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Mato Grosso

Peritos participam de reunião de nivelamento sobre metologia de valoração de danos ambientais

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Nove peritos oficiais criminais lotados da Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal participaram, nesta segunda-feira (21.06), de uma reunião de alinhamento sobre a perícia de valoração de danos em crimes ambientais. A reunião aconteceu no auditório da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Na ocasião, o perito oficial criminal João Paulo Novaes apresentou a metodologia desenvolvida por ele em conjunto com os demais peritos da seção, a partir da necessidade de padronização dos procedimentos de análise da mensuração da responsabilização do infrator pelo dano ambiental causado ao provocar incêndios florestais e desmatamentos ilegais.

Ao verificarem in loco a ocorrência de crimes ambientais, os peritos oficiais elaboram um laudo pericial com informações técnicas sobre a origem do crime, as áreas atingidas e os prejuízos financeiros decorrentes da prática delituosa.

Por meio da metodologia, os profissionais passarão a ter condições de avaliar monetariamente danos ambientais, através de fórmula matemática, valorar estes danos, a fim de que o local degradado volte ao seu status quo anterior. Os cálculos levam em consideração o tipo da vegetação atingida nos biomas mato-grossenses, o custo da recomposição da vegetação degradada, da perda ambiental, dentre outros fatores e variáveis.

“A valoração do dano ambiental é um trabalho que não era feito, é complexo, e não possui uma padronização no país. Por meio desta análise, nós buscamos atender às requisições das delegacias, Ministério Público, e do próprio Judiciário, para atendermos essa parte de valoração e desenvolver estes procedimentos. Apesar de já estar pronto, todo ano ele pode ser atualizado e ampliado”, explicou o perito criminal João Paulo Novaes.

O método de análise apresentado foi elaborado a partir das experiências dos peritos, bibliografias, e conforme as demandas por requisições recebidas pela Gerência. Antes de ser posta em prática, o procedimento ainda será a sua publicação oficializada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Em breve, a apresentação do método de avaliação econômica de danos ambientais será estendida aos peritos criminais do interior do Estado.

Fonte: GOV MT

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Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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Secretário de Fazenda participa de congresso promovido pela USP

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (28.07), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21º USP International Conference in Accounting, no Painel COMSEFAZ: Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “A Gestão Fiscal dos Estados no Brasil de hoje”.

Rogério Gallo falou sobre a disfuncionalidade tributária no âmbito nacional, trazendo para o cenário de Mato Grosso e os problemas que foram enfrentados pelo atual Governo desde 2018, quando não havia controle orçamentário.

“Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.

O cenário econômico que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa.

“No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.

Foram feitas adequações na legislação Estadual lançando mão de instrumentos legais estaduais, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. Por meio dela, foi possível que o Estado de Mato Grosso pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário.

“Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, esclareceu o secretário.

Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo disse: “reforçamos a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.

Juntamente com ele, no mesmo painel estiveram Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, palestrando sobre o tema “As regras fiscais brasileiras têm sido efetivas?” e o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Décio José Padilha da Cruz, falando sobre “Reforma Tributária versus Ambiente de negócios brasileiro deteriorado”.

O painel COMSEFAZ foi mediado por Célia Carvalho, Assessora Especial na SEF-MG, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin) e Pesquisadora Contgov/USP.

Fonte: GOV MT

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