conecte-se conosco


AMM

Municípios recebem segundo repasse do FPM com acréscimo de 26,16%

Publicado

AMM


As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira, 18 de junho, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de junho. O montante totaliza R$ 33.002.430,764, um acréscimo de 26,16% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 26.158.684,00.

O FPM, que é uma das principais fontes de receita dos municípios, é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados –IPI. O repasse é feito em três parcelas mensais, pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do FPM para as prefeituras, principalmente as menores, que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “O acréscimo no repasse é positivo e ajuda muito no atendimento dos compromissos, porém o cenário de instabilidade e incerteza provocado pela pandemia  exige cautela e planejamento”, disse ele,  destacando as inúmeras atribuições e responsabilidades dos gestores municipais.            

Em âmbito nacional,  serão repassados aos municípios brasileiros, R$ 1.452.210.541,29, quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Confederação Nacional de Municípios-CNM, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.

Para analisar este aumento atípico no FPM, a área de Estudos Técnicos da CNM avaliou alguns quesitos e concluiu que uma das explicações para o bom desempenho em junho é a melhora na arrecadação do país. Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Entre e julho e outubro, os valores diminuem.

O aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, principalmente os decorrentes de créditos de ação judicial, são hipóteses para o incremento da arrecadação. Historicamente, é sazonal o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

 

Fonte: AMM

Comentários Facebook

AMM

Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos estão debate na AMM

Publicado


Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

AMM

Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos em debate nesta quinta-feira na AMM

Publicado


Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso