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Revisão do artigo 29: saiba quem tem direito a recálculo do benefício do INSS

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Saiba quem tem direito a recálculo do benefício do INSS
Reprodução: iG Minas Gerais

Saiba quem tem direito a recálculo do benefício do INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizou, em maio, o pagamento do penúltimo lote de benefícios revisados. O valor foi pago aos que têm benefício por invalidez, que, entre 2002 e 2009 , tiveram os cálculos abaixo do correto, gerando a falha conhecida como revisão dos auxílios ou do artigo 29 , que teve interpretação equivocada do governo. 

O pagamento do próximo lote dos benefícios calculados com erro será realizado em maio do ano que vem . Este lote é para os que, em 17 de abril de 2012, estavam tinham até 45 anos de idade, não estavam recebendo pagamentos da Previdência, além de terem direito a atrasados de até R$ 6.000,001

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É possível consultar o direito no site da Dataprev neste  link , informando CPF  e data de nascimento. Quem tem direito, mas não foi contemplado pode fazer uma reclamação junto ao INSS ou por meio de um advogado. 

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Crescimento do PIB em 2021 pode ser de 5,8% com aceleração das vacinas

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Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas
Fernanda Capelli

Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas

A melhora da atividade econômica e o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 têm levado analistas a revisarem para cima as projeções de crescimento da economia para este ano. O otimismo com a retomada é baseado na premissa de que a maior oferta de imunizantes possibilitará o cumprimento das expectativas de que toda a população adulta esteja vacinada no início do quarto trimestre.

O resultado previsto deverá ser o retorno mais rápido que o esperado anteriormente das atividades presenciais, como as do setor de serviços prestados às famílias, muito afetados pelas restrições de mobilidade necessárias para conter a pandemia. A expectativa, contudo, ainda é modulada por uma série de incertezas.

O possível impacto da crise hídrica na atividade, os custos de produção ainda elevados, além de inflação e desemprego em patamares altos, podem dificultar a retomada.

Entre as mais otimistas, a Genial Investimentos revisou sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 4,3% para 5,8%. José Márcio Camargo, economista-chefe da corretora, lembra que, além do aumento da taxa de investimentos, que impulsionou a alta da atividade no primeiro trimestre e pode indicar uma retomada mais sustentável da economia ao torná-la atraente ao capital privado, o setor de serviços tende a se recuperar de forma mais robusta com a aceleração do ritmo de vacinação.

“Era esperado um aumento na oferta de vacinas quando os Estados Unidos, principalmente, já tivessem grande parte da população vacinada, permitindo que o processo de imunização avançasse em outros países. A hora que o setor de serviços voltar a funcionar a pleno vapor, a demanda será muito rápida e forte, e o desemprego deve começar a cair, com a geração de postos de trabalho informais”, afirma o economista.

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Alta até o fim do ano

Para ele, neste ano, a crise hídrica deve afetar somente o custo da energia e as expectativas de inflação. Já em 2022, há um risco de racionamento que não pode ser descartado.

“Se continuarmos com o problema hídrico e tivermos racionamento no ano que vem, isso reduzirá o crescimento do PIB. Vamos ter que olhar com muito cuidado”, diz Camargo, que prevê crescimento de 2,5% em 2022.

Julia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco, explica que a projeção de crescimento da economia foi revisada de 5% para 5,5% após a alta de 1,2% do PIB no primeiro trimestre. Entre os fatores, estão o avanço da vacinação, a normalização da taxa de poupança (beneficiando o consumo) e o contínuo processo de crescimento da economia global:

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“O PIB continuará crescendo no segundo, terceiro e quarto trimestres. Alguns setores, em particular os mais sensíveis às restrições, como bares, restaurantes, hotéis e também os serviços de administração e educação pública, ainda estão em níveis deprimidos. Eles são cerca de 30% do PIB e tendem a se recuperar nos próximos trimestres, à medida em que a vacinação permitir maior mobilidade.”

A projeção da XP Investimentos para o PIB também foi revisada para cima, passando de 4,1% para 5,2% para este ano. Caio Megale, economista-chefe da corretora, explica que já considerava a aceleração da vacinação no segundo semestre, mas o ganho de robustez neste processo pode levar a uma retomada mais rápida dos serviços, setor que mais emprega na economia:

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“A antecipação do calendário ajuda um pouco, porque tem setores que ainda estão fechados. Nos Estados Unidos, onde a população já está mais vacinada, os estádios estão cheios e os restaurantes, com dificuldades de contratar. Este fim de semana houve excesso de demanda por voos domésticos, e as empresas colocariam mais voos, só que não tinham pessoal para trabalhar.”

Impulso ao consumo

Megale acredita que o mesmo acontecerá no Brasil:

“O crescimento do segundo semestre será mais puxado pelo setor de serviços e vamos ver uma melhora do desemprego, sendo um impulso adicional para o consumo.”

A gestora Armor Capital também revisou a projeção de PIB para 2021, de 4,5% para 5,5%. Andrea Damico, economista-chefe da empresa, explica que a resiliência da atividade econômica foi o que mais influenciou a revisão, já que o avanço do calendário de vacinação é ainda recente para pesar nas estimativas:

“Pode até ajudar um pouco, mas vejo que o principal fator foi a resiliência da economia diante da segunda onda (de Covid-19) e da ausência do auxílio no primeiro trimestre.”

Por outro lado, alguns riscos importantes permanecem no radar, afirma Andrea:

“Sem dúvida, a crise hídrica ainda é um risco grande. Por ora, vemos mais impacto sobre os preços, mas há o risco de racionamento. Além disso, há os problemas das cadeias produtivas com a falta de insumos, que é uma questão global.”

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Câmara aprova PL que autoriza BC a receber depósitos voluntários; entenda

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Banco Central
Agência Brasil

Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A matéria segue para sanção presidencial .

O mecanismo servirá para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro, que tem impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. O novo sistema vai modificar o sistema atual, cujo principal instrumento de gerenciamento da liquidez bancária são as “operações compromissadas”, quando o órgão vende aos bancos e investidores títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional exclusivamente para isso, enxugando o dinheiro em circulação. Essa operação que é incluída na dívida pública.

Segundo a relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao autorizar o Banco Central a acolher tais depósitos voluntários, a proposição estabelece que a autarquia regulamentará a remuneração, os limites, os prazos, as formas de negociação e outras condições para estas operações.

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“Para fazer com que a determinação da taxa [de juros] seja transmitida para a economia, o Banco Central precisa de instrumentos, de ferramentas financeiras que o permitam guiar os agentes no sentido de que o patamar de juros proposto seja aquele observado no mercado”, argumentou a deputada.

O texto prevê que depósitos voluntários vão funcionar como um instrumento alternativo às operações compromissadas, pois ao deixarem o dinheiro no Banco Central, os bancos reduzem a quantidade de moeda em circulação. A taxa de rendimento e as condições dos depósitos, se à vista ou a prazo, serão definidas por ato do BC.

O projeto prevê ainda que o Banco Central deverá apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo. Semestralmente, o Banco Central deve divulgar um demonstrativo dos depósitos voluntários e trimestralmente prestará contas ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas.

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