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Governo revoga parcialmente licitação do transporte intermunicipal em MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.  A revogação ocorre em razão da decisão do Estado de dar início a novo certame,  de modo a garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros.

Foi revogada a licitação de quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), cuja prestação de serviço de transporte coletivo abrange um total de 60 municípios de Mato Grosso.

A licitação desses mercados já estava suspensa desde o final do ano passado devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

Em razão dessa investigação, do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o Estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o Governo decidiu pela revogação parcial da licitação, de acordo com o Secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.

“Todo este certame é de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares. E como essas empresas participantes são alvos de investigação, de mais uma ação judicial, a Sinfra junto à Procuradoria Geral do Estado teve o entendimento de que o Poder Público não é obrigado a aguardar por tempo indeterminado o deslinde da ação judicial, tendo em vista o interesse público que cerca a atividade de prestação de transporte coletivo intermunicipal”, disse o adjunto.

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Com a revogação parcial da licitação, a Sinfra dará início a novo processo licitatório desses mercados, com a publicação de novo edital e novas exigências à participação das empresas. “São centenas de usuários que dependem do transporte nessas regiões e que não podem ficar aguardando, sem previsão, a retomada do certame ou mesmo serem obrigados a se utilizar de um serviço prestado por empresas de transporte coletivo que hoje não têm contrato formal e que atuam de maneira precária no Estado”, concluiu Huggo Waterson.

A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano. Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.

Concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo  estimado de 20 anos.   

Os mercados compreendiam as regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).  Já os 13 lotes estavam divididos nas categorias básica (Lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos.

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Desse total, foi concluída parcialmente a licitação e assinados os contratos junto às empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), responsável pelo mercado de Cuiabá, na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II); Pevidor Turismo Eireli-ME, responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I); Expresso Satélite Norte Ltda, responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia, na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II).

Também foram assinados contratos junto à empresa Viação Juína Ltda responsável pelo mercado de Cáceres, na categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II) e também pelo mercado de Tangará da Serra, da categoria básica (MIT 6 – Lote I). Já o mercado de Cáceres, na categoria básica (MIT 05 – Lote I), não teve empresa classificada durante o processo licitatório.

Com a assinatura desses contratos, as concessionárias se encontram no período pré-operacional, em que devem se adaptar para atender o usuário, em um prazo máximo de sete meses. Entre os itens estabelecidos a serem realizados estão a instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo. Somente após esse período é iniciada efetivamente a operação.

Confira abaixo todos os mercados e lotes que estavam em processo de concessão:

Fonte: GOV MT

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Elevador do mirante está em perfeitas condições; Sema-MT agiliza contratação de empresa de manutenção para liberar uso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informa que o elevador que leva ao topo do novo Mirante do Parque Mãe Bonifácia está em perfeitas condições de uso. A secretaria está agilizando a contratação de empresa que fará a manutenção do equipamento para liberar a utilização nos próximos dias.

Os cuidados são necessários para garantir a segurança e bem estar dos usuários da atração turística, bem como integridade do bem. 

Assim que disponível para a população, o elevador atenderá idosos, gestantes e deficientes físicos.

O Mirante está com o acesso liberado pelas escadas. A lotação máxima é de 20 pessoas na estrutura e o uso das escadas deve ser consciente, ou seja, apenas para acessar a vista panorâmica e não para atividades físicas de impacto.

O Parque Mãe Bonifácia está localizado na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, e aberto para visitação todos os dias, das 6h às 18h.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT já pactuou mais de 90% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até a manhã desta terça-feira (22.06), 1.684.920 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já disponibilizou 1.571.901 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 93,2% do total recebido.

As doses da última remessa entregue pelo Ministério da Saúde já estão sendo pactuadas. Tratam-se de segundas doses da vacina AstraZeneca, que devem ser distribuídas próximas da aplicação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (1.404.590), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (113.191) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 1.404.590 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.136.645 (80%), sendo 831.728 como primeira dose e 304.917 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 78%.  

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Porto Esperidião (98%), Novo Mundo (97%), Araputanga (97%), Ribeirãozinho (96%), Santa Terezinha (96%), Paranaíta (94%), Ponte Branca (93%), Nova Monte Verde (93%) e Jaciara (93%). 

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 471 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

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É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

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