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Coordenadoria de Polícia Comunitária realiza live sobre a força dos Conseg’s

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) promoveu, na última terça-feira (22.06), uma live, em parceria com a Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários (Confecon), sobre a força dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg’s). A transmissão ao vivo foi promovida pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT.

O assunto foi abordado pelo coordenador estadual de Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, e a presidente da Confecon, Senhora Flávia Portella. Direcionada especialmente aos integrantes dos Conselhos Comunitários de Mato Grosso e de outros estados, a live teve o objetivo de discutir e trazer entendimentos contemporâneos sobre a participação social na discussão de políticas públicas de segurança.

Um dos pontos interessantes abordados pelos palestrantes foi a autonomia dos Conseg’s e a necessidade de aumentar sua participação nas discussões. A formação destes conselhos faz parte da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Fazem parte deles grupos de pessoas do mesmo bairro, região, ou município que se reúnem conjuntamente com órgão estatais responsáveis direta e indiretamente pela segurança pública para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

“Ponto bastante interessante nesse documento normativo é que não há qualquer menção ou tentativa de afastar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das discussões, participações e atividades dentro dos Conseg’s, pelo contrário, trazendo sempre à pauta a integração e interação social como mecanismos de busca ao enfrentamento aos problemas sociais e de soluções pacíficas, ressaltou o coordenador estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT.

Ele também pontuou os ideais trazidos por Robert Peel e Robert Trojanowicz quanto à necessidade de estabelecer, firmar e fortalecer a parceria entre as polícias e a comunidade, numa inclinação à relação tensional sociológica entre Estado e Sociedade. “Daí o conceito de Polícia Comunitária que é definida como uma doutrina, filosofia e estratégia organizacional que proporcionam uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que ambos devem trabalhar, conjuntamente, para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, tais como: crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais e, em geral, a decadência do bairro, com o objetivo geral de melhorar a qualidade geral da vida”.

A presidente da Confecon falou sobre a importância de avançar cada vez mais no fortalecimento desta parceria que tem dado certo em vários países, no Brasil, e que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública a difusão e fortalecimento da filosofia de polícia comunitária. “Mato Grosso tem tratado dessa pauta com muito carinho e tem sido referência para outras unidades federativas. Podemos destacar a lei estadual nº 10.931/2019, que está servindo de referência para o projeto de lei em nível federal, no Congresso Nacional. É um reconhecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública como entidades de direito, integrantes do terceiro setor e que ganha cada vez mais força nas discussões das políticas públicas de segurança pública. Isso é muito importante, porém não podemos deixar de reconhecer as dificuldades e necessidades de avanços que precisamos ter e conquistar em prol da sociedade”.

Um exemplo citado foi a capacitação dos Conselhos Comunitários que, segundo ela, é fundamental para melhorar cada vez mais essa relação e parceria com as instituições de segurança pública e entidades públicas.

“A Sesp-MT tem tratado dessa pauta como umas das prioridades na atual gestão do secretário, Alexandre Bustamante, e do secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Victor Fortes e, assim como nas demais frentes de trabalho, tem sido olhada e acompanhada de perto e com carinho pelo alto escalão da secretaria”, frisou o TC PM Sebastião Rodrigues.

A Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária tem realizado inúmeros eventos de apoio, incentivo e assessoria aos mais de 180 Conseg’s existentes em Mato Grosso. Já visitou mais de 90 Conselhos desde 2020 e esteve em mais de 80 municípios. “São incentivos como o fortalecimento das relações com as forças de segurança pública local, a adesão ao novo formato e roupagem dos Conselhos Comunitários que saem da condição de fórum de debates para integrar ao terceiro setor e elevar-se à condição de entidade de direito privado”, destacou ele. 

Currículo

O TC PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, é bacharel em Segurança Pública, especialista em Gestão em Segurança Pública, especialista em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos, especialista em Política Estratégica e Desenvolvimento Regional em Segurança Pública, mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e autor do livro: Polícia Comunitária em Mato Grosso: Tensão entre Estado e Sociedade.

Fonte: PM MT

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Investigador de MT é o primeiro a se formar instrutor de armamento e tiro pela Academia Nacional de Polícia

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Um investigador da Polícia Civil de Mato Grosso é o primeiro profissional de segurança pública do Estado a se formar como professor no curso de Armamento e Tiro da Polícia Federal, promovido pela Academia Nacional de Polícia em Brasília (ANP).

Vinícius Alves Câmara está lotado na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e é formado em Operações Táticas Especiais, Operador do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), Car System, entre outras capacitações.

A ida do servidor para o curso e intercâmbio na ANP faz parte do planejamento da Diretoria Geral instituição, com intuito de formar policiais para atualização em técnicas de tiro e manuseio de armas em Mato Grosso, em razão da mudança da plataforma de armas curtas da Polícia Civil, com a aquisição das pistolas Glock G19 geração 5.

Para ingressar no curso na Academia Nacional de Polícia, ele participou de um processo seletivo que contou com mais de 350 policiais de diversas forças de segurança do País, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Civil e Polícia Militar, sendo que somente 87 policiais foram aprovados.

Qualificação

O curso de tiro teve a duração de três semanas, sendo realizado o pré-teste, onde os candidatos foram submetidos à realização de tiro, montagem e desmontagem de armas da Polícia Federal (pistola Glock G17, submetralhadora HK MP5, Fuzil HK G36 e espingarda Benelli M3), nomenclatura de peças, manejo (inspeção, municiamento e desmuniciamento) de acordo com as notas técnicas, teste físico, prova teórica e entrevista.

O curso ocorreu de 28 de junho a 16 de julho, com 150 horas-aula. Foram abordadas diversas disciplinas dirigidas a professores de armamento e tiro, como didática: funcionamento das armas; legislação; fundamentos de tiro e regras de segurança; posições de tiro; pronto-socorro em atividade policial; ópticos e optrônicos; autodefesa; postura e condutas de professor; saque com uso velado de arma; características do treinamento de tiro; tiro em baixa luminosidade; tiro de precisão e balística; manutenção de armas de fogo; recarga de munições; resolução de panes no armamento; balístico terminal; simulador noturno; transição de armas e tiro esportivo.

Entusiasmado pela oportunidade de aprendizado e experiência, o investigador agradeceu a Polícia Civil de Mato Grosso pela oportunidade em participar do 21º CFPAT – ANP. “O empenho da atual gestão demonstra seu compromisso com a segurança pública no sentido de buscar não só o melhor armamento para a Polícia Civil, mas também o melhor conhecimento para seus policiais. Essa capacitação proporcionará um nivelamento de técnicas e procedimentos aos policiais de Mato Grosso. Também agradeço aos colegas da Polícia Federal de Rondonópolis que muito ajudaram durante os treinamentos ao longo deste ano e, sem essa parceira, jamais conseguiria alcançar o objetivo de ser um camisa vermelha”, disse o investigador Vinícius Câmara.

A Academia Nacional de Polícia (ANP), coordenada pela Polícia Federal, é referência na América Latina no quesito Armamento e Tiro, em padronização de procedimentos e das técnicas aplicadas desde a formação do policial federal até o treinamento continuado, que ocorre várias vezes ao ano, e que são levados aos profissionais pelos professores do Serviço de Armamento e Tiro.

Fonte: PJC MT

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Três edições da Lei Seca no final de semana resultam na prisão de 33 pessoas

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Durante o final de semana, 33 pessoas foram presas em três edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande. Do total, 31 prisões ocorreram por embriaguez ao volante, conforme previsto no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e duas por recusa de realização de teste, exame clínico ou perícia que identifique influência de álcool (Art. 165-A).

A 29ª edição ocorreu em Várzea Grande, no Jardim Eldorado, na tarde de domingo (25.07), e foi concluída com oito pessoas presas por dirigirem embriagadas. Do total de 69 Autos de Infração de Trânsito (AITs), 13 foram por condução de veículo sob efeito de álcool (Art. 165); 03 por recusa de realizar teste de alcoolemia (Art. 165-A); 16 por condução de veículo sem habilitação (Art. 162, I); 14 por condução de veículo sem registro ou não licenciado (Art. 230, V); e 23 por outros motivos.

Houve ainda 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por descumprimento ao Art. 32 da Lei de Contravenções Penais (LCP), ou seja, direção de veículo sem habilitação, mas sem oferecer risco. Foram feitos 78 testes de alcoolemia, removidos 19 carros e 11 motocicletas, além de autuação de 33 veículos. Quanto aos documentos, foram recolhidos dois Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e sete Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Já entre a noite de sexta-feira (23.07) e a madrugada de sábado (24.07), ocorreu a 8ª edição da Lei Seca, no município de Sorriso (398 km ao Norte de Cuiabá). Realizada na área central, a operação resultou na prisão de 10 pessoas por embriaguez ao volante (Art.306) e de duas por descumprimento ao Art. 165-A.

O total de 23 notificações foi lavrado em função de direção sob influência de álcool. Os testes de alcoolemia somaram 88, enquanto foram abordados 90 dos 340 veículos que passaram pelo local. Foram recolhidas quatro CNHs e removidos 19 carros e 13 motocicletas.

Já em Cuiabá, foi realizada a 28ª edição, na madrugada de sábado (24.07), com 13 pessoas presas por dirigirem veículo sob efeito de álcool, conforme Art. 306 CTB. A blitz ocorreu na Av. Isaac Póvoas, no centro, e foi concluída com 92 testes de alcoolemia e 58 Autos de Infração de Trânsito (AITs).

Integração das forças

A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e conta com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); e Sistema Penitenciário.

Na edição de Cuiabá, contou também com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Em Várzea Grande, a operação teve apoio da Guarda Municipal. Já em Sorriso, sob coordenação do GGI local, houve ainda a participação da Guarda Municipal, Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Procon Municipal, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Fonte: PM MT

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