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MT Prev leva informações sobre previdência estadual para servidores da Seduc

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Nesta quarta-feira (23) o Mato Grosso Previdência (MT Prev) levou informações sobre as novas regras da previdência estadual para os servidores do núcleo de vida funcional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A palestra continuará nesta sexta-feira (25), no auditório da Secretaria de Educação.

Segundo a coordenadora de aplicação e vida funcional da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Azilda Pinho, é importante que o setor esteja capacitado sobre as novas regras para que possam auxiliar os servidores da secretaria que estiverem pleiteando uma aposentadoria. 

“Os servidores da Seduc representam 60% do público do MT Prev e nós sentimos a necessidade de estarmos capacitados sobre as novas regras de pensão, concessão, abono permanência e todos os assuntos que dizem respeito a aposentadoria”, afirma. 

Para a servidora do setor de vida funcional, Paula Rondon de Almeida, as informações serão úteis tanto no trabalho quanto em casa. 

“Para mim [o conhecimento] vai servir para tirar as dúvidas dos servidores que ligam aqui e algumas coisas vou informar a minha mãe, que gostaria de saber se tem direito a uma aposentadoria proporcional”, destaca. 

No primeiro encontro, depois da abertura feita pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton de Souza, o diretor de previdência, Érico Almeida, apresentou o cenário atual e noções gerais da previdência estadual, regras de pensão por morte, acúmulo de benefícios, fator de redução, aposentadoria por incapacidade permanente, averbação de tempo de contribuição e aposentadoria para o servidor com deficiência. 

Na próxima sexta-feira serão abordados temas como regras de aposentadoria (voluntária, compulsória e especial), certidão de tempo de contribuição (CTC) e os sistemas que são usados no MT Prev para conceder os benefícios. Os encontros acontecem no período da manhã e da tarde. 

“É muito importante que os servidores se interessem sobre a previdência, sobre as regras em que se enquadram hoje, além de ser essencial para quem trabalha com gestão de pessoas e com a vida funcional do servidor público. Estamos à disposição de todas as secretarias interessadas neste seminário”, afirma Souza.

Fonte: GOV MT

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Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em agosto

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A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 10 de agosto. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/07) e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30.

A publicação da pauta de processos no Diário Oficial foi adotada em abril deste ano para garantir transparência às ações do órgão. Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. O calendário completo de julgamento da Turma Recursal para 2021 e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o próximo dia 30 de julho, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05 de agosto.

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 05 de agosto, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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