conecte-se conosco


Economia

Revisão da aposentadoria do INSS pode ser suspensa por resultado negativo

Publicado

Economia


source
INSS
Agência Brasil

INSS

O placar da votação da ” revisão da vida toda ” no Supremo Tribunal Federal (STF) continua desfavorável aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 5 contra e 4 a favor . Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Os ministros teriam até esta sexta-feira (dia 11) para se manifestar. Seria o prazo final para que a Corte decida se os segurados terão o direito de utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular os valores de seus benefícios. Mas, diante da possibilidade de derrota para os aposentados, o Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) pediu a suspensão do julgamento. A solicitação deverá ser analisada pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, se for aprovada, a revisão dos benefícios geraria uma despesa de R$ 46 bilhões aos cofres públicos. No entanto, especialistas em Direito Previdenciário discordam dessa defesa.

Pedido de suspensão Por isso, no início da noite desta quinta-feira (dia 20), foi protocolada uma “questão de ordem” no julgamento virtual, solicitando mais informações sobre o alegado impacto financeiro ao erário público.

O pedido foi feito pelo Ieprev, na condição de “amicus curiae” (amigo da Corte) no Tema 1.102, que trata da “revisão da vida toda”. Neste caso, o instituto age como um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional.

“O INSS apresentou em seu recurso critérios apenas financeiros para a reforma do julgado. Os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, por não ter considerado os processos ajuizados que já apresentavam a decadência decenal, e também os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso”, escreve o representante do Ieprev, João Badari.

No ofício, Badarii afirma que “todos os especialistas em revisão são unânimes: é uma ação de exceção, e se aplica a um número expressivamente inferior ao apresentado pela Autarquia”.

Veja Também  Senado aprova redução nos combustíveis, mas sacrifica Zona Franca e bancos

Complexidade da demanda

De acordo com ele, em razão da complexidade da demanda, em que os votos contrários à possibilidade de revisão se mostraram também norteados pelos critérios financeiros apresentados pelo INSS, foi requerida “suspensão da votação e intimação do Ministério da Economia para que apresente os reais custos da referida demanda, pois foi feita por meio de suposição”.

O advogado acrescentou ao documento as ponderações da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

“Considerando-se que atualmente existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009, se metade delas requerer a revisão, o custo operacional estimado, de acordo com a Nota Técnica SEI 4921 de 2020, é de R$ 1,6 bilhão”.

Badari finaliza na questão de ordem:

“Trazer este terceiro ao processo, e com isso o real custo das demandas ao Estado, será vital para a maior clareza aos julgadores. Um direito como este, que contempla a garantia pétrea da segurança jurídica, pilar do estado democrático de direito, não pode ser finalizado sem a apresentação de dados reais e não uma suposição”.

Você viu?

Regra não valeria para todos

O advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), concorda com Badari e avalia que a norma não se aplicaria a todos os aposentados, o que reduziria significativamente sua abrangência.

“A regra se aplicaria somente a quem fez contribuições ao INSS antes de julho de 1994 ou se aposentou depois de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019. E ainda existe o prazo decadencial (dez anos). Ou seja, seria bem limitada essa revisão”, adverte Portanova.

O advogado João Badari, que também faz parte do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, chama a atenção para a quebra de norma jurídica garantida na Constituição:

“O Supremo votou de acordo com critério financeiro e, mais uma vez, (os ministros) rasgaram a Constituição Federal por argumentos financeiros. Alguns ministros ‘esqueceram’ de considerar a cláusula pétrea da segurança jurídica, onde uma regra de transição jamais pode ser mais desfavorável do que a permanente por números que o INSS apresentou no processo.”

Veja Também  INSS: Bolsonaro veta projeto que dispensa carência para novas doenças

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), lamenta o placar do julgamento até agora:

“Estávamos bem esperançosos com a tese, pois tem fundamento jurídico, mas pelo votos já proferidos, talvez não seja julgada favorável aos segurados.”

Votaram a favor do pedido dos aposentados os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contrários os Ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Reformas mudaram critérios

Além de beneficiar os aposentados que começaram a trabalhar antes da criação do Plano Real, os que tenham se aposentado entre novembro de 1999 e novembro de 2019 também poderiam ser contemplados com a “revisão da vida toda”. Isso porque, nestes períodos, o governo mudou as regras de cálculo da média salarial das aposentadorias e pensões do INSS com a Emenda Constitucional 20, em dezembro de 1998, que foi regulamentada pela Lei 9.876, de novembro de 1999, explica Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

Ao fazer a reforma em 1998, o governo criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial: uma contemplava quem era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: a média era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, início do Plano Real.

Na outra norma, estavam os que começaram a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999. Neste caso, os segurados tiveram a média calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições, sem especificar data de início. Ou seja, todo período contributivo e não somente a partir de 1994.

Vinte anos depois o governo modificou novamente o cálculo. Na reforma da Previdência de 2019 a regra diz que, para todos que atingirem condições de aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994. Portanto 100% das contribuições e não só as 80% maiores.


Comentários Facebook

Economia

Crescimento do PIB em 2021 pode ser de 5,8% com aceleração das vacinas

Publicado


source
Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas
Fernanda Capelli

Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas

A melhora da atividade econômica e o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 têm levado analistas a revisarem para cima as projeções de crescimento da economia para este ano. O otimismo com a retomada é baseado na premissa de que a maior oferta de imunizantes possibilitará o cumprimento das expectativas de que toda a população adulta esteja vacinada no início do quarto trimestre.

O resultado previsto deverá ser o retorno mais rápido que o esperado anteriormente das atividades presenciais, como as do setor de serviços prestados às famílias, muito afetados pelas restrições de mobilidade necessárias para conter a pandemia. A expectativa, contudo, ainda é modulada por uma série de incertezas.

O possível impacto da crise hídrica na atividade, os custos de produção ainda elevados, além de inflação e desemprego em patamares altos, podem dificultar a retomada.

Entre as mais otimistas, a Genial Investimentos revisou sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 4,3% para 5,8%. José Márcio Camargo, economista-chefe da corretora, lembra que, além do aumento da taxa de investimentos, que impulsionou a alta da atividade no primeiro trimestre e pode indicar uma retomada mais sustentável da economia ao torná-la atraente ao capital privado, o setor de serviços tende a se recuperar de forma mais robusta com a aceleração do ritmo de vacinação.

“Era esperado um aumento na oferta de vacinas quando os Estados Unidos, principalmente, já tivessem grande parte da população vacinada, permitindo que o processo de imunização avançasse em outros países. A hora que o setor de serviços voltar a funcionar a pleno vapor, a demanda será muito rápida e forte, e o desemprego deve começar a cair, com a geração de postos de trabalho informais”, afirma o economista.

Veja Também  'Se Deus quiser' Supremo vai confirmar autonomia do Banco Central, diz Bolsonaro

Alta até o fim do ano

Para ele, neste ano, a crise hídrica deve afetar somente o custo da energia e as expectativas de inflação. Já em 2022, há um risco de racionamento que não pode ser descartado.

“Se continuarmos com o problema hídrico e tivermos racionamento no ano que vem, isso reduzirá o crescimento do PIB. Vamos ter que olhar com muito cuidado”, diz Camargo, que prevê crescimento de 2,5% em 2022.

Julia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco, explica que a projeção de crescimento da economia foi revisada de 5% para 5,5% após a alta de 1,2% do PIB no primeiro trimestre. Entre os fatores, estão o avanço da vacinação, a normalização da taxa de poupança (beneficiando o consumo) e o contínuo processo de crescimento da economia global:

Você viu?

“O PIB continuará crescendo no segundo, terceiro e quarto trimestres. Alguns setores, em particular os mais sensíveis às restrições, como bares, restaurantes, hotéis e também os serviços de administração e educação pública, ainda estão em níveis deprimidos. Eles são cerca de 30% do PIB e tendem a se recuperar nos próximos trimestres, à medida em que a vacinação permitir maior mobilidade.”

A projeção da XP Investimentos para o PIB também foi revisada para cima, passando de 4,1% para 5,2% para este ano. Caio Megale, economista-chefe da corretora, explica que já considerava a aceleração da vacinação no segundo semestre, mas o ganho de robustez neste processo pode levar a uma retomada mais rápida dos serviços, setor que mais emprega na economia:

Veja Também  Crescimento do PIB em 2021 pode ser de 5,8% com aceleração das vacinas

“A antecipação do calendário ajuda um pouco, porque tem setores que ainda estão fechados. Nos Estados Unidos, onde a população já está mais vacinada, os estádios estão cheios e os restaurantes, com dificuldades de contratar. Este fim de semana houve excesso de demanda por voos domésticos, e as empresas colocariam mais voos, só que não tinham pessoal para trabalhar.”

Impulso ao consumo

Megale acredita que o mesmo acontecerá no Brasil:

“O crescimento do segundo semestre será mais puxado pelo setor de serviços e vamos ver uma melhora do desemprego, sendo um impulso adicional para o consumo.”

A gestora Armor Capital também revisou a projeção de PIB para 2021, de 4,5% para 5,5%. Andrea Damico, economista-chefe da empresa, explica que a resiliência da atividade econômica foi o que mais influenciou a revisão, já que o avanço do calendário de vacinação é ainda recente para pesar nas estimativas:

“Pode até ajudar um pouco, mas vejo que o principal fator foi a resiliência da economia diante da segunda onda (de Covid-19) e da ausência do auxílio no primeiro trimestre.”

Por outro lado, alguns riscos importantes permanecem no radar, afirma Andrea:

“Sem dúvida, a crise hídrica ainda é um risco grande. Por ora, vemos mais impacto sobre os preços, mas há o risco de racionamento. Além disso, há os problemas das cadeias produtivas com a falta de insumos, que é uma questão global.”

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Câmara aprova PL que autoriza BC a receber depósitos voluntários; entenda

Publicado


source
Banco Central
Agência Brasil

Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A matéria segue para sanção presidencial .

O mecanismo servirá para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro, que tem impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. O novo sistema vai modificar o sistema atual, cujo principal instrumento de gerenciamento da liquidez bancária são as “operações compromissadas”, quando o órgão vende aos bancos e investidores títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional exclusivamente para isso, enxugando o dinheiro em circulação. Essa operação que é incluída na dívida pública.

Segundo a relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao autorizar o Banco Central a acolher tais depósitos voluntários, a proposição estabelece que a autarquia regulamentará a remuneração, os limites, os prazos, as formas de negociação e outras condições para estas operações.

Você viu?

“Para fazer com que a determinação da taxa [de juros] seja transmitida para a economia, o Banco Central precisa de instrumentos, de ferramentas financeiras que o permitam guiar os agentes no sentido de que o patamar de juros proposto seja aquele observado no mercado”, argumentou a deputada.

O texto prevê que depósitos voluntários vão funcionar como um instrumento alternativo às operações compromissadas, pois ao deixarem o dinheiro no Banco Central, os bancos reduzem a quantidade de moeda em circulação. A taxa de rendimento e as condições dos depósitos, se à vista ou a prazo, serão definidas por ato do BC.

O projeto prevê ainda que o Banco Central deverá apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo. Semestralmente, o Banco Central deve divulgar um demonstrativo dos depósitos voluntários e trimestralmente prestará contas ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas.

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana