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AL aprova projeto que garante aos servidores da segurança compensação de horas quando chamados pelo Judiciário

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei de n.º 834/2019 que trata da compensação de horas aos servidores da segurança pública quando estes forem convocados para audiência no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença, foi aprovado em segunda votação, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e foi encaminhada à sanção do Poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, que atuou por mais de 18 anos como delegado na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), já aconteceu de ter que atender o Poder Judiciário mesmo não estando em atividade na PJC. “Este é um grande ganho para a categoria com a aprovação do projeto de lei. Eu, como delegado de polícia, sofria muito com isso, para atender essa chamada judicial. Às vezes, a audiência atrasa ou é marcada de manhã e acontece à tarde, ou ainda é cancelada e perde-se o dia todo”, esclareceu.

Ele explica que a matéria é para atender todos os profissionais da segurança pública de Mato Grosso que são convocados a prestarem depoimentos e colaborarem com o Poder Judiciário. “Inicialmente, defendemos o pagamento das horas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas poderia ter vício de iniciativa. Então, alteramos e foi convertida como compensação das horas para que o servidor possa usufruir em data futura”, ressalvou Claudinei. 

Para a devida compensação das horas, o servidor deverá comprovar o seu comparecimento na audiência de instrução e julgamento, mediante certidão expedida pelo órgão judiciário, com o nome do profissional, data e horário do ato. Os agentes da segurança pública que terão direito são aqueles que integram o quadro de pessoal da PJC, Polícia Militar (PM) e Sistema Prisional de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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Wilson Santos foca em social, educação inclusiva e preside 3 comissões

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Foto: Marcos Lopes

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) novamente é o que mais produz em atividades parlamentares. No total, foram 496 proposições que se somam a 509 atividades.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram protocolados 118 projetos de lei, 134 indicações, 177 moções de aplausos, 54 requerimentos, dez leis ordinárias, uma resolução e dois projetos de leis complementares.

O deputado Wilson Santos ainda foi responsável pela realização de quatro audiências pública e presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, essa última dedicada a aperfeiçoar a legislação tributária e permitir que o Estado consiga ter uma plena arrecadação capaz de potencializar investimentos sociais.

Uma das bandeiras do parlamentar é o trabalho pela educação inclusiva e melhoramento de políticas públicas para as mulheres, o que levou ao gabinete e sua equipe técnica produzir os seguintes eventos: Webinário Contemplando o Autismo, I Fórum de Políticas Públicas para a Pessoa Surda, Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e a Câmara Setorial Temática da Mulher.

“Dedico o meu mandato a trabalhar em prol da melhoria dos indicadores sociais. A população mais carente precisa de uma boa educação para ser incluída no mercado de trabalho, acesso à saúde e políticas que deem emprego e renda. A educação inclusiva também é outra prioridade. Autistas e dislexos têm tido nosso total apoio para serem compreendidos e devidamente aceitos no meio social sem qualquer discriminação”, destaca o deputado Wilson Santos.

Auxílio aos municípios

O deputado Wilson Santos ainda destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar municípios com políticas públicas. Os setores contemplados são infraestrutura, educação e saúde pública.

Esse dinheiro, que será liberado pelo governo do estado, vai permitir a construção de poços artesianos em comunidades rurais do município de Santo Antônio de Leverger e já permitiu ao município de Chapada dos Guimarães proceder com a compra de ambulância para atender a zona rural.

Outra prioridade do deputado Wilson Santos, que contou com apoio integral do governador Mauro Mendes (DEM), é a construção do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá no bairro do Carumbé. As aulas estão programadas para começar em setembro deste ano.

Fonte: ALMT

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