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Batalhão Fazendário recebe viaturas e armas para reforçar policiamento nas fiscalizações

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) entregaram ao 27º Batalhão da Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), quatro novas viaturas e 25 pistolas Glock 9 milímetros. Os veículos e os armamentos vão ajudar e reforçar a segurança durante as abordagens fiscais realizadas no trânsito de bens e mercadorias em todo o Estado.

Como parte dos equipamentos já está em uso pelo Batalhão Fazendário, foi realizada uma entrega simbólica na manhã desta segunda-feira (21.06), pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva. Participaram da reunião o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix e os secretários adjuntos da Sefaz.

Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, assinou uma portaria que institui o documento Notícia de Fato Tributário (NFT) que será ultilizado pelos agentes policiais para registro de possíveis irregularidades fiscais e tributárias, ocorridas no trânsito de mercadorias. A portaria será publicada na próxima edição do Diário Oficial.

Para Rogério Gallo, essa parceria reforça as ações policiais nas operações de fiscalização. Tanto a entrega das viaturas e do armamento, quanto a criação da NFT trazem mais efetividade ao trabalho de fiscalização e, consequentemente, o aumento da arrecadação tributária.

“O Batalhão Fazendário cumpre um papel muito relevante de apoio à fiscalização no trânsito, em postos fiscais e nas fronteiras do Estado. Com essa portaria damos um salto enorme na relação institucional, criando um instrumento específico para que a Polícia Militar, mesmo sem fiscalização junto, possa colher informações de modo estruturado e encaminhar a Sefaz para que seja dado o devido tratamento dos dados e, quando for o caso, a constituição do crédito tributário”.

Essas informações são repassadas ao fisco estadual por meio de um aplicativo de celular que pode ser usado a qualquer momento e local, mesmo que não haja acesso à internet. O registro da NFT deverá ser feito em sistema próprio, sempre que houver abordagem relativa ao trânsito de bens e mercadorias, independente se for constatado ou não alguma irregularidade.

“É um grande avanço não só para a Polícia Militar como para todo o Estado, pois o Batalhão Fazendário faz o trabalho em nível estadual, contribuindo com a arrecadação”, disse o subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, que fez a entrega simbólica das pistolas.

Sobre o armamento e as viaturas, o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix, afirmou que é muito importante esse reforço nos instrumentos de trabalho, com equipamentos mais apropriados, que dão mais segurança e conforto aos policiais da tropa. As quatro viaturas foram disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda e as 25 pistolas Glock, 9 milímetros, pela Polícia Militar.

“Para nós é muito importante termos estrutura para executar nosso trabalho. Hoje recebemos viaturas que são adequadas, traçadas, a diesel e recebemos também as pistolas, um modelo que é considerado, hoje, o melhor armamento do mundo. Então só temos a agradecer à Sefaz e à PM por estar equipando toda nossa tropa”, afirma o Ten Cel PM Waldir Félix.

O 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativo e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz e conta com uma tropa de 26 policiais. Eles atuam nas operações fixas de fiscalização, nos principais postos fiscais, e nas fiscalizações volantes de trânsito. As operações de fiscalização são realizadas em todo o Estado para recolher notas fiscais irregulares, com valores subfaturados ou caminhões que percorrem Mato Grosso sem o devido imposto recolhido.

Fonte: PM MT

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Investigador de MT é o primeiro a se formar instrutor de armamento e tiro pela Academia Nacional de Polícia

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Um investigador da Polícia Civil de Mato Grosso é o primeiro profissional de segurança pública do Estado a se formar como professor no curso de Armamento e Tiro da Polícia Federal, promovido pela Academia Nacional de Polícia em Brasília (ANP).

Vinícius Alves Câmara está lotado na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e é formado em Operações Táticas Especiais, Operador do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), Car System, entre outras capacitações.

A ida do servidor para o curso e intercâmbio na ANP faz parte do planejamento da Diretoria Geral instituição, com intuito de formar policiais para atualização em técnicas de tiro e manuseio de armas em Mato Grosso, em razão da mudança da plataforma de armas curtas da Polícia Civil, com a aquisição das pistolas Glock G19 geração 5.

Para ingressar no curso na Academia Nacional de Polícia, ele participou de um processo seletivo que contou com mais de 350 policiais de diversas forças de segurança do País, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Civil e Polícia Militar, sendo que somente 87 policiais foram aprovados.

Qualificação

O curso de tiro teve a duração de três semanas, sendo realizado o pré-teste, onde os candidatos foram submetidos à realização de tiro, montagem e desmontagem de armas da Polícia Federal (pistola Glock G17, submetralhadora HK MP5, Fuzil HK G36 e espingarda Benelli M3), nomenclatura de peças, manejo (inspeção, municiamento e desmuniciamento) de acordo com as notas técnicas, teste físico, prova teórica e entrevista.

O curso ocorreu de 28 de junho a 16 de julho, com 150 horas-aula. Foram abordadas diversas disciplinas dirigidas a professores de armamento e tiro, como didática: funcionamento das armas; legislação; fundamentos de tiro e regras de segurança; posições de tiro; pronto-socorro em atividade policial; ópticos e optrônicos; autodefesa; postura e condutas de professor; saque com uso velado de arma; características do treinamento de tiro; tiro em baixa luminosidade; tiro de precisão e balística; manutenção de armas de fogo; recarga de munições; resolução de panes no armamento; balístico terminal; simulador noturno; transição de armas e tiro esportivo.

Entusiasmado pela oportunidade de aprendizado e experiência, o investigador agradeceu a Polícia Civil de Mato Grosso pela oportunidade em participar do 21º CFPAT – ANP. “O empenho da atual gestão demonstra seu compromisso com a segurança pública no sentido de buscar não só o melhor armamento para a Polícia Civil, mas também o melhor conhecimento para seus policiais. Essa capacitação proporcionará um nivelamento de técnicas e procedimentos aos policiais de Mato Grosso. Também agradeço aos colegas da Polícia Federal de Rondonópolis que muito ajudaram durante os treinamentos ao longo deste ano e, sem essa parceira, jamais conseguiria alcançar o objetivo de ser um camisa vermelha”, disse o investigador Vinícius Câmara.

A Academia Nacional de Polícia (ANP), coordenada pela Polícia Federal, é referência na América Latina no quesito Armamento e Tiro, em padronização de procedimentos e das técnicas aplicadas desde a formação do policial federal até o treinamento continuado, que ocorre várias vezes ao ano, e que são levados aos profissionais pelos professores do Serviço de Armamento e Tiro.

Fonte: PJC MT

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Três edições da Lei Seca no final de semana resultam na prisão de 33 pessoas

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Durante o final de semana, 33 pessoas foram presas em três edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande. Do total, 31 prisões ocorreram por embriaguez ao volante, conforme previsto no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e duas por recusa de realização de teste, exame clínico ou perícia que identifique influência de álcool (Art. 165-A).

A 29ª edição ocorreu em Várzea Grande, no Jardim Eldorado, na tarde de domingo (25.07), e foi concluída com oito pessoas presas por dirigirem embriagadas. Do total de 69 Autos de Infração de Trânsito (AITs), 13 foram por condução de veículo sob efeito de álcool (Art. 165); 03 por recusa de realizar teste de alcoolemia (Art. 165-A); 16 por condução de veículo sem habilitação (Art. 162, I); 14 por condução de veículo sem registro ou não licenciado (Art. 230, V); e 23 por outros motivos.

Houve ainda 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por descumprimento ao Art. 32 da Lei de Contravenções Penais (LCP), ou seja, direção de veículo sem habilitação, mas sem oferecer risco. Foram feitos 78 testes de alcoolemia, removidos 19 carros e 11 motocicletas, além de autuação de 33 veículos. Quanto aos documentos, foram recolhidos dois Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e sete Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Já entre a noite de sexta-feira (23.07) e a madrugada de sábado (24.07), ocorreu a 8ª edição da Lei Seca, no município de Sorriso (398 km ao Norte de Cuiabá). Realizada na área central, a operação resultou na prisão de 10 pessoas por embriaguez ao volante (Art.306) e de duas por descumprimento ao Art. 165-A.

O total de 23 notificações foi lavrado em função de direção sob influência de álcool. Os testes de alcoolemia somaram 88, enquanto foram abordados 90 dos 340 veículos que passaram pelo local. Foram recolhidas quatro CNHs e removidos 19 carros e 13 motocicletas.

Já em Cuiabá, foi realizada a 28ª edição, na madrugada de sábado (24.07), com 13 pessoas presas por dirigirem veículo sob efeito de álcool, conforme Art. 306 CTB. A blitz ocorreu na Av. Isaac Póvoas, no centro, e foi concluída com 92 testes de alcoolemia e 58 Autos de Infração de Trânsito (AITs).

Integração das forças

A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e conta com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); e Sistema Penitenciário.

Na edição de Cuiabá, contou também com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Em Várzea Grande, a operação teve apoio da Guarda Municipal. Já em Sorriso, sob coordenação do GGI local, houve ainda a participação da Guarda Municipal, Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Procon Municipal, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Fonte: PM MT

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