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INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC

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Agência Brasil

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Para compensar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda , o governo deve reeditar uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.

 O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter direito ao BPC em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.

Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo acertado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

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Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é positiva porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na concessão do benefício, além do critério de renda.

Desde então, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Casa para tentar elevar a renda na concessão do benefício para meio salário mínimo por pessoa da família automaticamente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

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“Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório”, disse o deputado.

Segundo ele, o projeto é um avanço porque o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De acordo com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda este ano, não representa custo adicional para o governo porque a pessoa deixará de receber o BPC. Se perder o emprego, volta a receber o benefício normalmente.

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Reforma administrativa promete modernização, mas oposição teme precarização

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Geraldo Magela/Agência Senado

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O governo federal gasta anualmente R$ 8,2 bilhões para manter 69 mil servidores de cargos já extintos, incluindo ascensoristas, datilógrafos e técnicos de manutenção de videotape. A quantia supera todo o orçamento do Ministério da Infraestrutura, que é de R$ 6,7 bilhões em 2021. Os números foram apresentados pelo secretário especial de Desburocratização , Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) nesta terça-feira (22).

“Entre 2014 e 2015, governo federal contratou afinadores de instrumentos musicais e datilógrafos. Apesar de tais cargos terem sido extintos em 2019, os servidores permanecerão na folha de pagamento, em média, por mais 53 anos”, exemplificou Paes de Andrade.

O governo espera que a PEC 32/20 aumente a inovação no serviço público por meio de um novo regime de contratações e seleções e com um sistema de avaliação de desempenho. Alguns serviços poderão ser automatizados por meio de novas ferramentas tecnológicas e os servidores de cargos considerados obsoletos que não se aposentarem serão realocados ou desligados. No entanto, deputados da oposição temem que a proposta precarize o serviço público, ao permitir o aumento de cargos comissionados e possibilitar a redução de jornada de trabalho e de remuneração de servidores.

O relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse estar sensibilizado com a informação de quanto se gasta com carreiras que não existem mais. “Este modelo está ultrapassado e temos desperdiçado dinheiro público com carreiras que não trazem nenhuma contribuição ao Estado brasileiro”, apontou. No entanto, ele lamentou que a PEC traz pouco de inovação. “A inovação é dizer que apenas terão estabilidade aquelas carreiras que são típicas de Estado”, comentou. O relator observou que a definição de carreiras de Estado será feita por lei complementar.

Arthur Oliveira Maia também voltou a criticar a livre nomeação para cargos de chefia e liderança. “Este ponto da PEC realmente deve ser modificado. Não faz sentido favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública.”

Avaliação

Caio Mario Paes de Andrade observou que, dos 600 mil servidores ativos do Executivo federal, 170 mil não estão sendo avaliados. “Muitos chegam ao topo da carreira em apenas dez anos e não são submetidos a avaliação. Quando avaliados, a nota média é 9,8. Vocês dariam nota de 9,8 para serviço público que recebemos?”, questionou. O secretário reclamou que a promoção leva em consideração apenas o tempo de serviço, independentemente do desempenho satisfatório do servidor. Ele ainda questionou a concessão de bônus de eficiência a 32 mil servidores aposentados.

Andrade comemorou o avanço do Brasil no índice Governo Digital, alcançando a 16ª posição no ranking da OCDE. “As ferramentas digitais foram fundamentais para pagamento do auxílio emergencial”, comentou. Dos 4.371 serviços oferecidos pelo governo, 69% são digitais. A principal plataforma, o portal gov.br, alcança 105 milhões de cidadãos.

“A grande inovação que podemos fazer para o País é tirar do papel. Inovação é fortalecer os bons servidores públicos, que merecem ser bem tratados. Não dá para lidar com tecnologia sem se preparar.”

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, ponderou que a avaliação de desempenho precisa ser justa e o servidor deve estar protegido de perseguições.

“Devemos ser avaliados por nossa competência profissional”, defendeu. Pontual cobrou mais planejamento para permitir a inovação no serviço público. “A PEC 32 não fala sobre planejamento. A inovação tem que ser agenda de Estado, pois não responde ao ciclo de quatro anos de governo”, comentou. Pedro Pontual também criticou a PEC por desconstitucionalizar as escolas de governo. “É desejável que a máquina pública tenha pessoas que se aperfeiçoem constantemente”, argumentou.

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Contratação e seleção

O presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, afirmou que, dos 521 mil servidores civis analisados na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 105 mil exercem ocupações com alta propensão à automação. Entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, 23% não precisariam ser repostos. Dos servidores que não vão se aposentar até 2030, 18% poderiam ser realocados ou desligados porque suas funções se tornarão obsoletas.

Diogo propôs uma mudança de paradigma para seleção de servidores, com análise de competências comportamentais e técnicas, análise curricular e de diversidade de trajetórias e equilíbrio entre análise objetiva e qualitativa. O presidente da Enap também defendeu uma estratégia de capacitação na administração pública, com resolução de problemas por meio de bases de dados e com foco nos resultados para os cidadãos.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) teme que a PEC 32 leve ao aparelhamento político do Estado, com o aumento do número de cargos comissionados de 6 mil para 90 mil. “Não precisa destruir o serviço público e atropelar direitos para inovar. Como a tecnologia vai substituir o trabalho da professora? Vamos colocar o robô para fazer segurança na rua e aplicar injeção?”, questionou.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) propôs um processo de seleção para cargos comissionados, com critérios objetivos. “Quem passa por processos de seleção no serviço público tem desempenho melhor do que quem vem de fora do serviço público”, observou. “Obviamente não quero ver dezenas de milhares de cargos comissionados ocupados politicamente, precisamos reduzir. É absurdo o número de cargos comissionados que temos no Brasil, comparado com outros países.”

O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) observou que os servidores públicos precisarão ter novas competências por causa da nova onda de inovação. “Por mais que sejam qualificados os servidores do INSS, a detecção de fraudes é muito melhor com novas ferramentas de big data. Este debate não é ideológico, mas imposto pela inovação tecnológica. Estamos diante da mais avassaladora onda de inovação. O que vamos vivenciar nos próximos dez anos não se compara com os últimos 50”, afirmou.

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O deputado Rui Falcão (PT-SP) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro e seus assessores não se qualificariam no processo de seleção e contratação proposto pela PEC 32. “Como os servidores municipais são inimigos, considerados parasitas, querem substitui-los por algoritmos. Acham que é possível substituir no curto prazo milhares de funcionários civis desqualificados, automatizando a administração pública. Não fazem o cálculo em relação aos militares”, ironizou.

Planejamento

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, criticou a reforma administrativa por ter como base a redução de custos, e não a melhoria de bens e serviços públicos. “É inconcebível falar em reforma administrativa sem planejamento”, lamentou. Além da falta de planejamento, ela elencou como os principais problemas para inovação a falta de escola mínima na operação das redes de serviços públicos, a troca recorrente de quadros dirigentes e a insegurança jurídica.

Já o líder de Causas do Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, afirmou que a inovação pode ser utilizada para reduzir custos, melhorar produtividade e melhorar a jornada do cidadão. “A PEC 32 oferece oportunidades para modernizar o serviço público. Deveria discutir modelo de carreiras e carreiras obsoletas”, recomendou. Para Nascimento, a chave da inovação está na gestão de desempenho. “A gestão do desempenho está relacionada a reconhecimento, não na base do medo. Não adianta atacar a estabilidade do servidor. Precisamos de evidências e critérios com objetivos e transparência.” Nascimento também rejeitou a proposta de estágio probatório com competição interna. “Isso não é uma modernização. É necessário ter avaliação contínua”, contrapôs.

A livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Irene Nohara defendeu que o Estado tem mais condições para inovação por sua capacidade de investimento em atividades consideradas arriscadas pela iniciativa privada. Ela considera desnecessário mudar a Constituição para implementar plano de carreiras. Irene Nohara teme que o aumento de cargos de liderança e assessoramento sem critérios leve ao patrimonialismo. “Vai ser uma inovação destruidora, precarizando o serviço público”, alertou.

Novas audiências

Na reunião, os deputados também aprovaram 28 requerimentos para realização de audiências públicas com 86 convidados, na maioria representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores. Entre os convidados também estão os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ainda foram eleitos o primeiro-vice-presidente da comissão, deputado Tiago Mitraud; o segundo-vice, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e a terceira-vice, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

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Crescimento do PIB em 2021 pode ser de 5,8% com aceleração das vacinas

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Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas
Fernanda Capelli

Vacinas ditarão o ritmo do crescimento nacional, dizem especialistas

A melhora da atividade econômica e o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 têm levado analistas a revisarem para cima as projeções de crescimento da economia para este ano. O otimismo com a retomada é baseado na premissa de que a maior oferta de imunizantes possibilitará o cumprimento das expectativas de que toda a população adulta esteja vacinada no início do quarto trimestre.

O resultado previsto deverá ser o retorno mais rápido que o esperado anteriormente das atividades presenciais, como as do setor de serviços prestados às famílias, muito afetados pelas restrições de mobilidade necessárias para conter a pandemia. A expectativa, contudo, ainda é modulada por uma série de incertezas.

O possível impacto da crise hídrica na atividade, os custos de produção ainda elevados, além de inflação e desemprego em patamares altos, podem dificultar a retomada.

Entre as mais otimistas, a Genial Investimentos revisou sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 4,3% para 5,8%. José Márcio Camargo, economista-chefe da corretora, lembra que, além do aumento da taxa de investimentos, que impulsionou a alta da atividade no primeiro trimestre e pode indicar uma retomada mais sustentável da economia ao torná-la atraente ao capital privado, o setor de serviços tende a se recuperar de forma mais robusta com a aceleração do ritmo de vacinação.

“Era esperado um aumento na oferta de vacinas quando os Estados Unidos, principalmente, já tivessem grande parte da população vacinada, permitindo que o processo de imunização avançasse em outros países. A hora que o setor de serviços voltar a funcionar a pleno vapor, a demanda será muito rápida e forte, e o desemprego deve começar a cair, com a geração de postos de trabalho informais”, afirma o economista.

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Alta até o fim do ano

Para ele, neste ano, a crise hídrica deve afetar somente o custo da energia e as expectativas de inflação. Já em 2022, há um risco de racionamento que não pode ser descartado.

“Se continuarmos com o problema hídrico e tivermos racionamento no ano que vem, isso reduzirá o crescimento do PIB. Vamos ter que olhar com muito cuidado”, diz Camargo, que prevê crescimento de 2,5% em 2022.

Julia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco, explica que a projeção de crescimento da economia foi revisada de 5% para 5,5% após a alta de 1,2% do PIB no primeiro trimestre. Entre os fatores, estão o avanço da vacinação, a normalização da taxa de poupança (beneficiando o consumo) e o contínuo processo de crescimento da economia global:

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“O PIB continuará crescendo no segundo, terceiro e quarto trimestres. Alguns setores, em particular os mais sensíveis às restrições, como bares, restaurantes, hotéis e também os serviços de administração e educação pública, ainda estão em níveis deprimidos. Eles são cerca de 30% do PIB e tendem a se recuperar nos próximos trimestres, à medida em que a vacinação permitir maior mobilidade.”

A projeção da XP Investimentos para o PIB também foi revisada para cima, passando de 4,1% para 5,2% para este ano. Caio Megale, economista-chefe da corretora, explica que já considerava a aceleração da vacinação no segundo semestre, mas o ganho de robustez neste processo pode levar a uma retomada mais rápida dos serviços, setor que mais emprega na economia:

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“A antecipação do calendário ajuda um pouco, porque tem setores que ainda estão fechados. Nos Estados Unidos, onde a população já está mais vacinada, os estádios estão cheios e os restaurantes, com dificuldades de contratar. Este fim de semana houve excesso de demanda por voos domésticos, e as empresas colocariam mais voos, só que não tinham pessoal para trabalhar.”

Impulso ao consumo

Megale acredita que o mesmo acontecerá no Brasil:

“O crescimento do segundo semestre será mais puxado pelo setor de serviços e vamos ver uma melhora do desemprego, sendo um impulso adicional para o consumo.”

A gestora Armor Capital também revisou a projeção de PIB para 2021, de 4,5% para 5,5%. Andrea Damico, economista-chefe da empresa, explica que a resiliência da atividade econômica foi o que mais influenciou a revisão, já que o avanço do calendário de vacinação é ainda recente para pesar nas estimativas:

“Pode até ajudar um pouco, mas vejo que o principal fator foi a resiliência da economia diante da segunda onda (de Covid-19) e da ausência do auxílio no primeiro trimestre.”

Por outro lado, alguns riscos importantes permanecem no radar, afirma Andrea:

“Sem dúvida, a crise hídrica ainda é um risco grande. Por ora, vemos mais impacto sobre os preços, mas há o risco de racionamento. Além disso, há os problemas das cadeias produtivas com a falta de insumos, que é uma questão global.”

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