conecte-se conosco


Economia

Câmara aprova privatização da Eletrobras; mudanças no texto ainda são discutidos

Publicado

Economia


source
Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado
Reprodução: iG Minas Gerais

Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado

Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras . Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação.

O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra.

Após a conclusão da votação pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação da MP da Eletrobras é uma vitória para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta avançar na sua primeira grande privatização. As vendas de estatais, até agora, estiveram focadas em subsidiárias de empresas. Se a MP não fosse votada até esta terça-feira (22), ela perderia a validade. 

A Câmara manteve a maior parte das alterações na MP aprovadas pelo Senado . Como era uma segunda votação da Câmara, cabia à Casa apenas analisar as mudanças feitas pelos senadores e não era possível voltar ao texto original do governo. Foram os próprios deputados que começaram a incluir exigências na MP, o que foi reforçado pelos senadores.

Mudanças do relator

O relator da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fez três modificações principais em relação ao texto aprovado pelo Senado. A primeira delas foi a retirada de uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado.

Ele também retirou a abertura do mercado livre de energia, ponto que fora elogiado pelo setor e por especialistas. O texto do Senado permitia que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores pudessem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado. Isso foi rejeitado pela Câmara.

Por último, Nascimento não concordou com a forma como os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) serão renovados. O Senado estabeleceu a renovação pelo preço médio dessas fontes, de acordo com o último leilão, enquanto a Câmara colocou a renovação por um preço mais alto. O governo chegou a classificar a proposta da Câmara como uma “bomba”.

Jabutis mantidos

Para garantir a primeira grande privatização de uma estatal, o governo aceitou muitas mudanças no texto que afetam desde a política ambiental até o planejamento do setor elétrico e a manutenção de funcionários da Eletrobras em outras estatais.

Especialistas afirmam que a privatização da Eletrobras é essencial para fazer frente aos investimentos necessários no setor elétrico. Mas avaliam que as mudanças incluídas no Congresso podem ter tornado a conta muito alta, com repasse de custo bilionário ao consumidor e ações que afetam a competitividade de empresas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) rejeitou classificar as mudanças como jabutis (elementos estranhos à proposta original).

Você viu?

“A medida provisória vem falando de energia. A gente dizer que uma matéria de pertinente com energia é jabuti é depreciar o trabalho de deputados e deputadas, que têm total respaldo para fazer emendas”, disse Lira.

Pelo texto, mantido pela Câmara, o governo precisará “contratar” 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. Para isso, será necessário fazer um leilão de energia em que vence quem oferecer a menor tarifa.

Será preciso construir termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A maioria das localidades onde as térmicas serão instaladas não conta com reservas de gás ou infraestrutura de transporte, o que representará custo bilionário na construção de gasodutos. Críticos do projeto destacam que não cabe ao Congresso definir cidades onde devem ser construídas termelétricas e dizem que isso é um incentivo à ineficiência.

O texto prevê outros 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A crítica, nesse caso, é de criação de uma reserva de mercado e interferências no planejamento do setor.

Linhão sem Funai e Ibama

A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira poder do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas as obras não começaram.

A polêmica gira em torno da passagem do linhão pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari. O texto estabelece que “uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é levantar mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade irá para as políticas sociais do setor elétrico. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

A Eletrobras privada precisará pagar pela revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba, dos rios administrados por Furnas (em Minas Gerais e em Goiás) e na região da Amazônia Legal (especialmente o Rio Madeira).

Aumento de capital

O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras, incluindo Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, num prazo de dez anos após a privatização. A empresa deverá realocar qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais. A tendência é que isso seja vetado, já que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo.

A Eletrobras será privatizada por meio de um aumento de capital na Bolsa de Valores. O governo não irá acompanhar essa capitalização e, por isso, terá sua participação reduzida de 60% para cerca de 40%. Mesmo assim, deve ser o principal acionista da empresa.

A estatal se transformará numa corporação sem controle definido. Nenhum acionista ou bloco de acionista terá poder de voto superior a 10% do total, mesmo que tenha uma participação acionária maior que isso.

Comentários Facebook

Economia

TCU aprova concessão da via Dutra e da Rio Santos

Publicado


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão da rodovia BR-116/101/SP/RJ, a via Dutra, no trecho que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O tribunal também aprovou o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-101, a Rio-Santos, que vai de Santos ao Rio de Janeiro. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pelo vencedor do leilão, ainda sem data prevista. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.

Na sessão de ontem (28), a Corte aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias.

Na rodovia BR-116/RJ/SP, são 364 quilômetros de pistas entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na BR-101/RJ/SP, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro (RJ) até Ubatuba (SP).

O leilão terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.

Entre as alterações que terão que ser executadas está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ, no trecho localizado entre os municípios fluminenses de Piraí e Paracambi. O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros – três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP.

Outro ponto do projeto prevê a instalação de um sistema de pedágio sem a necessidade de uma praça para o pagamento. Batizado de free-flow, o sistema permite a adoção de uma valor variável de acordo com a demanda de veículos. O novo sistema deverá ser implementado na região do município de Guarulhos.

O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que será conduzido pela ANTT.

Edição: Lílian Beraldo

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Nubank anuncia aumento no limite de crédito para quase 90% dos clientes

Publicado


source
Mais de 35 milhões de clientes devem ser afetados
Fernanda Capelli

Mais de 35 milhões de clientes devem ser afetados

O Nubank anunciou que aumentará o limite do cartão de crédito para 87,5% dos clientes, ao todo, 35 milhões serão beneficiado pela medida nos próximos 12 meses, diz a Folha de São Paulo. 

O banco tem no total 40 milhões de clientes, e destes, pelo menos 10 milhões terão o limite ampliado até o final deste ano. Três milhões já no mês de agosto. 

Para chegar nessa decisão, a instituição financeira desenvolveu, por dois anos, um novo modelo de análise de crédito.

“É um padrão inovador, que pensa nas necessidades de nossos clientes sem comprometer o nosso modelo de negócio. Realizamos milhares de testes para entender mais profundamente o comportamento dos clientes e hoje podemos aumentar o limite de uma maneira responsável. Temos agora uma capacidade ainda mais precisa de projetar os gastos dos consumidores”, disse à Folha o diretor de ciência de dados do Nubank, Jacob Sisk.


Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso