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Deputados acompanham lançamento de novas ferramentas que amparam mulheres vítimas de violência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa participou, na tarde desta terça-feira (22), do lançamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e do site “Medida Protetiva On-line”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As novas ferramentas foram desenvolvidas pela Polícia Judiciária Civil do estado em parceria com o Judiciário mato-grossense e Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

O aplicativo, já disponível para download, permite que mulheres de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres acionem um botão de pânico pelo celular em caso de o agressor descumprir medida protetiva. Nessas cidades, há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que recebe o pedido de socorro e desloca a viatura mais próxima do local para atender a ocorrência. 

O acesso à funcionalidade pode ser solicitado ao Judiciário, no mesmo momento em que é pedida a medida protetiva, que ordena o agressor a se manter a uma distância mínima da vítima. Pessoas de todo o estado podem usar o aplicativo nas outras funções disponíveis, como canal de denúncias e consulta de telefones de emergência. 

Já no portal “Medida Protetiva On-line”, a mulher vítima de violência pode solicitar a medida protetiva sem precisar ir até uma delegacia. O pedido é analisado por um delegado e encaminhado para o Judiciário para concessão ou não da medida. A vítima recebe a resposta em poucas horas. O serviço pode ser usado em todo o estado, basta acessar https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/

“Fico feliz que a Assembleia Legislativa tenha sido também parceira nesse trabalho junto com os poderes Executivo e Judiciário, que construíram ferramentas modernas, inteligentes que vão atender mulheres vítimas de violência doméstica”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que representou o Parlamento estadual na ocasião.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) acompanhou o evento por videoconferência. Ele é autor da Lei Estadual nº 11.074/2020, que determina a disponibilização de aplicativo para mulheres vítimas de violência. “Foi um privilégio propor essa lei e é uma satisfação imensa ver esse aplicativo sendo entregue para a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Mauro Mendes (DEM), a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, além de outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo municipal e estadual. 

De acordo com Mário Dermeval Aravechia de Resende, cerca de 70% das vítimas de feminicídio no estado nunca prestaram queixa de agressão. A expectativa é que esse número diminua e cada vez mais mulheres sejam convencidas a denunciar situações de violência. A desembargadora Maria Helena Póvoas vê no lançamento um passo importante para quebrar o ciclo de violência de que muitas mulheres são vítimas.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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Wilson Santos foca em social, educação inclusiva e preside 3 comissões

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Foto: Marcos Lopes

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) novamente é o que mais produz em atividades parlamentares. No total, foram 496 proposições que se somam a 509 atividades.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram protocolados 118 projetos de lei, 134 indicações, 177 moções de aplausos, 54 requerimentos, dez leis ordinárias, uma resolução e dois projetos de leis complementares.

O deputado Wilson Santos ainda foi responsável pela realização de quatro audiências pública e presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, essa última dedicada a aperfeiçoar a legislação tributária e permitir que o Estado consiga ter uma plena arrecadação capaz de potencializar investimentos sociais.

Uma das bandeiras do parlamentar é o trabalho pela educação inclusiva e melhoramento de políticas públicas para as mulheres, o que levou ao gabinete e sua equipe técnica produzir os seguintes eventos: Webinário Contemplando o Autismo, I Fórum de Políticas Públicas para a Pessoa Surda, Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e a Câmara Setorial Temática da Mulher.

“Dedico o meu mandato a trabalhar em prol da melhoria dos indicadores sociais. A população mais carente precisa de uma boa educação para ser incluída no mercado de trabalho, acesso à saúde e políticas que deem emprego e renda. A educação inclusiva também é outra prioridade. Autistas e dislexos têm tido nosso total apoio para serem compreendidos e devidamente aceitos no meio social sem qualquer discriminação”, destaca o deputado Wilson Santos.

Auxílio aos municípios

O deputado Wilson Santos ainda destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar municípios com políticas públicas. Os setores contemplados são infraestrutura, educação e saúde pública.

Esse dinheiro, que será liberado pelo governo do estado, vai permitir a construção de poços artesianos em comunidades rurais do município de Santo Antônio de Leverger e já permitiu ao município de Chapada dos Guimarães proceder com a compra de ambulância para atender a zona rural.

Outra prioridade do deputado Wilson Santos, que contou com apoio integral do governador Mauro Mendes (DEM), é a construção do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá no bairro do Carumbé. As aulas estão programadas para começar em setembro deste ano.

Fonte: ALMT

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