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Privatização da Eletrobras: Câmara deve aprovar texto com apenas duas mudanças

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O palácio do Congresso Nacional
Reprodução: ACidade ON

O palácio do Congresso Nacional


O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), que é o relator da privatização da Eletrobras na Câmara , afirmou que a Casa vai descartar algumas mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP), mas que manterá 95% do texto.

A Câmara deve terminar a votação ainda nesta segunda-feira (21), na véspera do prazo da MP, que perde validade na terça (22).

“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou o deputado ao lado do relator da MP no Senado , Marcos Rogério (DEM-RO), durante entrevista coletiva.


A questão do Piauí

O senado só conseguiu aprovar a MP devido às mudanças feitas às pressas e, ainda assim, com uma votação apertada. O governo conseguiu 42 votos a favor da medida, um a mais que o mínimo necessário, e 37 contrários. O relator Marcos Rogério acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais na reta final da aprovação.

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A Câmara recusou, entre outras, a emenda que prevê indenização ao Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa, que foi federalizada 20 anos atrás. A fim de renegociar dívidas estaduais, a União ficou com a concessionária e deixou sob os cuidados da Eletrobrás. A hoje Equatorial Piauí foi privatizada em 2018 e o estado cobra uma compensação do governo, que acabou incluída na MP da Eletrobrás.

Nascimento argumenta que o trecho foi retirado a pedido do governo federal. Para ele, a União não reconhece a dívida e informou que a questão ainda está em análise na Justiça.

Já Marcos Rogério aponta que aceitar essa emenda poderia abrir precedente para que outros Estados exijam que a União pague pela privatização de suas distribuidoras.

“Essa situação não impacta apenas a empresa do Piauí. Ela teria, inclusive, impacto em empresas de outros Estados, me parece que o Acre e outros, que poderia passar aí da casa dos R$ 3 bilhões”, disse.

 Outras mudanças

Nascimento também retirou os trechos da abertura do mercado livre do setor de energia. A Câmara deve instalar uma comissão e definir um relator para votação de um outro projeto de lei que trata do tema, conhecido como o novo marco do setor elétrico.

O texto foi aprovado pelo Senado (PLS 232/2016, hoje PL 414/2021) e está travado na Câmara desde o início de 2021. “A abertura do mercado livre sairá do texto” pois “não foi um tema bem recebido pelos deputados”, disse Nascimento. 

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Brasil cria 309 mil empregos em junho e chega a 1,5 milhão no semestre

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Apenas em junho, o saldo de empregos foi de 309.114 postos, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos.
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Apenas em junho, o saldo de empregos foi de 309.114 postos, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos.

O Brasil criou 1.536.717 vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2021. O mercado de trabalho formal vem registrando forte recuperação desde julho de 2020, a exceção foi dezembro, que teve saldo negativo, e acompanha outros indicadores que apontam a recuperação da economia brasileira após a crise da pandemia da Covid-19.

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia. Esse desempenho de 2021 é fruto de 9.588.085 admissões e de 8.051.368 desligamentos.

Apenas em junho, o saldo de empregos foi de 309.114 postos, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos.

Além da melhoria dos indicadores econômicos em geral, a reedição do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, com um período subsequente de estabilidade no emprego, influenciou o resultado.

Em 2021, o BEm voltou a valer no final do mês de abril. Dados do Ministério da Economia mostram que já foram firmados 3,068 milhões de acordos até o momento.

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IBGE: Brasil tinha 1,4 milhão de empresas comerciais em 2019

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O Brasil tinha, em 2019, 1,4 milhão de empresas comerciais com 1,6 milhão de unidades locais, ou lojas, cuja receita operacional líquida alcançava R$ 4 trilhões. As empresas tinham 10,2 milhões de empregados, aos quais foram pagos naquele ano, entre salários, retiradas e outras remunerações, cerca de R$ 246,4 bilhões.

O valor adicionado bruto gerado por essas companhias atingiu R$ 660,7 bilhões. Entre 2014 a 2019, o número de empresas comerciais sofreu redução de 11% (menos 177,3 mil companhias) e o de lojas caiu 8,1% (ou menos 140,6 mil).

Os números constam da Pesquisa Anual do Comércio 2019 (PAC 2019), divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, em comparação a 2010, o comércio por atacado, que é o principal segmento do comércio, ampliou sua participação de 42,7% para 45,2% da receita. Da mesma forma, o varejo subiu de 42% para 44,9%. Por outro lado, o comércio de veículos, peças e motocicletas caiu de 15,3% para 9,9%.

De acordo com a pesquisa, a primeira atividade comercial, em termos de participação na receita operacional líquida, foi a de hipermercados e supermercados, que passou de 10,6% em 2010, para 12,9% em 2019. Situação inversa foi apresentada pelo comércio de veículos automotores, que caiu de uma participação de 11,1%, em 2010, para 4,8%, em 2019.

Comercialização

A margem de comercialização – despesas que consumidores pagam aos intermediários pelo processo de comercialização – das empresas comerciais existentes no Brasil, em 2019, somou R$ 864,3 bilhões, destacando o comércio varejista, que respondeu por 56,1% desse valor, seguido pelo comércio atacadista (36,4%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (7,5%).

A taxa de margem de comercialização – divisão da margem de comercialização pelo custo das mercadorias vendidas – foi de 27,6% em 2010, crescendo para 28,8%, em 2019. A pesquisa do IBGE mostra que, com exceção da atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, todas as atividades do segmento do comércio varejista e do comércio de veículos, peças e motocicletas aumentaram a margem de comercialização entre 2010 e 2019.

Já todas as atividades do comércio por atacado reduziram as taxas de margem de comercialização no período analisado, com exceção do comércio por atacado de madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção. No comércio varejista, a taxa de margem de comercialização evoluiu de 35,5% para 37,7%, entre 2010 e 2019, enquanto o comércio por atacado teve a taxa de margem reduzida de 24,1% para 22,3%.

População ocupada

Entre 2010 e 2019, a população ocupada do comércio cresceu 12,5%, chegando a 10,2 milhões de pessoas. O IBGE destacou, contudo, que na comparação com 2014, o setor perdeu 4,4% dos postos de trabalho, ou o correspondente a 466,1 mil empregos.

A perda na ocupação entre 2014 e 2019 atingiu os três grandes segmentos comerciais analisados pela pesquisa. No comércio de veículos, peças e motocicletas, a perda foi de 3,4% ou menos 32 mil postos; no atacado, atingiu 5,9% (ou menos 108 mil vagas); e no varejo, registrou queda de 4,1%, (ou menos 326,2 mil postos de trabalho).

Em termos de postos de trabalho criados, o comércio varejista foi responsável por 74,2% dos empregos, em 2019, contra 73,1%, em 2010. Já o comércio por atacado e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas sofreram declínio, passando de uma participação de 17,2% e 9,7%, em 2010, para 16,9% e 8,9%, em 2019, respectivamente.

No comércio de veículos automotores, peças e motocicletas, embora a média de pessoas ocupadas tenha subido de seis para sete de 2010 para 2019, o salário médio mensal de 2,3 salários mínimos (s.m) caiu para dois mínimos em 2019. No comércio varejista, a média de pessoas ocupadas aumentou de cinco para sete, na mesma base de comparação, mantendo porém o salário mínimo médio mensal de 1,6 s.m. Já no comércio por atacado, foram mantidas tanto a média de pessoas ocupadas (9) como o salário mínimo médio mensal de 2,8 s.m, entre 2010 e 2019.

Segundo a PAC, a atividade com maior variação foi o comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes, que diminuiu a média de 7,1 salários mínimos ao mês, em 2010, para 5,7 mínimos mensais em 2019. O IBGE ressaltou, entretanto, que apesar disso, essa foi a atividade que registrou a maior remuneração do comércio.

O salário médio mensal pago pelas empresas comerciais no Brasil, em 2019, foi de 1,9 s.m. A Região Sudeste foi a única que apresentou salário pago acima da média nacional, atingindo dois salários mínimos por mês. A Região Sul registrou salário igual à média do país (1,9 s.m. mensal), enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste (1,8 s.m. cada) e a Região Nordeste (1,4 s.m./mês) pagaram salários abaixo da média nacional.

Revenda

A pesquisa revela também que a Região Sudeste concentrava 50% da receita bruta de revenda do comércio do país, em 2019, detendo quase metade (49,6%) das suas unidades locais. A segunda posição foi ocupada pela Região Sul, com 20,8%.

Em 2019, São Paulo foi o único estado brasileiro a registrar empresas comerciais com participação da receita bruta de revenda acima de 50%, aparecendo com 61,1%. Seguem-se com participação superior a 30% o Paraná (37,2%), Pará (36,9%), Rio Grande do Sul (33,8%), Goiás (33,7%) e Mato Grosso (33,2%).

Por grandes regiões, o ganho na receita bruta de revenda evoluiu de 19,5%, em 2010, para 20,8%, em 2019, no Sul do país; de 9,1% para 10,3% na Região Centro-Oeste; e de 3,7% para 4%, na Região Norte. Em contrapartida, houve perda de participação nas regiões Nordeste e Sudeste, que caíram de 15,3% para 14,9% e de 52,4% para 50%, entre 2010 e 2019, respectivamente.

Edição: Maria Claudia

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