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Deputado Botelho defende discussão sobre passivos da RGA

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu discussão sobre o pagamento de passivos da Revisão Geral Anual – RGA para os servidores públicos. Botelho participou da reunião no Colégio de Líderes da ALMT, nesta quarta-feira (23), em que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos apresentou o plano de governo sobre a RGA e que contou com representantes do Fórum Sindical.

“Defendo que haja, no futuro, uma discussão sobre esse estoque de passivos da RGA”, disse Botelho durante entrevista à imprensa. Ele informou que a reunião foi importante para dar início ao debate até chegar ao consenso.

“A Assembleia Legislativa sempre esteve aberta às negociações, aqui é o palco das discussões, tanto que o fórum [sindical] pediu e o presidente abriu às negociações. O governo está mostrando que está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que é uma previsão de 5.05 para o ano que vem, conforme a previsão da inflação. O secretário [Basílio] está mostrando que a previsão que tinha no primeiro semestre era essa. Evidentemente, que se for maior, haverá alteração. É isso que está previsto para o ano que vem”, afirmou Botelho, ao acrescentar que a cobrança de 22% feita pelo Fórum Sindical não está errada, pois engloba cálculos de anos anteriores em que não teve RGA.

Basílio assegurou abertura ao diálogo e análise das propostas. “O Fórum Sindical tem as perspectivas dele, mas temos que trabalhar dentro da legalidade com os índices corretos. Os 2% já aplicados pelo governo relativos a 2018 é o índice que tem legalidade. A partir de 2022, quando tivermos condições legais, serão aplicados os índices de 2021, que inclusive estão previstos na LDO de 2022. A legislação é muito clara em relação a isso”, disse o secretário.  

Ressaltou que o governo tem se reunido de forma sistemática e constante com todos os representantes para explicar sobre a RGA e outras demandas dos sindicatos específicas de cada carreira. “Vamos trabalhar para tentar atender o que for possível, para manter esse diálogo constante com os servidores, que são o maior patrimônio do estado”, garantiu, ao alertar que o pagamento da RGA não é apenas financeira, pois há a capacidade fiscal e leis que precisam ser cumpridas.

O coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso – Sinpaig, Edmundo Cesar Leite, destacou a importância da reunião.  

“Tivemos a reabertura do diálogo com o governo, por meio da Assembleia, julgamos que é só o primeiro passo. Vamos continuar esse diálogo. O fórum não vai desistir dos 22% que é patrimônio nosso. Agora, podemos fazer negociações, parcelamentos. Colocamos também a importância de pagar nosso retroativo de 2% de outubro de 2018 até maio de 2021. Isso já daria um fôlego para o servidor. Vamos aguardar o secretário Basílio se reunir com os técnicos e, quem sabe, daqui uns 15 dias voltaremos a falar com ele”, disse Edmundo Leite.  

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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Wilson Santos foca em social, educação inclusiva e preside 3 comissões

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Foto: Marcos Lopes

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) novamente é o que mais produz em atividades parlamentares. No total, foram 496 proposições que se somam a 509 atividades.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram protocolados 118 projetos de lei, 134 indicações, 177 moções de aplausos, 54 requerimentos, dez leis ordinárias, uma resolução e dois projetos de leis complementares.

O deputado Wilson Santos ainda foi responsável pela realização de quatro audiências pública e presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, essa última dedicada a aperfeiçoar a legislação tributária e permitir que o Estado consiga ter uma plena arrecadação capaz de potencializar investimentos sociais.

Uma das bandeiras do parlamentar é o trabalho pela educação inclusiva e melhoramento de políticas públicas para as mulheres, o que levou ao gabinete e sua equipe técnica produzir os seguintes eventos: Webinário Contemplando o Autismo, I Fórum de Políticas Públicas para a Pessoa Surda, Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e a Câmara Setorial Temática da Mulher.

“Dedico o meu mandato a trabalhar em prol da melhoria dos indicadores sociais. A população mais carente precisa de uma boa educação para ser incluída no mercado de trabalho, acesso à saúde e políticas que deem emprego e renda. A educação inclusiva também é outra prioridade. Autistas e dislexos têm tido nosso total apoio para serem compreendidos e devidamente aceitos no meio social sem qualquer discriminação”, destaca o deputado Wilson Santos.

Auxílio aos municípios

O deputado Wilson Santos ainda destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar municípios com políticas públicas. Os setores contemplados são infraestrutura, educação e saúde pública.

Esse dinheiro, que será liberado pelo governo do estado, vai permitir a construção de poços artesianos em comunidades rurais do município de Santo Antônio de Leverger e já permitiu ao município de Chapada dos Guimarães proceder com a compra de ambulância para atender a zona rural.

Outra prioridade do deputado Wilson Santos, que contou com apoio integral do governador Mauro Mendes (DEM), é a construção do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá no bairro do Carumbé. As aulas estão programadas para começar em setembro deste ano.

Fonte: ALMT

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