-RJ), disse que “há mérito no texto”, mas afirmou que as muitas alterações acabaram transformando um texto em um “Frankestein”.

O relator, no entanto, afirmou que negociou com todos os partidos e acatou diversas emendas.  Segundo Bertaiolli, as mudanças tentam diminuir a distância entre um Brasil real que pune empreendedores e o Brasil ideal que gera oportunidades de trabalho. “Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional”, afirmou.

Ele afirmou que a convergência entre os partidos sobre a proposta demonstra que os deputados estão preocupados com o crescimento econômico. “Essa preocupação com a geração de empregos é uma demonstração clara de que está acima de qualquer coloração, de qualquer partido, de qualquer ideologia. O que esta Câmara faz nesta noite é auxiliar o nosso Brasil a superar as dificuldades e voltar a gerar oportunidades de trabalho para o brasileiro”, disse.

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) afirmou que a proposta simplifica a legislação e remove barreiras ao ambiente empresarial. “A MP apresenta o potencial de elevar o PIB nacional, gerar renda e, principalmente, empregos neste momento tão delicado que nós estamos passando com a pandemia”, avaliou

Ele destacou a unificação dos cadastros empresariais nos órgãos federal, estadual e municipal. “Até agora, o empresário precisava cadastrar-se em três órgãos: um no município, um no estado e mais um junto ao órgão federal. Havia três cadastros. Vamos ter apenas um, o que vai simplificar muito a vida dos empresários”, disse.

O deputado Zé Neto (PT-BA) ressaltou que a melhoria no ambiente de negócios deve ser acompanhada de uma economia que não seja dependente da exportação de commodities. “Nós somos um Brasil que tem potencial energético, nós somos um Brasil que tem potencial tecnológico, nós somos um Brasil que tem potencial para modernizar”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

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Divulgação/Câmara Municipal de Bauru-SP
Segurança - violência doméstica - campanha Sinal Vermelho mulheres denúncias
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A medida, que já está em vigor, faz parte do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem origem em projeto de lei (PL 741/21) das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar, conforme treinamento, a vítima ao atendimento especializado da localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.

Violência Psicológica
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Medida protetiva
A norma altera ainda a Lei Maria da Penha para estabelecer que o risco à integridade psicológica da mulher é um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.

Lesão corporal
Por fim, modifica o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Rachel Librelon

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Joice aciona Conselho de Ética contra senador que debochou de seu acidente

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A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acionou, nesta quinta-feira (29), o Conselho de Ética do Senado contra Styvenson Valentim (Podemos-RN) por quebra de decoro parlamentar. As informações são do jornalista Lauro Jardim.

Após Joice ter revelado suas fraturas e lesões faciais, Styvenson ironizou a situação da parlamentar em uma live e insinuou que seu acidente teria sido causado por traição ou uso de drogas.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, declarou o senador.

Em sua representação, Joice alega que “tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”.

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