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Semana de Política sobre Drogas aborda desafios do atendimento ao usuário em tempos de crise sanitária

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O desafio de atendimento a usuários de substâncias psicoativas em tempos de crise sanitária será o principal tema da Semana de Política sobre Drogas, promovida pela Adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O evento ocorrerá entre os dias 21 e 25 de junho, no formato online, por meio de live, webnário, painéis eletrônicos e pesquisa, sempre das 14h às 17h.

São parceiros da iniciativa as Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc-MT), de Saúde (SES-MT) e de Educação (Seduc-MT), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O principal objetivo é promover o conhecimento sobre uso de drogas, as políticas públicas e a participação familiar, comunitária e social.

Segundo a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva, a prevenção ao uso de drogas é um importante passo para impedir o contato dos jovens com o crime. “Precisamos discutir o assunto, de uma forma mais humanizada e que nos leve a outros olhares sobre políticas públicas que podem ser eficazes no combate ao uso destas substâncias que, muitas vezes, é porta de entrada para o mundo do crime”.

Programação

O evento terá início no dia 21 de junho, às 14h, com a transmissão de uma live sobre o tema “Envolvimento familiar e o estímulo dos pais no desenvolvimento das habilidades sociais de seus/suas filhos/filhas na prevenção ao uso de drogas”. O assunto será conduzido pela psicóloga da Unemat, professora doutora Graciela Constantino, e mediado pela professora da Seduc-MT, Patrícia Simone da Silve Carvalho.

No dia 22 de junho, ocorrerá o primeiro webnário “Novos olhares sobre as drogas nas políticas públicas”. Falarão sobre o tema a biomédica Susana Sandin Borges e a psicóloga Daniela Bezerra, ambas da SES-MT. A mediação será feita pela enfermeira da SES-MT, Maria Aparecida Milhomem. Já no dia 23, o tema será “O sujeito, as circunstâncias, a abordagem psicossocial no uso de drogas e Direitos Humanos”, com os palestrantes Robson Alves de Paula (psicólogo) e Alexandre Guedes (promotor de Justiça) e a mediadora Vanessa Galhardo Lopes, do CRESS-MT.

No dia 24 de junho, a professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marina Nolli Bittencourt falará sobre “Estratégia de Intervenção Breve – Assist 2.0, instrumentalidade da prevenção na promoção da Saúde e dos problemas ao uso de drogas”. O assunto será mediado pelo professor doutor da UFMT, Marcos Aurélio da Silva.

O encerramento ocorrerá no dia 25 de junho, com o tema “O cuidado ao usuário na perspectiva da atenção psicossocial e a RAP no SUS”, que será abordado pela assistente social da Secretaria Municipal de Várzea Grande, Soraya Danniza Barbosa Miter Simon. A biomédica da SES-MT, Susana Sandim Borges será a mediadora.

O evento será transmitido pelo YouTube, basta acessar a página https://www.youtube.com/channel/UCzjwCJTx7dMjr1JPdgveV7Q no horário da programação.

Fonte: GOV MT

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Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em agosto

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A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 10 de agosto. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/07) e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30.

A publicação da pauta de processos no Diário Oficial foi adotada em abril deste ano para garantir transparência às ações do órgão. Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. O calendário completo de julgamento da Turma Recursal para 2021 e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o próximo dia 30 de julho, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05 de agosto.

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 05 de agosto, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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