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Política

Allan Kardec defende revogação de lei que divide Santo Antônio de Leverger

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Política


Foto: Marcos Lopes

Lei aprovada na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária no dia 9 de junho, e posteriormente sancionada pelo governo do estado no dia 14 de junho, tem causado polêmica no Parlamento estadual. O deputado Allan Kardec alega inconstitucionalidade e defende a revogação da Lei nº 11.416/2021, que retira mais de 30% do território de Santo Antônio de Leverger e distribui para outros municípios, entre eles Jaciara, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde e Rondonópolis.

Kardec ‘levantou´’ um dossiê acerca dos limites territoriais do município, recorrendo inclusive ao arquivo histórico. “Na condição de membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e doutor em Estudos de Cultura Contemporânea levantei todos os documentos históricos, desde a fundação de Santo Antônio de Leverger em 1890, pelo general Antônio Maria Coelho, com memorial descritivo e todos os marcos. Somos um município centenário, terra de Marechal Cândido Rondon, de Augusto Leverger, Antônio Paes de Barros, Jonas Pinheiro, das usinas açucareiras, essas terras guardam a nossa cultura e a nossa história”, afirmou o deputado, durante sessão ordinária desta quarta-feira (23).

O território original que compõe o município de Santo Antônio de Leverger é de mais de 12 mil km². Com a divisão proposta pela lei, o município perderia 3 mil km², ficando com pouco mais de 9 mil km². Dessa forma, o município desmembraria, para seus vizinhos, algumas regiões históricas, como Mimoso, Porto de Fora e as usinas açucareiras.

Allan Kardec afirma que a soberania popular foi afetada com a edição da Lei nº 11.416, na medida em que o artigo 176 da Constituição estadual elege o plebiscito como elemento indispensável ao desmembramento territorial de município. “Quando vereador por Cuiabá, em 2016, já havia denunciado essa tentativa ilegal de desmembramento territorial de Leverger. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou duas leis que foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PDT, contra a divisão territorial. Agora, estão tentando burlar essa decisão judicial”, disse.

O deputado alega que no momento em que as leis n.º 10.403/2016 e 10.500/2017 foram consideradas inconstitucionais pelo STF, o território desmembrado deveria ter retornado ao seu “status quo”, isto é, ser reincorporado a Santo Antônio de Leverger, o que não ocorreu. “Hoje o território consta com o status de inconsistência federal, dando brecha para que a lei estadual descumpra as decisões do STF para, assim, insistir em recortar terras municipais em ofensas a Constituição Federal e Estadual” afirma trecho do projeto de lei do deputado Allan Kardec, que pede a revogação.

O projeto de lei nº 503/2021, apresentado por Kardec, que pede a revogação da Lei nº 11.416/2021, teve o requerimento de dispensa de pauta aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (23). Agora o projeto segue para a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, para elaboração de parecer, com o objetivo de entrar em pauta para votação na sessão ordinária que será realizada na quinta-feira (24).

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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Wilson Santos foca em social, educação inclusiva e preside 3 comissões

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Foto: Marcos Lopes

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) novamente é o que mais produz em atividades parlamentares. No total, foram 496 proposições que se somam a 509 atividades.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram protocolados 118 projetos de lei, 134 indicações, 177 moções de aplausos, 54 requerimentos, dez leis ordinárias, uma resolução e dois projetos de leis complementares.

O deputado Wilson Santos ainda foi responsável pela realização de quatro audiências pública e presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, essa última dedicada a aperfeiçoar a legislação tributária e permitir que o Estado consiga ter uma plena arrecadação capaz de potencializar investimentos sociais.

Uma das bandeiras do parlamentar é o trabalho pela educação inclusiva e melhoramento de políticas públicas para as mulheres, o que levou ao gabinete e sua equipe técnica produzir os seguintes eventos: Webinário Contemplando o Autismo, I Fórum de Políticas Públicas para a Pessoa Surda, Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e a Câmara Setorial Temática da Mulher.

“Dedico o meu mandato a trabalhar em prol da melhoria dos indicadores sociais. A população mais carente precisa de uma boa educação para ser incluída no mercado de trabalho, acesso à saúde e políticas que deem emprego e renda. A educação inclusiva também é outra prioridade. Autistas e dislexos têm tido nosso total apoio para serem compreendidos e devidamente aceitos no meio social sem qualquer discriminação”, destaca o deputado Wilson Santos.

Auxílio aos municípios

O deputado Wilson Santos ainda destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar municípios com políticas públicas. Os setores contemplados são infraestrutura, educação e saúde pública.

Esse dinheiro, que será liberado pelo governo do estado, vai permitir a construção de poços artesianos em comunidades rurais do município de Santo Antônio de Leverger e já permitiu ao município de Chapada dos Guimarães proceder com a compra de ambulância para atender a zona rural.

Outra prioridade do deputado Wilson Santos, que contou com apoio integral do governador Mauro Mendes (DEM), é a construção do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá no bairro do Carumbé. As aulas estão programadas para começar em setembro deste ano.

Fonte: ALMT

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